MP da Eletrobras tem menos viés arrecadatório que o PL, diz secretária-executiva do MME

MP da Eletrobras tem menos viés arrecadatório que o PL, diz secretária-executiva do MME

26 de fevereiro de 2021

Leila Coimbra, da Agência iNFRA

A secretária-executiva do MME (Ministério de Minas e Energia), Marisete Dadald, disse que a medida provisória de capitalização da Eletrobras (MP 1.031) tem como foco o desenvolvimento das regiões onde a estatal atua e o consumidor de energia elétrica – e menos viés arrecadatório.

Esses seriam os principais diferenciais do novo texto, entregue na última terça-feira (23) ao Legislativo, em relação ao projeto de lei anterior (PL 5.877/2019).

“Vimos que se não mudássemos o viés arrecadatório não teríamos chance de aprovar [a capitalização] no governo Bolsonaro”, afirmou a secretária-executiva do MME à Agência iNFRA.

Segundo Marisete, o novo texto começou a ser discutido em novembro do ano passado, após várias contribuições do Congresso e do mercado como um todo.

“A MP tem um diferencial em relação ao projeto de 2019: incorporou tudo o que o Congresso sinalizou que precisava melhorar. E termina como um projeto que vai beneficiar o consumidor com mais recursos para a CDE [Conta de Desenvolvimento Energético] e vai levar maior desenvolvimento para as regiões onde a Eletrobras atua”, afirmou. 

Mais apelo no Congresso
A MP propõe aportes obrigatórios para revitalização das bacias de Furnas (R$ 230 milhões em 10 anos); para a Amazônia Legal (R$ 295 milhões em 10 anos); e a revitalização da bacia do Rio São Francisco (R$ 3,5 bilhões em 10 anos, que já era previsto no PL).

“A Eletrobras foi criada com o objetivo de desenvolver as regiões onde atua e isso foi reduzido a zero nos últimos anos”, disse. 

Para ela, esse novo caráter desenvolvimentista da matéria mais a modicidade tarifária prevista no texto aumentam as suas chances de aprovação. “Sem sombra de dúvida tem mais apelo para ser aprovado no Congresso”, completou Marisete.

Aportes na CDE em 10 anos
Os R$ 25 bilhões estimados inicialmente pelo governo para a CDE deverão ser distribuídos ao longo de 10 anos, explicou. E as condições do aporte serão definidas pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), com base na modelagem do projeto o qual o BNDES será contratado para fazer.

“Essa MP permite que se iniciem os estudos pelo BNDES e, quando da aprovação do texto pelo Congresso, essa modelagem esteja em fase bastante adiantada. Se a gente continuasse com o PL, teríamos que no mínimo aguardar oito meses para contratar o BNDES. Ou seja, não haveria certamente antes de 2023 a capitalização”, informou a secretária-executiva.

Tucuruí e regime de cotas
A respeito da renovação da concessão de Tucuruí por mais 30 anos para a estatal, Marisete disse que não dá para estimar o valor do bônus de outorga do ativo individualmente.

“Não temos os valores individualizados e não recomendo que a gente use o valor individualizado para a base de ativos”, disse.

Ela explicou que, por não ter regime de cotas e atuar como produtor independente de energia, os recursos da renovação da concessão da hidrelétrica beneficiarão diretamente os consumidores por meio do abatimento de tarifas (50% do total)

“Tucuruí não está no regime de cotas, então vai trazer um benefício direto aos consumidores. O novo contrato vai beneficiar por trazer recursos para a CDE.”

Sobre a descotização das usinas da Eletrobras sob esse regime, a secretária-executiva informou que o objetivo é que a modelagem trabalhe o ingresso de recursos de um modo que não traga impactos tarifários. A descotização deverá ser feita em um período de três a 10 anos.

“Hoje, o consumidor pensa assim sobre o regime de cotas: ‘Ah, eu pago só R$ 80 e vai aumentar’. Só que tem mais R$ 120 de risco hidrológico. Quando você soma, o preço fica em muitos meses superior ao da energia comercializada no mercado”, disse Marisete.

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