Morosidade e falta de qualidade em estatais leva a perda de investimentos no setor portuário

Morosidade e falta de qualidade em estatais leva a perda de investimentos no setor portuário

29 de fevereiro de 2020
Dimmi Amora, da Agência iNFRA

Relatório parcial de uma auditoria operacional do TCU (Tribunal de Contas da União) comparando terminais portuários em portos públicos com TUPs (Terminais Privados) apontou que a burocracia estatal está emperrando o desenvolvimento do setor e fazendo com que empresas optem cada vez mais por desenvolver seus próprios terminais.

O trabalho está sendo desenvolvido pela SeinfraPortoFerrovia do tribunal e foi apresentado há duas semanas a uma plateia de especialistas dos setores público e privado para que pudessem dar opinião sobre as primeiras conclusões do trabalho. O relator do processo é o ministro Bruno Dantas.

Os primeiros achados do tribunal apontam numa direção que já era esperada desde que a Lei de Portos de 2013 permitiu a autorização de TUPs sem qualquer tipo de restrição. Já para os terminais em portos públicos, a lei tornou ainda mais complexa a sua passagem ao setor privado, com a centralização das decisões sobre estudos e arrendamentos no governo federal, e cara sua operação.

Resultado: com regras menos rígidas e mais agilidade para se adaptar a mudanças no setor de transportes e logística, a diferença de competitividade está levando as empresas a evitar os terminais públicos.

Conclusões prévias
O levantamento do TCU chegou às seguintes conclusões:

– Apesar de ter apresentado avanços, o processo licitatório para arrendamento portuário é complexo, rígido e moroso, incompatível com a agilidade necessária para a otimização do espaço público;

– O modelo de contrato de arrendamento não confere à Autoridade Portuária e aos terminais arrendados a flexibilidade necessária para permitir adaptações das operações ao dinamismo dos fluxos de comércio e gera consequências negativas durante e após a execução contratual;

– O monopólio do OGMO (Órgão Gestor de Mão‐de‐Obra) sobre o fornecimento de mão de obra dos TPAs (trabalhadores portuários avulsos) constitui uma limitação imposta aos terminais arrendados;

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– A dificuldade de contratar e a falta de recursos das autoridades portuárias públicas prejudicam a prestação de serviços adequados ao complexo portuário;

– Nomeações de gestores sem qualificação técnica ou gerencial representam obstáculo à gestão profissional, orientada a resultados, transparente e eficiente de autoridades portuárias públicas.

O trabalho foi feito com visitas técnicas dos auditores e também com pesquisas junto aos auditados que mostraram dados alarmantes.

Em média, 55% da área dos portos públicos estão ociosas no país, ou seja, eles poderiam estar operando muito mais cargas.

O tempo médio entre o início dos estudos e a assinatura dos contratos de arrendamento é de 27 meses, enquanto em um TUP a média é de 16 meses. Um dos problemas apontados para isso é a própria fase de análise do TCU dos processos de arrendamento e a centralização das decisões em Brasília.

Desistência de investimentos 
A lentidão faz com que empresas desistam de fazer investimentos em terminais públicos. Num exemplo, a BMW planejava exportar carga por Itajaí (SC). Mas, devido à demora para o arrendamento, acabou optando por outros portos, ambos mais distantes da fábrica em Santa Catarina.

Além dos problemas para licitar, a gestão dos terminais públicos também é apontada problemática pela maioria dos entrevistados. A obrigatoriedade de contratar mão de obra junto ao OGMO, a falta de agilidade e a ingerência política nas companhias Docas são apontadas como fatores que atrapalham o desenvolvimento.

Dos agentes do setor privado entrevistados, 95% deram nota de 1 a 3 (escala de 1 a 5) aos serviços prestados pelas autoridades portuárias; 68% consideraram insatisfatório o desempenho delas na prestação de serviços ao porto; e 70% já foram prejudicados por um serviço inadequado.

Os representantes de associações presentes relataram que todas essas conclusões do TCU foram previstas nos debates da então MP 595, que virou a Lei de Portos. Mas, mesmo assim, ela foi aprovada. A apresentação está disponível neste link.

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