Modelo atual de leilões por demanda das distribuidoras perderá espaço, diz secretário do MME

Modelo atual de leilões por demanda das distribuidoras perderá espaço, diz secretário do MME

17 de fevereiro de 2021

   Nestor Rabello e Leila Coimbra, da Agência iNFRA

O secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Rodrigo Limp, acredita que a expansão da oferta de energia puxada pelo mercado livre já é uma realidade e que o modelo atual de leilões, calcado no ambiente cativo das distribuidoras, perderá cada vez mais espaço diante da modernização do setor elétrico.

Em entrevista à Agência iNFRA, Limp ressaltou que o atual cenário tornará necessária a realização de leilões de capacidade a partir deste ano, enquanto a separação entre lastro e energia – uma solução estrutural – ainda consta como uma previsão dentro do projeto de modernização do setor (PLS 232/2016), que começou a tramitar na Câmara dos Deputados nesta semana.

Nesse sentido, os leilões de capacidade – baseados na necessidade de potência do sistema, em vez da demanda das concessionárias – serão um mecanismo importante para garantir a segurança do sistema no momento em que o mercado livre ganha cada vez mais protagonismo no setor.

“É uma questão que precisa ser equacionada na modernização do setor. Entendemos que a separação de lastro e energia é a solução estrutural para isso. Em que o lastro, que é a confiabilidade, é pago por todos os consumidores de energia – livres e cativos – e a energia é negociada como um produto financeiro”, aponta.

Responsável por coordenar os esforços de modernização do setor, Limp celebrou a aprovação da MP (Medida Provisória) 998, no início do mês, dentro desse cenário. A medida trouxe o mecanismo para o novo modelo de leilões, além de adiantar outros pontos da modernização do setor elétrico. Confira os principais trechos da entrevista:

Agência iNFRA: Como avalia o processo de modernização do setor elétrico?
Rodrigo Limp: Eu diria que a modernização é um caminho. São várias ações que são tomadas e que vão tornando o setor cada vez mais eficiente, competitivo, com a participação maior do mercado livre, que é o que entendemos pelo futuro do setor elétrico.

Com a MP 998, tivemos importantes passos para a modernização, como a alteração dos incentivos para as fontes renováveis, assim como a possibilidade de criar o leilão de reserva de capacidade, de potência, entre outros pontos importantes.

De que forma o PLS 232 contribuirá nesse aspecto e quais as expectativas para o projeto?
Nós já avançamos muito, mas ainda temos muito a avançar. Por isso, o PLS 232 continua sendo uma prioridade muito forte, porque ele traz pontos estruturais para o setor, como a separação de lastro e energia, que é fundamental, assim como a expansão da oferta no setor de forma equilibrada, tanto no segmento cativo como no livre.

Ele também traz importantes avanços como a formação de preços por oferta e a redução total dos requisitos para acesso ao mercado livre para todos os consumidores, caminhando para a abertura total do mercado, o qual entendemos ser o mais eficiente.

Claro que não podemos abrir o mercado a qualquer custo, temos que fazer aquelas soluções estruturais de forma a custear a segurança energética entre todos os consumidores.

Agentes têm dito que o modelo atual de leilões com base na demanda das distribuidoras não tem se sustentado. Como vê esse cenário?
De fato, a constatação que temos é que a expansão da oferta já mudou de forma bem robusta. Durante muitos anos, falava-se que mercado livre não contribuía para a expansão da oferta, o que hoje não é mais verdade.

É, inclusive, o contrário. Isso significa uma mudança muito grande em relação ao histórico do setor, em que a expansão foi sempre calcada com base em leilões e contratos regulados de longo prazo. Isso mostra, de certa forma, a maturidade e o fortalecimento do mercado livre para já viabilizar a expansão da oferta e os leilões vão diminuindo sua participação em termos do percentual da expansão da oferta.

Qual o primeiro passo a ser dado para mudar isso?
A MP 998 vai ao encontro desse movimento do setor, no sentido de prever a possibilidade de contratação de reserva de capacidade. 

