Modelo de outorga variável e falta de porto em proposta para concessão da Fiol são contestados

Modelo de outorga variável e falta de porto em proposta para concessão da Fiol são contestados

10 de setembro de 2020

da Agência iNFRA

A SeinfraPortoFerrovia indicou ao ministro relator, Aroldo Cedraz, dois temas que devem ser alterados em relação à proposta da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para concessão da Fiol: o modelo de outorga variável e a falta de previsão de uma área portuária federal em Ilhéus.

No caso da outorga, a ANTT mudou a forma que havia sido proposta inicialmente. Houve uma recálculo de vários itens da concessão – que aumentaram o VPL (Valor Presente Líquido) de R$ 143 milhões para R$ 316 milhões. O VPL seria o valor da outorga mínima.

Mas a proposta inicial era que o pagamento da outorga da concessão fosse de 10% da oferta no ato e os 90% restantes em 30 anos em parcelas fixas. Na nova proposta, os 90% seriam pagos em percentual da receita bruta da concessionária (3,69%).

Para os técnicos, o governos está assumindo um risco de demanda da concessão e possivelmente incentivando comportamento da futura concessionária de não realizar uma operação ou até mesmo não concluir as obras.

Os auditores recomendam ao relator que se volte ao modelo anterior ou que, em caso de permitir que a ANTT faça pelo modelo de compartilhamento de risco de demanda, faça ajustes para deixar mais claro no contrato o que é o valor da outorga e crie uma fórmula para calcular o que é a receita operacional bruta.

Terminal portuário
Outra determinação nessa área seria para evitar o chamado preço de transferência, ou seja, se a concessionária for do mesmo grupo econômico de uma empresa que transporta a carga, ela poderia reduzir o preço do transporte artificialmente e diminuir assim a outorga a ser paga.

No caso do terminal portuário, o TCU aponta que o governo da Bahia, que ficou responsável por entregar um TUP (terminal privado) para a operacionalização da Fiol, está com dificuldades nas desapropriações e isso seria risco para quem quer entrar no negócio. A determinação é para que o governo federal garanta uma área portuária a quem vencer a disputa.

Leia também:  Dúvidas de investidores sobre Ferrogrão concentram-se em questões ambientais e de demanda

Ferrogrão em análise 
A outra ferrovia da qual o governo já encaminhou os estudos para análise prévia do TCU antes do leilão é a Ferrogrão. Após quase três anos de aberta a audiência pública para esta concessão, em julho deste ano, a proposta final foi encaminhada ao órgão de controle.

Em quase 45 dias de análise, os auditores do TCU e do governo estão na fase de troca de informações (diligências). O projeto da Ferrogrão é considerado ainda mais complexo do que o da Fiol ou da Ferrovia Norte-Sul, que ficaram por meses em análise pelo tribunal.

Mas o TCU não é a etapa considerada mais complexa dessa concessão, que quer ligar a região produtora de grãos do Norte do Mato Grosso ao Rio Tapajós, no Pará, para que os produtos possam ser levados até o Rio Amazonas em barcaças. 

Nas audiências realizadas ao longo de dez dias com mais de 20 interessados no projeto, as empresas questionaram mais sobre os riscos ambientais e de demanda nesse projeto. A reportagem sobre o tema está neste link.