MME quer enviar nesta semana MP com empréstimo para distribuidoras ao Congresso

MME quer enviar nesta semana MP com empréstimo para distribuidoras ao Congresso

22 de novembro de 2021

Ludmylla Rocha e Leila Coimbra, da Agência iNFRA

O MME (Ministério de Minas e Energia) está finalizando a MP (medida provisória) que autorizará um empréstimo para que as distribuidoras de energia elétrica possam cobrir os custos mais altos de compra de energia, e planeja enviar o texto ao Congresso Nacional nesta semana. As empresas têm pressa para que o valor seja liberado já em janeiro.

Uma fonte do governo explicou que deve haver dois tratamentos distintos no texto a ser publicado: “Cobrir os custos da escassez hídrica e cobrir a parcela de diferimento na tarifa, que aí envolve algumas distribuidoras, inclusive as recém-privatizadas”, explicou.

O presidente da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica), Marcos Madureira, afirmou estar “no aguardo que a MP seja emitida nos próximos dias”.

As concessionárias de distribuição não estão conseguindo pagar os custos de aquisição de energia neste ano por conta da escassez hídrica e do encarecimento do petróleo e gás no mercado internacional. O preço da geração de energia à base de combustíveis fósseis deu um salto, e não há água suficiente para a geração hidrelétrica.

A bandeira tarifária “escassez hídrica” criada pela extinta Creg (Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética), passou a cobrar R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos desde 1º de setembro de 2021 (vai até 30 de abril de 2022) das tarifas dos consumidores para cobrir esses custos. Mas o valor não foi o suficiente para bancar a conta.

Discussão de valor
Fontes que participam das negociações acreditam que o valor do empréstimo ficará em torno de R$ 15 bilhões, conforme já previsto. 

As distribuidoras, porém, avaliam que os custos aumentaram desde o início das negociações, uma vez que foram surpreendidas pela decisão da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) de fixar a bandeira amarela neste mês de novembro para os consumidores da tarifa social.

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O entendimento anterior era que a bandeira continuaria vermelha e, portanto, mais cara por conta do alto custo de geração mesmo para os consumidores de tarifa mais baixa. Para as empresas, essa diferença deveria ser somada ao total discutido anteriormente.

Leilão simplificado
Além disso, as concessionárias esperavam a inclusão dos custos adicionados com o procedimento de contratação simplificada realizado no fim de outubro.

O certame, cujo prazo de suprimento vai de maio de 2022 até dezembro de 2025, trará custo de quase R$ 40 bilhões aos consumidores pelo acréscimo de 1.220,79 MW de potência nesse período.

O alto custo fez com que o resultado fosse suspenso pela Justiça Federal da Bahia. A decisão, no entanto, caiu e o leilão simplificado foi homologado pela agência reguladora.

Por fim, como mostrou a edição 952, de 5 de novembro, a Abradee avalia que os custos com importação de energia, que também são elevados, deveriam ser considerados na soma.