Negociação para votação do PL 414 é retomada e emendas do Brasduto e sinal locacional podem entrar

Negociação para votação do PL 414 é retomada e emendas do Brasduto e sinal locacional podem entrar

14 de outubro de 2022

Alexandre Leoratti e Leila Coimbra, da Agência iNFRA

A votação do PL (Projeto de Lei) 414/2021, que trata sobre a modernização do setor elétrico, voltou a ser negociada por deputados atuantes da área após o fim do primeiro turno das eleições. Segundo parlamentares entrevistados pela Agência iNFRA, há a expectativa de que o parecer deva ser apresentado nas próximas duas semanas pelo deputado relator do projeto e ex-ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho (União-PE), que foi reeleito para um novo mandato de 2023 até 2027 na Câmara.

A espinha dorsal do PL de modernização é a abertura do mercado de energia, defendida pelo MME (Ministério de Minas e Energia) por meio da Portaria 50/2022, mas que possui fragilidade jurídica. O MME quer a abertura de todo o mercado consumidor de alta tensão a partir de janeiro de 2026. Para a baixa tensão (residências), a liberalização poderia ser feita a partir de 2028, segundo portaria em consulta pública. 

O ideal, no entanto, seria garantir esse cronograma por meio de lei, uma vez que nova portaria ministerial publicada em Diário Oficial seria o suficiente para desfazer todo o processo. Uma mudança de governo, por exemplo, poderia trazer essa insegurança jurídica.

Outros dispositivos que são articulados como emendas por segmentos do setor como o Brasduto, apelido dado para o fundo de financiamento de uma rede de gasodutos; além de trechos da MP (Medida Provisória) 1.118/2022, como a questão do sinal locacional e estabilização da TUST, a tarifa de transmissão, podem ser apresentados ao PL 414, conforme apurou a Agência iNFRA. 

Tempo exíguo
O deputado Fernando Coelho deve entrar de férias entre os dias 2 e 15 de novembro, disseram fontes, o que deve apertar o prazo para a votação do projeto. Com isso, outros deputados ligados ao setor de energia elétrica seguem em negociação para que a votação ocorra no período mais curto de tempo possível.

“Estou otimista de que faremos a votação do PL 414 logo depois do segundo turno das eleições. Há um grande consenso já construído, inclusive com entidades do setor. Os principais deputados que atuam no segmento também estão muito próximos daquilo que deverá ser a proposta e da linha que está sendo levada pelo relator”, afirmou o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que atua no setor de energia e também foi reeleito para um novo mandato de quatro anos.

Segundo ele, questões como o Brasduto devem ser discutidas para entrar no PL, mas de uma forma mais equilibrada. “Isso deve vir de uma forma mais acordada, com uma forma de financiamento. Foi isso que ficaram de apresentar. Já espero que, na próxima semana, o relator apresente uma proposta neste sentido”, disse o deputado. 

O Brasduto é o apelido dado à medida que prevê recursos para financiar a construção de uma malha de gasodutos para atender às usinas termelétricas. A ideia da emenda proposta para o PL 414 é que a PPSA (Pré-Sal Petróleo), estatal responsável pela comercialização da parte da União do pré-sal, seja a responsável pelos recursos.  

Ministério da Economia não aprova
Apesar disso, a emenda não é aprovada pelo Ministério da Economia. A pasta acredita que o dispositivo pode contaminar recebíveis da empresa no processo de privatização da PPSA, que tem um projeto de lei determinando a sua desestatização em tramitação no Legislativo. A emenda do Brasduto já foi responsável por travar o PL 414 na Câmara.

A apresentação do relatório nas próximas duas semanas é uma ação considerada necessária por parte dos deputados para que o PL 414 não seja atrasado em uma eventual discussão no plenário. O relator deve divulgar um relatório mais “enxuto”, conforme apurou a Agência iNFRA.

Novamente no plenário
Há a expectativa de que o projeto saia da comissão especial e vá para apreciação diretamente em plenário via regime de urgência. Dessa forma, o parecer seria mais enxuto e menos polêmico, mais fácil de ser aprovado, e as emendas seriam apreciadas separadamente, como destaques de plenário.

Segundo Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) – que também faz parte do grupo de deputados atuantes no setor elétrico que conquistou a reeleição – a expectativa é que o projeto “provavelmente seja votado em novembro”. 

Emendas da MP 1.118
O deputado Danilo Forte (União-CE), outro reeleito com mandato até 2027, que foi relator da polêmica MP 1.118, diz que pretende levar os mesmos temas para a discussão no PL 414. Danilo Forte incluiu na medida provisória emendas que tratavam do sinal locacional e da estabilização da cobrança da TUST, a tarifa de transmissão, e de mais 24 meses para a entrada em operação de fontes renováveis na “corrida de ouro”.

Segundo Forte, se por acaso os líderes da Câmara acharem necessário, esses assuntos podem ser tratados via projeto de decreto legislativo, em separado. Os dispositivos foram introduzidos pelo deputado cearense na MP 1.118, aprovada pela Câmara, mas que caducou no Senado. 

“Com certeza posso levar esse assunto para o PL 414, inclusive eu já tenho as emendas no projeto. Tenho conversado com o relator sobre essa matéria e há uma disposição muito grande para trazer esses temas ao plenário. Se for pertinente para o PL 414, então vamos discutir isso lá. Se for pertinente por meio do projeto de decreto legislativo, então discutiremos também”, afirmou. 

Segundo ele, o Congresso Nacional deve ser o responsável pela formulação de políticas públicas do setor, e não a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica). “A agência está bem abaixo do poder deliberativo do Poder Legislativo. Precisamos nos impor para não deixar esse espaço ser ocupado por órgãos auxiliares”, disse. 

As emendas defendidas pelo deputado vão contra a decisão da ANEEL do dia 20 de setembro. Na ocasião, a agência aprovou que empreendimentos são cobrados na TUST pelo uso da rede elétrica a partir da distância e não apenas pelo volume de energia.

Para o deputado, o relator do PL 414 tem consciência da importância do tema para o Congresso Nacional e que as emendas antes apresentadas na MP 1.118 são importantes para o desenvolvimento do Nordeste e para a ampliação da energia renovável no país. “Com o sol e o vento é incalculável o potencial do Nordeste de gerar energia limpa”, disse o deputado. 

Sobre o PL 414, Forte afirmou que o país está 15 anos atrasado para a abertura do mercado. “Essa medida é a mais urgente que precisamos votar. Acredito que podemos iniciar essa discussão até o fim de outubro”, concluiu.