Os leilões de capacidade entram, então, como uma solução para isso?
Dado que nos últimos anos a demanda dos leilões tem sido bastante reduzida, por isso prevemos essa questão. Para assegurar segurança energética, temos o mecanismo de contratar potência – caso os estudos de planejamento e operação indiquem necessidade.

Estamos realizando estudos para identificar o quanto precisaremos contratar de potência para, possivelmente, realizar um leilão de reserva de capacidade no fim do ano e também para melhorar a alocação de custos.

Este primeiro leilão de capacidade já está no cronograma de leilões em 2021?
Ele está previsto no cronograma, mas vai se confirmar após a conclusão dos estudos que identifiquem a necessidade de potência a ser contratada.

Como não é a partir da declaração de demanda das distribuidoras, ele será realizado a partir de estudos realizados tanto pela operação quanto pelo planejamento do setor.

As fontes renováveis já vêm em um movimento de expansão via mercado livre. Mas como inserir as térmicas a gás nesse modelo?
Precisamos, em termos de segurança energética, agregar energia mais firme, principalmente através de térmicas, que hoje não se viabilizam no mercado livre e precisam de leilões regulados.

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Se simplesmente colocarmos as térmicas nos leilões regulados, vamos acabar onerando demasiadamente os consumidores cativos, com desequilíbrio com os do mercado livre. E também criando contratos legados que acabam dificultando a modernização, porque, para uma térmica se viabilizar no leilão, ela precisa de um prazo mais longo de contrato.

É uma questão que precisa ser equacionada na modernização do setor. Entendemos que a separação de lastro e energia é a solução estrutural para isso. Em que o lastro, que é a confiabilidade, é pago por todos os consumidores de energia – livres e cativos – e a energia é negociada como um produto financeiro, até para os consumidores do mercado livre e das distribuidoras evitarem volatilidades de preço.

Que solução o MME enxerga para resolver de forma mais racional o problema de falta de água nos reservatórios e o maior despacho térmico?
Temos uma matriz cada vez mais diversificada, principalmente com a crescente participação das fontes eólica, solar e biomassa, e das térmicas, inclusive. Mas naturalmente ainda temos uma participação muito significativa das hidrelétricas. As hidrelétricas têm mais de 60% da capacidade instalada, então, naturalmente, o setor fica sensível às variações hidrológicas.

No último trimestre do ano passado, e incluindo o mês de janeiro, tivemos a pior série de chuvas nas regiões Sudeste/Centro-Oeste e Sul, onde estão os principais reservatórios do país. Isso naturalmente tem reflexos sobre a produção de energia elétrica.

Quais instrumentos têm sido utilizados para minimizar esse impacto da falta de chuvas?
Desde outubro, decidimos pelo despacho adicional de geração termelétrica e ampliar a importação de energia da Argentina e Uruguai, e temos feito reuniões semanais do CMSE [Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico], justamente para monitorar bem de perto a situação dos reservatórios e a condição de segurança energética.

Hoje, temos condições de segurança no fornecimento de energia. No final de janeiro e início de fevereiro, tivemos sinais de melhora das chuvas, principalmente na região Sul, onde os reservatórios tiveram crescimento elevado. Na região Sudeste, o crescimento tem sido um pouco mais lento e temos adotado essas medidas para garantir a segurança.

Por fim, quais as perspectivas de desenvolvimento desses cenários ao longo do ano?
Estávamos falando da expansão da oferta e, no Plano Decenal de 2030, estão previstos investimentos em geração de mais de R$ 240 bilhões. Um crescimento de quase 4GW, em média, por ano. E nisso, teremos uma participação muito significativa do mercado livre.

Por isso, queria destacar a importância da MP 998, para termos essa possibilidade de ter a contratação da segurança com a alocação equilibrada dos custos, entre consumidores cativos e livres. É um dos pilares da modernização do setor.

O PLS 232 deve endereçar a solução estrutural, que é a separação de lastro e energia, que tem o mesmo conceito da melhor alocação de custos entre os ambientes.

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