Leila Coimbra, da Agência iNFRA
A mudança estrutural na forma de contratação de energia foi mencionada nesta quarta-feira (27) pelo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, e por outros integrantes do ministério em evento para tratar da melhoria dos marcos legais do setor, promovido pela pasta.
Atualmente, os leilões de energia possuem diferenciação de preços de acordo com a fonte de geração (água, gás, vento, sol etc.). Com a mudança, ganharia quem oferecesse o menor preço, independente do tipo de usina e combustível. O conceito é conhecido como “neutralidade tecnológica”.
“Não cabe ao Ministério de Minas e Energia escolher qual tecnologia é vencedora. Cabe a nós escolher a que gere o menor custo e o melhor benefício para o consumidor”, disse o ministro na abertura do evento.
A neutralidade tecnológica também esteve na apresentação do secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético da pasta, José Guilherme Lara Resende, informaram fontes. A imprensa não teve autorização para participar.
Segundo um executivo do setor, o conceito é correto e já foi até defendido pela EPE (Empresa de Pesquisa Energética). “Mas é preciso nivelar o campo de jogo. Não pode ser só R$ por MWh, na forma como se contrata hoje”, disse a fonte.
Renováveis versus fósseis
Se a metodologia for adotada apenas pela questão do preço, beneficiaria as fontes renováveis, especialmente solar e eólica, mais baratas, e inviabilizaria a geração via combustíveis fósseis, devido ao custo dos insumos.
Segundo o CEO da consultoria PSR, Luiz Barroso, é preciso que ocorra uma diferenciação entre o ‘preço’ e o ‘valor’ de cada tipo de geração.
“Já há bastante tempo o mundo e o Brasil discutem a neutralidade tecnológica na compra de nova capacidade. Para que isso seja possível, é necessário nivelar o campo para que as fontes compitam na mesma base, isto é, baseada no aporte de valor para os requisitos que o sistema precisa”, disse Barroso, que já presidiu a EPE no governo de Michel Temer.
Para exemplificar: uma térmica tem a energia mais cara que uma renovável, mas, por outro lado, esse tipo de fonte tem um valor para o sistema elétrico, que é a geração confiável, independente das condições climáticas. Já a renovável, por sua vez, é intermitente, mas não emite CO2. Para calcular o valor, teria que mensurar os atributos de cada tipo de usina, e não só o preço de R$/MWh.
“Há alguns anos essa foi a ampla discussão que o setor teve que ficou conhecida como a ‘batalha dos atributos’, isto é, tentar capturar em preço o valor que cada fonte aporta para os serviços, ou atributos, que o sistema precisa. Há várias formas conceituais de fazer isso e o próprio leilão por fonte é uma delas”, explicou o presidente da PSR.
Dez projetos de lei
No evento, intitulado “Iniciativa de Mercado de Minas e Energia”, sediado na pasta, em Brasília, o ministro discursou para os agentes do setor e disse que pretende aumentar a segurança jurídica e diminuir a burocracia, dentre outras medidas, para fortalecer o investimento privado.
Sugestões serão recebidas para, até amanhã (29), finalizar os 10 projetos de lei que o Ministério de Minas e Energia pretende enviar no dia 10 de novembro ao Congresso Nacional aprimorando os marcos legais dos setores de energia e mineração.
“Eu espero ter, no dia 10 de novembro, 10 projetos de lei para serem entregues ao próximo governo, seja ele quem for”, disse o ministro, na abertura do evento, que contou com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, além de outras autoridades.
