“Notificar geradoras por força maior tem fundamento jurídico frágil”, avalia especialista

“Notificar geradoras por força maior tem fundamento jurídico frágil”, avalia especialista

3 de abril de 2020
Guilherme Mendes, da Agência iNFRA

As decisões de ao menos três distribuidoras em notificar as geradoras por “eventos de força maior”, na terça-feira (31), podem ser um ato juridicamente frágil, na visão do sócio do setor elétrico do Madrona Advogados, Rodrigo Machado.

Em sua análise, a atitude de repactuar contratos unilateralmente seria fora do comum e poderia indicar uma pressão do setor sobre a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), após esta ter impossibilitado o corte de energia elétrica por 90 dias.

“A notificação é uma atitude um pouco extremada, que pode expandir esta crise para outros setores como a geração”, defendeu Machado. A estratégia poderia desembocar em uma espiral de problemas a engolir o setor: “Como o gerador tem sua maior despesa na TUSD e TUST, isso também passaria a inadimplência para as transmissoras”.

O advogado considera que ainda é cedo para que empresas de distribuição anunciem queda em receita por conta da pandemia do coronavírus, uma vez que a crise pela falta de pagamentos só começará a ser sentida no mês de abril. “Não se sabe ainda o índice de inadimplência perfeito. É uma expectativa ainda”, comentou Rodrigo.

Desde terça-feira (31), membros do setor afirmam à Agência iNFRA que, nos últimos dias, o faturamento das empresas teria caído cerca de 30% – em um caso, chegando a uma redução de 65% na receita. Ao menos três distribuidoras, a Enel, a Equatorial, e a Light, teriam encaminhado notificações desse tipo a seus geradores.

Intervenção governamental
O agravamento da crise financeira no setor elétrico, simbolizado pela decisão de três distribuidoras em notificar geradoras sobre “eventos de força maior”, deve ser combatido com uma ingerência maior do governo, para evitar que a situação se torne incontrolável.

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“Não estamos em um momento de ‘condições normais de temperatura e pressão’. O que ocorre hoje é fruto de condições totalmente anômalas, e não apenas de uma falha de mercado”, apontou o advogado, que fez uma analogia com os eventos do apagão, no início do milênio: “Imagine se o governo resolvesse não se posicionar no apagão de 2001”.

Medidas emergenciais
Machado argumenta que o setor, gravemente afetado pela crise causada pela pandemia do novo coronavírus, deve ser alvo de medidas emergenciais o quanto antes, sob pena de abertura de contratos já neste mês.

Com isso, nas palavras do especialista, “ganha-se um mês para soluções estruturantes”, que podem ser medidas, que poderiam ser desde a adoção de nova conta de ACR (Ambiente de Contratação Regulada) até a redução compulsória de contratos, com garantias legais para as partes privadas envolvidas na negociação.

Independente da solução encontrada, adverte Machado, o resultado será dividido com todos os atores do setor elétrico, e também com o consumidor. “A conta é alta demais para algum ator lidar sozinho com ela”, afirmou.

Machado atendeu a Agência iNFRA como advogado, e não em nome do IBDE (Instituto Brasileiro de Estudos do Direito da Energia), associação em que é presidente.