Dimmi Amora, da Agência iNFRA
O prosseguimento da desestatização da Trensurb, empresa do governo federal que controla os trens urbanos da Região Metropolitana de Porto Alegre (RS), é uma prioridade para o setor de infraestrutura do governo gaúcho.
Para isso, o governo local pleiteia um modelo de PPP semelhante ao que o governo federal fez para a desestatização do Metrô de Belo Horizonte (MG), também controlado por outra empresa federal, a CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos).
De acordo com Pedro Capeluppi, secretário de Parcerias e Concessões do Governo do Rio Grande do Sul, os estudos para modelar um edital para essa parceria terão que se refeitos, mas ele vê como bom sinal o fato do governo federal ter mantido esse processo de concessão na carteira do PPI (Programa de Parceria de Investimentos). No início do ano, alguns projetos de desestatização foram retirados da carteira federal.
O Metrô de BH teve o leilão realizado no fim do ano passado, mas a assinatura do contrato ainda enfrenta obstáculos. Na modelagem do metrô mineiro, o governo federal e o governo local entraram com um aporte de recursos inicial para garantir investimentos em melhoria operacional e ampliação da rede.
Dos estimados R$ 3,7 bilhões em investimentos em ampliação da rede, R$ 2,8 bilhões serão do aporte federal e R$ 440 milhões do estadual. Para Capeluppi, esse é o modelo ideal já que o metrô local precisa de investimentos.
“É louvável que a empresa consiga operar com carros com 40 anos de uso. Mas isso não é o ideal”, disse o secretário que está em conversas com o governo federal para a continuidade do projeto.
Free Flow
Outro processo de concessão que vai passar por novos estudos é o do chamado Lote 2 de concessões rodoviárias do governo local. O leilão desse lote estava previsto para o ano passado, mas foi suspenso. O bloco tem 415 quilômetros de extensão de rodovias, com capex estimado na época em R$ 5 bilhões (apresentação sobre o projeto neste link).
No entanto, os números são com base em 2020, o que para Capeluppi levam risco do projeto estar com as estimativas defasadas após o período da pandemia de Covid-19. Por isso, a necessidade de novos estudos que contemplem ainda novas possibilidades, como o free flow, que foi regulamentado pelo governo federal e está em fase de implementação.
PPP
A primeira PPP para uma unidade prisional do estado, em Erechim, também vai passar por reestruturação, após ter tido uma tentativa de leilão fracassada no fim do ano passado. Segundo Capeluppi, o governo não vai desistir do projeto de ter uma unidade prisional administrada pela iniciativa privada. A concessão do Cais Mauá, em Porto Alegre, também segue nos planos.
O governo estadual também vai buscar fazer as primeiras concessões aeroportuárias. Segundo Capeluppi, os aeroportos de Passo Fundo e Santo Ângelo, ambos sob gestão estadual, vão ter a chamada para uma PMI (Proposta de Manifestação de Interesse) publicada ainda dentro dos 100 dias do novo governo. A tentativa é uma concessão em bloco, ainda a ser definida pelos estudos.
Reestruturação
O secretário afirmou que a capacidade de investimento do governo local foi retomada com o processo de equilíbrio fiscal que foi implementado na gestão passada pelo governador Eduardo Leite, que deixou o cargo antes do fim do mandato e concorreu de novo, vencendo a segunda eleição seguida.
Mesmo durante o ajuste, o governo teve uma ampla agenda de concessões, com áreas como energia, saneamento, rodovias e parques, o que vai ter continuidade. Mas, com uma melhor possibilidade fiscal, a ideia é ampliar as parcerias em PPPs sociais, especialmente nas áreas de saúde e educação.
De acordo com o secretário, os técnicos estão conversando com os responsáveis pelas duas secretarias finalísticas para identificar demandas e, assim, iniciar os estudos para as parcerias nesses setores.
Mudanças legislativas
Capeluppi, que é servidor federal do Tesouro Nacional e foi secretário de Desestatização do Ministério da Economia no governo anterior, defende ajustes na legislação sobre PPPs para que os investimentos possam ser ampliados nessa área.
Entre eles, está o limite de 5% da Receita Corrente Líquida para PPPs, o que para ele não é uma boa medida. A sugestão é que seja analisada a capacidade fiscal do ente de forma mais ampla que apenas por um limite da receita. Cepeluppi, no entanto, alerta que é preciso cuidado com os modelos de garantia que estão em avaliação para “evitar uma porteira aberta”.
Também como forma de melhorar os modelos de parceria, a secretaria está estruturando uma modernização em toda a legislação de parcerias do estado, inclusive com mudanças na agência reguladora de serviços que atende a todos os serviços públicos do estado.
