Mobilidade: governos tentam emenda em MP para usar recursos de socorro federal no setor

Mobilidade: governos tentam emenda em MP para usar recursos de socorro federal no setor

22 de julho de 2020

Dimmi Amora, da Agência iNFRA

Representantes de governos estaduais estão tentando uma solução, via medida provisória, para realizar socorro financeiro às empresas de mobilidade urbana em decorrência da pandemia da Covid-19.

Uma emenda na Medida Provisória 938, que criou o programa de socorro a estados e municípios por meio da injeção de recursos no FPE (Fundo de Participação dos Estados) e no FPM (Fundo de Participação dos Municípios), permitiria uso de recursos especificamente para garantir o funcionamento do sistema de transporte urbano.

Como a Agência iNFRA mostrou em sua edição 805, de 18 de junho, secretários estaduais de quatro estados – São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Pernambuco – estão articulando um mecanismo de apoio do governo federal com recursos para evitar o colapso do sistema de transportes, após abalo na demanda, que chegou a registrar queda de 80% nos primeiros períodos da pandemia.

As conversas com o Ministério da Economia sobre o tema ainda seguem, mas caminham para uma tentativa de solução mais estruturada, com a imposição pelo governo federal de necessidade de incentivos para a melhoria do sistema como contrapartida ao apoio financeiro. 

Os governos estaduais apontam, contudo, que é necessária uma solução de curto prazo para evitar quebradeira de companhias e interrupção dos serviços. Em Brasília, na última sexta-feira (17), motoristas de ônibus fizeram uma paralisação no transporte por causa de atraso no pagamento de horas extras.

A solução encontrada foi tentar obter recursos que estavam previstos na MP 938 para uso dos governos para o socorro emergencial. Uma autoridade envolvida no processo afirmou à Agência iNFRA que a estimativa é que os estados e municípios já não conseguiriam usar todo o recurso que está proposto na medida provisória e haveria uma sobra estimada em pelo menos R$ 5 bilhões.

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Por isso, surgiu a ideia de usar parte da diferença entre o proposto e o que vai ser usado efetivamente para cobrir despesas com o setor de mobilidade. A proposta está em análise pelo relator da MP, deputado Hildo Rocha (MDB-MA). A medida perde validade dia 30 de julho, mas até o momento não há relatório apresentado.

As empresas têm apresentado estimativas que variam, mas podem alcançar até R$ 12 bilhões de socorro. Mas os técnicos dos governos locais acreditam que será possível manter o sistema funcionando com a sobra dos recursos da MP 938.

Situação de calamidade
Mesmo nos estados grandes, os responsáveis pelo setor apontam que situação é considerada calamitosa. Recentemente, a SuperVia, operadora de trens urbanos do Rio de Janeiro, afirmou não ter como suportar a operação a partir de agosto e pediu uma antecipação de reequilíbrio do contrato, que foi negada pela Agetransp, agência reguladora local. O Metrô do Rio, também concedido, deve iniciar um ciclo de demissões nesta semana, mesmo após corte de jornada e salários dos seus trabalhadores.

Alexandre Baldy, secretário de Transportes Metropolitanos de São Paulo, disse que a reivindicação de recursos federais é para manter o sistema vivo. Após queda de demanda de 81% no pico, hoje o Metrô de São Paulo trabalha com 39% da demanda de antes da pandemia.

“Da forma que vai, se não tiver ajuda, as empresas vão morrer, mesmo com os auxílios que foram dados”, disse Baldy, lembrando que o transporte é um dos pontos mais críticos para a retomada da economia.

Marcelo Bruto, secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco, afirmou que os governos locais tomaram medidas para tentar reduzir os custos para tentar adequar à demanda atual, que segue abaixo dos 50%. Segundo ele, algumas cidades do país já adotaram a medida de compra antecipada de capacidade nos ônibus, por exemplo, para garantir uma demanda mínima.

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Mas ele acredita que essas medidas de ajustes já estão chegando a um limite dentro da capacidade operacional do sistema e do caixa dos governos locais.

“O problema agora é quanto tempo que essas medidas aguentam”, disse Bruto.