Modelo de parceria privada em Angra 3 prevê aporte de recursos da União, diz ministro

Modelo de parceria privada em Angra 3 prevê aporte de recursos da União, diz ministro

12 de fevereiro de 2020
Leila Coimbra e Guilherme Mendes, da Agência iNFRA

O modelo mais adequado de parceria privada para a conclusão das obras da usina de Angra 3 prevê o aporte de recursos da União. A informação foi dada à Agência iNFRA pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, em conversa recente.

“O BNDES acabou de terminar um [estudo de] modelo mais favorável para esta parceria com a Eletronuclear, para a finalização de Angra 3. Este modelo envolve algum aporte de recursos, para que seja atrativo. E isto está sendo discutido com a Economia [ministério], para que vejamos como isto será feito”, disse o ministro.

Segundo Albuquerque, o valor ainda não foi definido, mas será na casa de “bilhão de reais”. A operação envolve dinheiro do Tesouro, já que o governo federal é o acionista majoritário da Eletrobras, que por sua vez controla a Eletronuclear.

O almirante explicou que essa injeção de recursos pode ser feita dentro da operação de constituição de uma SPE (sociedade de propósito específico) para a construção de Angra 3, onde a União permaneceria com uma participação maior no capital do que os 51% anteriormente planejados.

“Isso não vai sair do bolso, mas de outras formas dentro do próprio processo, onde a própria União ficaria com maior participação na Eletronuclear. É mais uma questão de tornar o negócio favorável ao investidor, dar mais segurança ao investidor estrangeiro, que precisa ter garantia. Isso que apontou o BNDES neste estudo terminado há coisa de duas semanas. Agora, estamos trabalhando junto com a Economia para saber como isso será feito.”

Parque nuclear
A conclusão de Angra 3 é essencial para que o governo tenha uma política de geração de energia por fonte nuclear. O objetivo do governo é construir outras usinas no país nas próximas décadas – política que somente será viável com a parceria do capital privado.

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Pela Constituição Federal, a União precisa ser a controladora das empresas de geração de energia nuclear, com participação mínima de 51% no capital. Mas os outros 49% serão abertos a sócios privados.

Já manifestaram interesse em entrar no mercado brasileiro as empresas Rosatom (Rússia), China National Nuclear Corporation (China), EDF (França) e Westinghouse (EUA).

Tarifas
O primeiro passo para viabilizar esse plano foi dado em 2018, quando o governo permitiu que a energia gerada por uma usina nuclear seja despachada a R$ 480 MWh (megawatt-hora), mais que o dobro do valor antes vigente.

A justificativa do governo foi de que a energia de Angra 3 ainda é mais barata do que as térmicas movidas a diesel que são acionadas nos períodos de escassez de energia hidrelétrica produzindo a cerca de R$ 700 o MWh.

TCU
Na semana passada, porém, o TCU (Tribunal de Contas da União) determinou que a União não poderá estabelecer o preço para a realização do leilão da energia de Angra 3 até que seja definido o modelo de negócio para eventual participação de sócio privado. A decisão ocorreu em processo relatado pelo ministro Walton Alencar Rodrigues, e foi referendada por unanimidade pelo colegiado.

O processo 036.751-2018-9, analisado pelo tribunal, tratava de uma auditoria sobre as ações tomadas pelo MME (Ministério de Minas e Energia) para a retomada das obras da usina de Angra 3. Em seu voto, o ministro Rodrigues não economizou nas críticas ao andamento do projeto.

“Ou empreendimentos em tais situações são indesejáveis e devem ser totalmente evitados pelo Poder Concedente, ou deve-se dispor de conjunto de mecanismos de incentivo e punição capazes de estimular efetivamente o cumprimento dos contratos firmados”, concluiu em seu voto. Durante a leitura em plenário, Rodrigues chegou a afirmar que a situação encontrada pela auditoria seria “de chorar”.

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No mesmo acórdão, o TCU também determinou que o poder público disponibilize com antecedência o edital para seleção de parceiro privado de Angra 3, além de recomendar à Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos que realize consulta à sociedade e aos agentes do setor sobre as possibilidades de retomada ou de cancelamento da implantação de Angra 3.