da Agência iNFRA
O início de uma agenda para mudar o Brasil. Foi assim que a CEO do MoveInfra, Natália Marcassa, definiu a iniciativa no painel de abertura do evento de lançamento da associação, que reuniu autoridades políticas e especialistas em infraestrutura em Brasília na última quinta-feira (8).
A MoveInfra é uma iniciativa de cinco grandes companhias de infraestrutura – CCR Rodovias, EcoRodovias, Rumo, Santos Brasil e Ultracargo –, com projetos em diferentes setores, de se juntarem num movimento em prol da melhoria do ambiente de negócios no Brasil.
Num auditório lotado, o painel reuniu os dois últimos ministros da Infraestrutura – Tarcisio de Freitas, que se elegeu governador em São Paulo, e Marcelo Sampaio –, a ex-ministra do Planejamento Miriam Belchior, que conduziu o programa de governo do presidente eleito para o tema, e o presidente eleito do TCU (Tribunal de Contas da União), ministro Bruno Dantas. O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e o deputado federal eleito Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS) estiveram presentes no evento.
O tom do encontro foi de cordialidade e reconhecimento dos avanços que o setor obteve ao longo do tempo. Belchior elogiou a forma como o atual ministro da Infraestrutura tem feito o processo de transição e disse que os grupos de trabalho de outras pastas comentam com “inveja” o trabalho colaborativo que está sendo realizado. Sampaio, servidor concursado do ministério, chamou Belchior de “madrinha”, já que foi ela a responsável principal por viabilizar a carreira e o concurso público no qual ele foi aprovado.
Bruno Dantas lembrou que ao longo dos anos o modelo de concessão se consolidou no país independentemente de governos e que isso indica a necessidade de um “estado cada vez mais regulador”. Ele destacou a mudança de relação entre o tribunal e o Executivo no acompanhamento dos contratos de concessão ao longo dos anos.
“O TCU não deixou de realizar sua missão de fiscalização de processos e contratos, mas adotou uma postura mais colaborativa, indicando caminhos para os gestores no sentido de corrigir falhas e aprimorar os projetos”, declarou.
Administração pública consensual
Dantas também declarou a intenção de criar uma secretaria de administração pública consensual durante seu mandato. O objetivo é ter um espaço para que agentes do setor regulado, privado, governo e até do Judiciário possam discutir e achar soluções para gargalos de projetos de investimento. A secretaria será vinculada à presidência do TCU e será acionada para debater projetos de grande magnitude, numa tentativa de buscar soluções “cada vez mais de caráter negocial”.
O enfrentamento às mudanças climáticas também estará na pauta do tribunal a partir do próximo ano. Bruno Dantas falou sobre o Climate Scanner, ferramenta que possibilitará auditoria global das ações governamentais relacionadas ao enfrentamento da crise do clima. Ela foi apresentada durante a XXIV Assembleia Geral das Instituições Superiores de Controle (Incosai), realizada em novembro, no Rio de Janeiro.
O Climate Scanner vai trabalhar com três eixos. O primeiro diz respeito às políticas públicas de combate às mudanças climáticas. O segundo, ao financiamento e ao orçamento dos países para combater as chagas das mudanças climáticas. E o terceiro eixo é a avaliação da governança dessas políticas públicas para verificar se o orçamento destinado está sendo rigorosamente aplicado e se há eficiência no emprego.
A ex-ministra do Planejamento e Gestão e atual integrante do gabinete de transição, Miriam Belchior, ressaltou a importância do movimento principalmente em um momento em que a futura gestão priorizará as PPPs (parcerias público-privadas). “A retomada econômica nacional passa pela infraestrutura, e combinação de objetivos entre os setores público e privado estão na nossa agenda”, declarou.
Miriam também declarou que, uma vez aprovada a PEC da Transição, sua equipe solicitará uma emenda para garantir aportes para os setores de transportes e infraestrutura urbana, especialmente mobilidade urbana, saneamento e programas habitacionais.
