Novo governo segura plano para permitir revisão de investimentos em ferrovias renovadas

Novo governo segura plano para permitir revisão de investimentos em ferrovias renovadas

18 de janeiro de 2023

Dimmi Amora, da Agência iNFRA

Um plano para rever parte dos investimentos previstos de ampliação de capacidade das quatro concessões ferroviárias que tiveram seus contratos renovados no governo anterior estava pronto para ser executado no fim do ano passado, mas foi interrompido pela atual gestão. 

As concessionárias Rumo Malha Paulista, da Rumo, EFC (Estrada de Ferro Carajás) e EFVM (Estrada de Ferro Vitória a Minas), da Vale, e Malha Sudeste, da MRS, alegam que parte dos investimentos obrigatórios que constam nos novos contratos não podem ser executados ou há novas soluções que dariam maior eficiência. Por isso, pediram a revisão.

As situações das concessionárias são diferentes. As que tiveram contratos renovados há mais tempo, como Rumo e Vale, estão com propostas de mudanças mais profundas. No caso da MRS, cuja renovação ocorreu no fim do ano passado, até o momento as propostas são para alterações de pequeno impacto, especialmente tecnológico, explicou uma fonte.

Parte dos investimentos previstos nas renovações já está com o cronograma atrasado. Todo o cronograma pode ser acompanhado por este site da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). A previsão de investimentos nessas malhas passava dos R$ 22 bilhões quando os contratos começaram a ser renovados, a partir de 2020.

A tentativa inicial era de que isso fosse feito diretamente por meio de reequilíbrios nos contratos. Mas, segundo apurou a Agência iNFRA, a ANTT não topou, alegando que seria necessária uma regra geral para todos os contratos, que mantivesse os princípios que norteiam a legislação que permitiu a renovação antecipada dos contratos, especialmente a manutenção da vantajosidade da renovação. 

Por isso, foi feita uma minuta de portaria pelo Ministério da Infraestrutura que permite a mudança dos investimentos, desde que não se mexa no equilíbrio dos contratos, na capacidade final de transporte contratada, inclusive para terceiros, e que se possa utilizar os recursos que venham a sobrar do reequilíbrio para novos investimentos, na própria ferrovia ou em outras.

Sem alarde, o então Ministério da Infraestrutura fez uma rápida consulta pública sobre a proposta no fim de novembro, que pode ser vista neste link. A pasta estava com a portaria pronta para ser editada em dezembro. Mas, numa conversa com representantes do atual governo, o então ministro da pasta, Marcelo Sampaio, recebeu o pedido para que não desse continuidade ao processo.

Não há uma estimativa precisa de quanto seria a diferença entre os investimentos previstos em contratos e os que as concessionárias vão pedir para fazer (e que terão que ser autorizados), caso a proposta tenha andamento. 

Entre os técnicos do governo, a indicação é que a proposta como está é aceitável e pode reverter em benefício para o setor, contanto que não se deixe de fazer os investimentos no setor ferroviário. O pior cenário seria se os reequilíbrios virassem outorgas a serem pagas ao Tesouro, o que a portaria indica que não precisa ser aceito pelo governo.

Além das conversas entre o governo e os representantes da agência, a proposta também está sendo apresentada aos técnicos do TCU (Tribunal de Contas da União), que quando deu o aval para as renovações antecipadas indicou que o governo fizesse severas exigências aos concessionários para evitar que os investimentos não fossem realizados. 

“Não há perdas”
De acordo com Fernando Paes, diretor-executivo da ANTF (Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários), que respondeu à Agência iNFRA pelas concessionárias, grande parte dos pedidos se trata de projetos que, ao serem levados às prefeituras, não foram bem recebidos e tiveram solicitação de mudanças. Além dos casos onde novas tecnologias em sinalização ou outros itens também podem substituir uma obra para ampliar a via, sem redução de capacidade de transporte.

“Não há perdas para ninguém nesse processo. É natural que ocorram essas trocas. Isso vai melhorar a alocação de um recurso que é público”, defendeu Paes, informando que a associação pediu ao ministério prioridade no tema na consulta pública feita pela pasta sobre ações prioritárias para os 100 primeiros dias.

O diretor-executivo atribuiu os atrasos em parte dos investimentos previstos nas renovações antecipadas à pandemia da Covid-19, que impediu em muitos casos o início de alguns procedimentos. E também a problemas com desapropriações e licenças, que ele atribui às dificuldades operacionais de diferentes órgãos de governo para executar esses processos. 

Análise Individual
Em resposta à Agência iNFRA, o Ministério dos Transportes informou que “cada caso será analisado individualmente” pela pasta e pela agência, “que decidirão pela incorporação ou não ao contrato de concessão” dos pedidos das concessionárias, caso venha a ser publicada a portaria, que está na consultoria jurídica.

Apuração de atrasos
A ANTT informou que apenas uma concessionária fez o pedido formal de alteração de obras, que está em avaliação pela agência. Lembrou que os contratos de renovação permitem a alteração de investimento, que deve ser analisada no caso concreto e com justificativa.

A agência informou ainda que os casos de atraso de investimentos previstos estão em apuração de responsabilidades e que as concessionárias ganharam um prazo de 12 meses de prorrogação por causa da pandemia, o que foi aprovado por lei.