MP 950 deve ser aprovada, diz deputado, mas outros parlamentares consideram caducidade

MP 950 deve ser aprovada, diz deputado, mas outros parlamentares consideram caducidade

24 de julho de 2020

da Agência iNFRA

O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) considera que o relatório da Medida Provisória 950 apresentado na semana passada (16) pelo deputado Léo Moraes (Podemos-RO) deve ser aprovado no plenário da Câmara. O parecer do deputado traz como principais novidades em relação ao texto original a ampliação da isenção de tarifas de consumidores de baixa renda até agosto e o impedimento de reajustes tarifários até o fim do ano. O entendimento sobre a aprovação não é unânime na Casa e outros parlamentares consideram que o texto deve caducar.

“No frigir dos ovos, eu acho que passa”, diz Andrada, que é relator da Código Brasileiro de Energia Elétrica na Câmara. “Talvez alguém vá chiar um pouco, mas isso é parte da dinâmica do Parlamento.”

Andrada disse ser favorável à ampliação da isenção de 100% para consumidores de baixa renda, que são incluídos na TSEE (Tarifa Social de Energia Elétrica). A ampliação esteve bastante presente nas emendas enviadas pelos congressistas e analisadas pelo relator. “A TSEE é para as famílias mais carentes, bem pobrezinhas, que estão desempregadas”, definiu o deputado federal.

A extensão do benefício não foi planejada na publicação da MP, que determinou o aporte de R$ 900 milhões na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) justamente para saldar essa isenção.

Custo maior 
Questionado sobre o possível aumento nas tarifas dos demais consumidores provocado pelos subsídios, Andrada concorda que as medidas incluídas no parecer por Léo Moraes implicarão em custo, mas que o relatório é razoável, dada a conjuntura inédita de acontecimentos.

“Não há muita saída”, disse o parlamentar mineiro. “Dentro do contexto em que estamos de pandemia, não vejo outra alternativa.” O deputado disse que o relatório, apresentado na última quinta-feira (16) ao Parlamento, é bastante fiel ao texto original da MP, publicado no início de abril.

Outro lado
Outros deputados ouvidos pela Agência iNFRA nos últimos dias têm visão contrária sobre o tema e consideram que a MP deve perder a validade no dia 5 de agosto, sem ser transformada em lei. O governo não tem interesse na aprovação do relatório atual, com o aumento de subsídios para alguns e custos para outros, e prefere que a medida provisória não seja votada.

Rodrigo Maia
A inclusão da medida provisória na pauta de votações depende do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Segundo interlocutores, ele até teria demonstrado simpatia à ideia de aprovar os dois meses a mais de isenção da baixa renda, conforme o parecer do relator, porque isso se alinhava com o tempo maior do auxílio emergencial negociado por ele próprio com o governo. Mas para os outros temas, o presidente da Casa não aceita ampliar os benefícios, e por isso há impasse na votação da forma como a MP está.

Outros fatores para enterrar a MP
O parlamentar apontou que uma das razões pelas quais o governo não quer mais aprovar essa medida provisória é o fato de que os efeitos dela já seriam legalmente válidos para o problema principal atacado na MP 950, que é a Conta-Covid. A expectativa é que o primeiro desembolso da operação seja feito no dia 31 de julho, portanto ainda dentro da validade legal da norma, o que confere segurança jurídica à operação.

Outro dos fatores que levariam o governo a hoje esperar o vencimento de prazo foi a difícil interlocução entre o relator e o governo: para essa missão, o Executivo destacou o secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Rodrigo Limp. Designado para explicar ao deputado o tema da medida, os dois se falaram apenas uma vez. Não houve diálogo, portanto, entre o deputado e o governo.

Na última quarta-feira (22), em coletiva de imprensa, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que a pasta buscou o diálogo com o parlamentar – aparentemente sem muito sucesso. “Procuramos trabalhar como sempre fazemos junto ao Congresso para que pudéssemos manter o diálogo e prestar esclarecimentos e informações técnicas sobre o tema”, disse o ministro.

“Isso foi feito, e trabalhamos com o relator e sua assessoria até a última sexta-feira. Estamos analisando o relatório e não tínhamos conhecimento dessas proposições feitas”, continuou o ministro. “Estamos analisando o relatório para ver os impactos, e forneceremos as informações ao relator e outras lideranças do Congresso para construir algo que seja coerente com todas as medidas.” 

GSF quase entrou em MP
Uma fonte ouvida pela reportagem confirma que houve uma articulação para tentar levar o problema do GSF (repactuação do risco hidrológico) para dentro da medida provisória. O fato, apontou a fonte,  é que Léo Moraes não conseguiu entender direito do que se tratava o risco hidrológico e por isso deixou a questão fora do seu parecer.

Segundo esta fonte – que confia na caducidade da medida provisória –, a aposta para o GSF agora é o projeto já aprovado na CAE (Comissão de assuntos Econômicos) do Senado ser levado ao plenário. Procurado, o deputado Léo Moraes não foi encontrado para comentar a questão.

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