MPF fiscalizará cumprimento de acordo com governo sobre setor ferroviário

MPF fiscalizará cumprimento de acordo com governo sobre setor ferroviário

1 de abril de 2019
Dimmi Amora, da Agência iNFRA

Governo e Procuradoria da República vão celebrar um Termo de Cooperação para operacionalizar o Protocolo de Entendimentos firmado em março sobre o desenvolvimento do setor ferroviário no país.

Nesse termo, estarão previstos os procedimentos para tornar efetivas as intenções acordadas entre os representantes do governo e da 3ª CCR do Ministério Público Federal.

“É um trabalho pelos próximos cinco anos para mudar a conformação do sistema ferroviário”, disse o coordenador da Câmara, procurador Augusto Aras, dizendo que o MPF está “entusiasmado” com a tarefa.

O Protocolo de Entendimentos foi o que permitiu ao governo seguir, sem a oposição da procuradoria, com a concorrência da Ferrovia Norte-Sul, que realizou na última quinta-feira (28) leilão de trecho que vai de São Paulo a Tocantins.

Aras informou que após duas reuniões com os integrantes do governo e de reuniões entre mais de 15 procuradores e promotores de pelo menos oito estados, a decisão do MPF de não judicializar o leilão decorreu de que essa seria uma medida pontual.

Já o acordo poderia influir no sistema em longo prazo, garantindo uma efetiva melhora no setor. Segundo ele, no Termo de Cooperação, ficarão claras as funções que cada um terá que desenvolver e os mecanismos que terão que ser criados para que se cumpram o acordo.

As prioridades da procuradoria são dar maior competitividade aos fretes ferroviários e retomar o sistema de passageiros. Segundo Aras, para isso, é essencial que o governo desenvolva os mecanismos de direito de passagem nas ferrovias que, segundo ele, foram previstos no próprio protocolo.

“Sobre isso, está bem claro. A palavra que usamos é estabelecer critérios. O verbo é de ação”, disse o procurador.

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O leilão do Tramo Central da Ferrovia Norte-Sul, realizado na B3, em São Paulo, na última quinta (28), foi vencido pela Rumo, concessionária ferroviária do grupo Cosan. A empresa, com ferrovias no Centro-Oeste, Sudeste e Sul do país, agora controlará a Norte-Sul entre Goiás e São Paulo.