Geocracia
Há duas semanas, concluindo um trabalho que reuniu mais de 20 ministérios e agências públicas, Bruno Caligaris, diretor de Projetos Estratégicos na SAE (Secretaria de Assuntos Estratégicos) da PR (Presidência da República), entregou um relatório que propõe sugestões para a governança da geoinformação no país – um tema fundamental e por diversas vezes tratado aqui no Geocracia.
Entregue ao Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro, subordinado ao Gabinete de Segurança Institucional da PR, o documento apresenta soluções a “um setor que deve ser encarado como infraestrutura essencial para o futuro do país”, nas palavras do próprio Caligaris, que é ex-subsecretário de Planejamento e Orçamento do Ministério da Segurança Pública e ex-secretário especial de Relações Institucionais da Secretaria de Governo da Presidência da República.
Em entrevista exclusiva ao Geocracia, Caligaris diz que a sugestão do grupo foi além da recriação da Comissão Nacional de Cartografia, extinta em 2019: “[A Concar] produziu bons resultados, mas lhe faltava poder político. Por isso, a sugestão do grupo foi criar um colegiado de alto nível, o Conselho Nacional de Geoinformação”, revela, explicando que o novo órgão, que ficaria responsável pela zeladoria da geoinformação nacional, seria composto por câmaras técnicas e comitês temáticos identificados a partir dos principais macroprocessos relacionados ao tema e teria status de secretaria executiva, podendo fazer a articulação técnica e política com diversas entidades que produzem e consomem geoinformação.
Acompanhe, a seguir, a entrevista na íntegra.
No final de maio foi entregue o relatório, acompanhado de minuta de decreto, propondo uma governança para a Geoinformação Nacional. Como foi esse processo?
Foram dois processos distintos que se juntaram. Por um lado, o Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro percebeu que a carência de uma governança para a geoinformação afeta o desenvolvimento do Programa, uma vez que a demanda por geoinformação é um fator que interfere na consolidação do setor.
Por outro lado, a Secretaria de Assuntos Estratégicos se debruçou sobre o prejuízo que a falta de coordenação em ações relacionadas à geoinformação vem acarretando às políticas públicas de maneira geral e, também, a algumas iniciativas privadas. Começamos, então, um movimento de articulação transversal e encontramos o Programa Espacial a ponto de instalar um grupo de trabalho com finalidade convergente. Juntamos, então, os esforços para discutir e propor uma governança para geoinformação nacional.
O que seria “uma trilha de governança a ser seguida a partir de um colegiado que zele pelo planejamento estratégico em alto nível e convirja para as ações técnicas”, como afirmou no LinkedIn, assim que o relatório foi entregue? Teremos a volta da Concar ou foi possível pensar além?
Excelente pergunta. Muitas vezes, quando pensamos na solução de um problema, tendemos a vislumbrar a forma ideal de sua solução. Entretanto, é comum que a forma ideal não seja possível, viável de implementação ou que para se chegar na forma ideal seja preciso passar por etapas anteriores, inclusive de amadurecimento. Foi pensando dessa forma que traçamos uma trilha de governança. Existem várias formas de se fazer governança e, no caso da geoinformação, por existirem vários atores produzindo e/ou consumindo dados, a complexidade aumenta.
Então, para não ficarmos presos na discussão do ideal, optamos, enquanto grupo, por vislumbrar um processo de governança ideal, a ser amadurecido ao longo do tempo, de maneira a se atingir o ideal no futuro. Evidentemente, demos destaque para os parâmetros de governança a serem desencadeados mais no curto prazo, entendendo que, se bem trabalhados, o amadurecimento das instituições que compõem o ambiente de geoinformação levará com mais naturalidade às próximas fases da trilha de governança.
Em relação à volta da Concar, fomos além. Entendemos que, enquanto colegiado técnico, ela produziu bons resultados, mas lhe faltava, naturalmente, poder político. Por isso, a sugestão do grupo foi em três sentidos complementares. Primeiro, criando um colegiado de alto nível que zele pela condução estratégica da geoinformação nacional, o Conselho Nacional de Geoinformação. Segundo, pelas câmaras técnicas/comitês temáticos que compõem esse Conselho, identificados a partir dos principais macroprocessos relacionados à geoinformação. Por fim, a importância de uma secretaria executiva capaz de fazer a articulação técnica e política entre esses diversos atores. Sugerimos que essa secretaria executiva seja feita por um órgão do Centro de Governo, capaz de articular com maior naturalidade os diversos órgãos que produzem e consomem geoinformação.
Com a Geoinformação tendo se transformado em uma infraestrutura essencial para o futuro do país, existe a percepção de que o Brasil precisa regular mapas e torná-los oficiais ou ainda adotaremos a premissa de que os mapas são uma commodity e qualquer cartograma basta para resolver qualquer tipo de necessidade pública? E com relação aos debates acalorados entre cartografia militar e civil? Como o relatório enfrentou esse tema e buscou harmonizá-lo?
Esses e outros temas importantes serão discutidos e encaminhados no âmbito das câmaras técnicas do Conselho Nacional de Geoinformação. Em que pese haver diversos temas importantes a serem debatidos e solucionados, o grupo optou, de maneira acertada a meu ver, por não entrar nesses temas, sob pena de interditar o debate e nem resolver os problemas nem propor uma governança para a geoinformação.
Um dos principais usuários desse sistema é o setor agro. O presidente da Indonésia lançou o One Map Policy (Política Pública do Mapa Único, em tradução livre), em 2018, e, por conta de passar a poder comprovar a procedência de seus produtos, conseguiu valorizar as commodities nacionais em mais de 100%. É possível pensar que o setor agro será um aliado nessa construção setorial?
Enquanto ator de geoinformação, o setor agro já é um aliado importante. A imensa maioria dos agricultores nacionais produz em áreas próprias para o cultivo, mantém o percentual adequado da sua área para preservação ambiental e não desmata ilegalmente. Para essa imensa maioria dos empresários agrícolas, ter à disposição ferramentas tecnológicas que os ajudem a comprovar tudo que já fazem será evidentemente positivo.
Do ponto de vista público, o Ministério da Agricultura tem sido nosso parceiro em outras iniciativas inovadoras, como o Plano Nacional de Fertilizantes e a Rede Nacional de Meteorologia. O ministro fomenta iniciativas que possam permitir o avanço da produtividade da agricultura. Sem dúvida a utilização da geoinformação pelo setor vai nesse sentido. Então, é natural supor que o setor como um todo será um grande aliado.
As opiniões dos autores não refletem necessariamente o pensamento da Agência iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informações, juízos de valor e conceitos descritos no texto.
