MP 832, da tabela de frete, é aprovada e vai à sanção

MP 832, da tabela de frete, é aprovada e vai à sanção

15 de julho de 2018

A MP (medida provisória) 832, que trata da tabela de preço mínimo do frete de transporte rodoviário de cargas, foi aprovada no Congresso Nacional com pequenas alterações em relação ao texto que veio da comissão especial que analisava a matéria. O texto segue agora para sanção presidencial.

A medida teve amplo apoio dos parlamentares, que chegaram a cantar o hino nacional no plenário da Câmara dos Deputados junto com os representantes da categoria dos caminhoneiros que estavam presentes nas galerias da Casa.

Para votar a matéria na Câmara, foi necessário um acordo com o PSB para retirar o destaque que pedia o fim das anistias às multas aplicadas aos caminhoneiros que entraram em greve entre maio e junho deste ano. Com isso, ficará a cargo do Planalto vetar a medida ou mantê-la.

Outros destaques foram rejeitados. O único aprovado foi o que retira do texto o parágrafo único do artigo oitavo. Nele, previa-se punição aos donos de aplicativos e sites que anunciassem uma oferta de frete que fosse menor do que a tabela mínima fixada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

Acordo com a bancada ruralista
O relator da medida provisória, Osmar Terra (MDB-RS), adicionou duas emendas aglutinativas ao texto após acordo com a bancada ruralista. Uma delas pede que toda operação de transporte rodoviário de cargas deverá ser acompanhada de documento referente ao contrato de frete.

Já a outra pede punição ao contratante que pagar menos do que o estipulado pela tabela de frete ao transportador.

Conab
A reserva de parte do serviço de transporte das cargas da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) para os caminhoneiros autônomos foi aprovada pela comissão mista formada para analisar a MP 831/18, na quarta-feira (11).  O texto segue agora para os plenários do Senado e da Câmara dos Deputados.

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O novo texto obriga a Conab a contratar, com dispensa de licitação, no mínimo 30% da sua demanda anual por frete. A proposta original enviada pelo Poder Executivo ao Congresso previa 30% como