Novo Mercado de Gás não precisa de período de transição, diz diretor da ANP

Novo Mercado de Gás não precisa de período de transição, diz diretor da ANP

2 de julho de 2019
Andréa Shad, para a Agência iNFRA
Do Rio de Janeiro

O diretor da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), José Cesário Cecchi, acredita que não é preciso um período de transição para o novo modelo do setor de gás natural: “Acho que é preciso ter um choque. Pegar o tabuleiro, as peças, e fazer um rearranjo total”, diz ele, em entrevista à Agência iNFRA.

Uma das mudanças em estudo pela ANP, segundo ele, é implantar uma tarifa de entrada e outra de saída no duto. “O produtor paga uma tarifa pra colocar o gás no duto, e o comprador, onde o gás sair, vai pagar uma tarifa de saída”, explicou. Segundo Cecchi, a estreia deste novo tipo de tarifação será no contrato do Gasoduto Bolívia-Brasil, que está em renegociação, a partir do início de 2020. Atualmente existe uma tarifação única para o uso do gasoduto.

Sobre a redução de 40% no preço do insumo prometida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o executivo da ANP diz que é factível: “Se no Brasil a molécula é vendida em média a US$ 13 e na Europa e na Ásia, a US$ 7, uma redução de 40% levaria o preço para US$ 8”, diz ele. Com isso, os preços do gás no Brasil passariam a um patamar semelhante ao praticado no mercado europeu. Leia a seguir os principais trechos da conversa:

Agora que a Resolução 16 do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), que trata do Novo Mercado de Gás, já foi publicada, há pessoas que defendem um período de transição…
Sou contra quem acha que as mudanças previstas no Novo Mercado de Gás precisam passar por um período de transição. Acho que é preciso ter um choque. Pegar o tabuleiro, as peças, e fazer um rearranjo total. Não tem espaço agora para mais um grupo de trabalho. As discussões até esta resolução do CNPE começaram com três, quatro pessoas, a partir da percepção do ministro Paulo Guedes de quais os eixos que podem dar um aumento significativo na produção industrial: mão de obra especializada/qualificada e energia mais barata. É uma diferença gritante o preço do gás natural no Brasil e no mercado internacional. Enquanto aqui a média é de US$ 13 por milhão de BTU, nos EUA, chega a US$ 3, e na Europa e no mercado asiático, a US$ 7.

Qual é, então, o primeiro passo para deslanchar o Novo Mercado de Gás?
A resolução do CNPE mostra princípios e diretrizes. O mais importante é a assinatura do TCC (Termo de Cessação de Conduta) entre Petrobras e Cade, que estão tentando marcar para o dia 8 de julho. Nesse termo, tem um calendário e as medidas que a Petrobras se compromete a fazer. Por exemplo, a Petrobras vai reduzir a compra de gás natural de seus parceiros nos campos de produção, como Shell, Repsol e outros. Atualmente, a Petrobras compra o gás na boca do poço e tem seu duto pra transportar. Alguns poucos parceiros, como os do projeto Rota 2, já usam o duto para transportar o gás a partir do Campo de Capiúnas, na Bacia de Santos.

Como a ANP entra nessa questão? Ela vai regulamentar o quê?
A resolução do CNPE contém as diretrizes, fala dos princípios de transição como a ampliação da concorrência em todo o mercado, evitando monopólios regionais, estabelecimento de prazos para todos os agentes do mercado se adequarem, necessidade de se evitar diferenças acentuadas de preços em várias regiões do país. A questão do transporte do gás seria uma regulação da ANP, por ser um sinal locacional, um sinal de eficiência econômica. Vamos tentar implantar a tarifa de entrada e saída no duto. É melhor para equilibrar isso.

Leia também:  iNFRADebate: A infraestrutura antes e depois do coronavírus

Como seria esse sistema de tarifa na entrada e saída dos dutos de transporte de gás? Por que é importante fazer essa mudança?
A mudança para a tarifa na entrada e saída dos dutos de transporte será gradativa. É um modelo mais simples e que transmite sinais locacionais e mais eficiência no sistema como um todo. O produtor paga uma tarifa pra colocar o gás no duto, e o comprador, onde o gás sair, vai pagar uma tarifa de saída. Numa resolução do CNPE de 2016 já se falava em usar tarifa de entrada e saída, mas isso não aconteceu.

Sendo assinado o TCC em julho, já tem uma previsão de quando essa e outras mudanças vão ocorrer?
Estamos trabalhando há 20 anos para isso. A primeira vez que vai ser aplicada a tarifa de entrada e saída de dutos é no novo contrato da TBG (Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil) para o transporte de gás do Gasoduto Brasil-Bolívia, que entrará em vigor no início de 2020.

Hoje, no gasoduto da Bolívia, a Petrobras tem a totalidade do uso, quando acabar esse contrato, a estatal vai concorrer com outros agentes, e vai ser adotada a tarifa de entrada e saída. Atualmente é uma tarifa só de utilização dos dutos.  Isso já está previsto na chamada pública feita pela ANP. Mas a mudança para a tarifa de entrada e saída também poderá ser feita ainda em contratos em vigor, desde que haja acordo.

