iNFRADebate: O legado da maior e mais nova concessão de rodovias paulistas

iNFRADebate: O legado da maior e mais nova concessão de rodovias paulistas

10 de junho de 2020
Renata Perez Dantas*

Ao assumir a operação dos 1.273 quilômetros do trecho entre Piracicaba e Panorama, no último dia 4, a nova concessionária de rodovias deu o primeiro passo para o novo legado do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo. Um importante marco nestes 22 anos desde o primeiro trecho concedido e um modelo a ser seguido nos próximos contratos do setor de infraestrutura sob a ótica dos aspectos econômicos e regulatórios. 

É absolutamente justo afirmar que o programa de concessão no estado de São Paulo caminha em um processo histórico de aprendizados e ganhos relevantes para a economia paulista, para o desenvolvimento socioeconômico regional e assume protagonismo fundamental, contribuindo com o escoamento da produção com toda fluidez necessária para garantia do abastecimento das principais regiões do país. 

Por isso, o início da atuação da concessionária Eixo-SP ocorre em um momento oportuno e crucial, simbolizando a retomada da economia no estado, uma vez que a malha concedida compreende importante eixo de produção do agronegócio nacional. O investimento, de R$ 14 bilhões ao longo de 30 anos, certamente terá papel relevante no cenário atual, já que R$ 800 milhões serão injetados logo no primeiro ano da concessão. 

O impulsionamento ganha ainda mais força com a geração de sete mil postos de trabalho, a serem distribuídos entre os 62 municípios lindeiros aos trechos concedidos. O estímulo com novos empregos e a movimentação de atividades de comércio e serviços, impulsionadas pela concessão, são dinamizadores para o crescimento e fortalecimento da economia.  

Ainda que em um cenário desafiador, os números mostram um futuro promissor, que já foi pavimentado com investimentos, até 2019, de R$ 121 bilhões em obras e manutenção ao longo das vias concedidas, que agora somam quase 50% do total da malha estadual. 

Comprovadamente, a concessão de uma rodovia vem para melhorar a vida dos usuários, oferecendo mais segurança aos motoristas e benefícios para as cidades lindeiras, indústrias e comércios. Até hoje, foram repassados às gestões municipais impactadas pelas concessões R$ 5,6 bilhões de ISSQN (Imposto Sobre Serviços sobre Qualquer Natureza). Com o Lote PiPa, estão previstos repasses de R$ 2 bilhões para as prefeituras locais durante o período contratual, que serão convertidos em melhores serviços municipais e desenvolvimento regional.

Para além dos ganhos socioeconômicos, esse contrato possui caráter inovador, agregando itens que vão mudar a modelagem de concessão no país. A cada novo passo nesse sentido, a Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) aperfeiçoa os modelos contratuais, buscando conciliar interesses de usuários, investidores e governo.

Essa equação abarca necessidades dos usuários, como refinamento na metodologia de segurança viária para redução de acidentes e número de mortes.  A experiência levou à elaboração de um processo extremamente justo com criação de incentivos e penalizações, compartilhamento de riscos e escolhas de critérios de seleção, bem como instrumentos claros no fluxo de recomposição de equilíbrio econômico-financeiro.

Os avanços no desenho contratual são resultado de uma maturidade do ambiente de concessões de infraestrutura do país e traz vantagens competitivas. Mais: estabelece novo paradigma para atrair investimentos em projetos do setor, oferecendo credibilidade, segurança jurídica e retornos atrativos. 

É legítimo afirmar que um ambiente regulatório bem estruturado atrai os melhores operadores de concessões rodoviárias e investidores por meio de um processo de licitação competitivo, transparente e internacional. Seguindo essa tendência, o contrato elaborado para a “PiPa” é um modelo bem-sucedido e possível de ser replicado, uma vez que traz soluções adotadas em excelentes vias internacionais, adaptadas para a realidade brasileira. 

A concessão comum de uma rodovia pressupõe o pagamento de tarifa para viabilizar os investimentos. A contrapartida, no entanto, não prescinde da questão social. Estudamos e chegamos a um modelo que reúne pilares consistentes, tanto do ponto de vista econômico-financeiro, como regulatório e social. Estabelecemos justiça tarifária, com a sistemática de descontos progressivos para usuários frequentes, inovação nos instrumentos e mecanismos contratuais e melhoria do pacote de serviços.  O usuário está ganhando uma malha rodoviária com tecnologia das mais avançadas em todos os aspectos. E São Paulo, por sua vez, ganha novamente com a injeção de recursos e fortalecimento da economia regional. Uma estrada de sucesso e inovação.

*Renata Perez Dantas é diretora-geral interina da Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo).

 

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