Notificada pela Justiça, ANTT não analisa Audiência Pública da Ferrogrão

Notificada pela Justiça, ANTT não analisa Audiência Pública da Ferrogrão

10 de novembro de 2018
Dimmi Amora, da Agência iNFRA

O processo de análise das contribuições da Audiência Pública da concessão da Ferrogrão foi retirado da pauta da reunião de diretoria a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) desta terça-feira (6).

A decisão foi tomada após a agência ter sido oficialmente notificada de decisão da 9ª Vara Federal do Pará em ação civil pública 1003317-65.2017.4.01.3900 do Ministério Público Federal que, em liminar, determinou a suspensão da audiência pública, alegando que os estudos ambientais realizados não cumpririam os requisitos legais e seriam insuficientes para a realização da audiência.

As audiências da Ferrogrão foram realizadas no ano passado sob protestos de ambientalistas, indígenas e de empresários ligados ao transporte rodoviário. A ferrovia seria construída em paralelo à BR-163 e passaria próximo a áreas indígenas. Áreas de proteção ambiental no sul do Pará foram desafetadas para criar a faixa de domínio da ferrovia.

A aprovação dos estudos de viabilidade e das contribuições da Audiência Pública permitiria que a agência encaminhasse a proposta de concessão para análise do TCU (Tribunal de Contas da União), etapa anterior à publicação do edital para a concessão.

O governo está preparando recurso para tentar derrubar essa liminar da Justiça Federal. Enquanto a liminar não for derrubada, o processo não poderá ser analisado pela ANTT.

No entanto, a construção dessa ferrovia tem outros desafios. Na época das audiências, houve pedidos de suspensão para que fossem feitas audiências específicas na linguagem dos indígenas afetados, o que o governo prometeu fazer apenas se houvesse vencedor da concessão.

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