Segundo a ex-ministra, a primeira ação do governo eleito será a retomada das obras públicas que estão paralisadas, com o mapeamento das rodovias e os trechos mais críticos para que sejam feitas as intervenções necessárias. As obras do Minha Casa Minha Vida também estão no cronograma inicial de ação.
Acelerar relicitações e reequilíbrios
Miriam agradeceu ao ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, o empenho em disponibilizar os documentos necessários à equipe de transição, que, segundo ela, ajudaram a montar um panorama sobre o que é urgente e o que precisa de andamento nos próximos anos.
A ex-ministra pretende acelerar as relicitações e promover os equilíbrios de contrato para injetar recursos nas obras e, por consequência, na economia. Ela pediu ajuda ao presidente do TCU para engajar os auditores do órgão na aceleração desses processos. “Nossa ideia é formar um pipeline robusto de projetos para dar previsibilidade ao setor privado”, declarou, citando ainda que outro instrumento para ampliar os investimentos será o equacionamento das garantias para financiamentos, o que está “no topo das prioridades”.
O ministro de Infraestrutura, Marcelo Sampaio, fez um breve balanço de sua gestão e disse ver no MoveInfra um importante espaço de diálogo para se chegar a objetivos ideais para o desenvolvimento do segmento. “O que percebi ao longo dos governos é que houve um aperfeiçoamento da infraestrutura, principalmente em relação à modelagem de projetos. Entregaremos nossa gestão com 100 ativos transferidos para a iniciativa privada e cerca de R$ 120 bilhões em contratos de concessão de transportes”, declarou.
Ex-ministro e governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas defendeu os avanços que o modelo de concessões teve nos últimos anos, especialmente no tratamento dos riscos no processo de modelagem de novos contratos, e defendeu que ainda assim é necessário continuar avançando em melhorias.
O ex-ministro disse acreditar que o Brasil será o próximo destino mundial para os investidores.
“O Brasil tem uma série de oportunidades de investimento, com um portfólio robusto de projetos. Mas, para que eles saiam do papel, é preciso alavancar processos, como a reforma tributária e o fim da guerra fiscal”, declarou.
Para ele, é preciso rever a forma de atrair investimentos e focar na modelagem de contratos de concessão que possam ir ao encontro das demandas do setor produtivo. Sobre a modelagem dos novos contratos, Tarcísio deu o exemplo da flexibilização das leis de licenciamento ambiental, defendendo o que ele chamou de inteligência do projeto de lei aprovado pela Câmara no ano passado.
“Os órgãos de fiscalização irão medir os potenciais degradadores dos projetos e partir do grau alcançado, irão definir em quanto tempo a licença deverá ser liberada. Projetos de grande impacto ambiental, sem dúvida, deverão passar por rigoroso detalhamento. Mas há outros, sem grandes danos, que poderão obter as licenças mais rápido para que os investimentos sejam logo aplicados”, explicou o ex-ministro, indicando que o projeto aprovado ainda pode ter melhorias.
Rodoanel e TIC
Após tomar posse, em 1º de janeiro, Tarcísio está otimista em lançar o edital do Rodoanel em março. O investimento previsto é de R$ 3,4 bilhões, sendo R$ 2 bilhões para execução das obras remanescentes. De acordo com Tarcísio, esse prazo a mais é necessário para readequar o modelo e torná-lo mais atrativo. Outro projeto que sairá do papel, segundo ele, será o Trem Intercidades, que vai ligar as cidades de São Paulo e Campinas. Ele declarou que seu edital será publicado no primeiro semestre de 2023.
Segundo Tarcísio, a proposta é avançar na construção de uma “cruz ferroviária” em São Paulo. “Queremos resolver problemas que já são antigos. O Trem Intercidades tem que virar uma realidade, precisamos de uma experiência de trem de passageiros de média velocidade. A partir do momento que fizermos o trecho Campinas-São Paulo, vamos ganhar musculatura para fazer outros trechos”, comentou.