A ANP também vai regular o acesso aos dutos?
O acesso aos dutos é negociado. A Petrobras já escoa o gás. Então o duto tem espaço para escoar. A Petrobras compra na boca do poço, mudaria a titularidade. Gasoduto é um monopólio natural, não existe competição. É um gasoduto só. Quanto mais transportar, menor o custo unitário da molécula.

Para o preço do gás cair seria preciso que Shell e outros agentes privados transportassem nos dutos já existentes, em que a Petrobras tem a maior participação. A Petrobras está aberta a isso?
Ela vai ser obrigada a assinar o TCC com o Cade. Por que com o Cade? Ele tem um poder de enforcement e pode multar. Se a Petrobras não assinar, será dado prosseguimento a processos de abuso de poder econômico em relação a ela. O valor da multa de US$ 60 bilhões, que o mercado está ventilando, não é informação nossa. Isso é o Cade que precisa definir. O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, afirmou recentemente que vai fazer o acordo com o Cade, que vai fazer o que está sendo prometido.

E sobre a previsão do ministro Guedes de que a redução do preço do gás possa chegar a 40% em dois anos? A ANP tem algum estudo neste sentido?
A gente não tem nenhum estudo. Mas o estudo feito pelo governo é baseado nas estatísticas dos preços internacionais, o que daria pra convergir. Se no Brasil, a molécula é vendida em média a US$ 13, e na Europa e na Ásia, a US$ 7, uma redução de 40% levaria o preço para US$ 8. Como a base do nosso preço é alta, é mais fácil reduzir 40% para passar para o padrão europeu. Não está se falando do padrão americano, que é US$ 3.

Leia também:  Brasil pode dobrar oferta de escoamento de gás no curto prazo, diz secretário do IBP

O senhor acredita que dessa vez, com a resolução do CNPE, haverá a mudança no setor?
Sim. Pela primeira vez existe uma formulação de uma política pública para o mercado de gás natural feita pelo CNPE, o maior conselho no âmbito do governo federal. Segundo, existe um instrumento que é o TCC, que estabelece obrigatoriedade que o agente (Petrobras) se sente obrigado a cumprir. Existe uma sintonia fina entre os formuladores da política, tanto entre o governo federal e a Petrobras. Tudo converge para que aconteça. Mas não tenho bola de cristal. Cabe ao governo, à agência reguladora, criarem um ambiente propício para os agentes se sentirem seguros para conquistar o mercado, gerarem renda e emprego. Mas se vai atrair ou não novos agentes a gente não pode garantir.

A ANP já tem recebido agentes interessados nessa abertura do gás?
Novos agentes estão interessados e têm me procurado. Eles estão perguntando mais detalhes do que está acontecendo, querem informações e declaram que têm interesse. Já os velhos agentes geralmente vêm aqui para reclamar do agente dominante (Petrobras). Os ministros do MME [Ministério de Minas e Energia, Bento Albuquerque] e ME [Ministério da Economia, Paulo Guedes] estão deixando claro que ninguém quer quebrar monopólios por decreto. Queremos que os monopólios deixem de existir, com a entrada de novos agentes. Seria o próprio poder do mercado.

Como a Petrobras pode atuar para ampliar o mercado diante das novas regras?
A Petrobras pode decidir produzir o petróleo e o gás e fazer um leilão por dia de gás. Por exemplo, de 103 milhões de m³. E o comercializador privado coloca seu preço pra comprar. Isso já pode ajudar a cair o preço. Há vários perfis. Quando o mercado estiver maduro, vão conviver vários modelos: agentes privados que vão escoar o gás, a Petrobras também escoando gás em outras áreas e a questão dos leilões a serem feitos pela Petrobras.

Isso pode melhorar a questão da ociosidade dos dutos, que estaria em 50% na região Sudeste e 30% na Nordeste?
Exato, a Petrobras pode vender a capacidade de escoamento para quem tiver interesse.

Como foi a participação da ANP nas discussões que levaram à resolução do CNPE?
A ANP participou ativamente.  Já vem participando desde o projeto “Gás Para Crescer”, lançado em 2016. Na época, era um grupo muito grande e, em dezembro de 2018, foi apresentado um relatório com sugestões. Agora, foram cinco entidades, que também ouviram os agentes da sociedade, que responderam questionários sobre questões como o preço do gás. A colaboração das várias entidades foi importante.

Sobre as mudanças na área de distribuição, que é regulada pelos estados, como a ANP está acompanhando?
São 27 estados, a diversidade é enorme. A regulação de SP é muito boa, a do RJ saiu há pouco. Acho que a maior parte dos estados vai aderir porque o Ministério da Economia está condicionando essa questão da venda das distribuidoras estaduais para que os estados tenham garantia para serem incluídos no programa de ajuda financeira do governo federal.