Ministro do TCU pede reavaliação de cálculo de desequilíbrio de concessão de rodovias

Ministro do TCU pede reavaliação de cálculo de desequilíbrio de concessão de rodovias

24 de setembro de 2022

Dimmi Amora, da Agência iNFRA

O TCU (Tribunal de Contas da União) pode iniciar uma revisão de processos do setor de concessões rodoviárias que resultaram em determinações para que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) revisasse tarifas dos contratos.

Na sessão do plenário do órgão da última quarta-feira (21), analisando um recurso no processo 020.984/2019-7, que resultou em determinações para que a agência alterasse o contrato da EcoRodovias no Polo Rodoviário de Pelotas (RS), o ministro Benjamin Zymler afirmou que tem dúvidas sobre o cálculo do próprio órgão que apontou desequilíbrio no contrato e também sobre a forma como foi dado o direito de defesa para a concessionária.

Zymler pediu a revisão do Acórdão 883/2020 do plenário, que fez as determinações à ANTT para rever as tarifas da concessão. Mas o relator do processo, ministro Augusto Nardes, preferiu retirar o processo de pauta, e ele não foi julgado.

O processo original analisou a 10ª revisão extraordinária do contrato de concessão, que alterou um parâmetro de cálculo da tarifa sobre os veículos pesados. De acordo com o advogado da concessionária, Bruno Aurélio, que fez exposição oral, o TCU não poderia determinar a alteração do contrato, sob risco de violar a segurança jurídica de todo o sistema de concessões.

O relator leu seu relatório negando o recurso, seguindo parecer da secretaria de análise de recursos do órgão. De acordo com Nardes, a mudança de fórmula de cálculo permitida pela ANTT levou a prejuízo aos usuários da rodovia. 

O valor cobrado pela concessionária, segundo ele, seria 65% acima da média dos pedágios de rodovias federais e cresceu muito mais do que a inflação, e isso passou a ficar ainda mais evidente após a mudança da ANTT. 

Os veículos pesados também passaram a pagar muito mais que antes da mudança. Além disso, o pedido para considerar que o TCU não teria competência para determinar à ANTT mudanças no contrato também não foi considerado.

Mas o ministro Benjamin Zymler apontou que o processo estaria com dois problemas. O primeiro seria a falta do direito de a concessionária se defender adequadamente.

Interferência
De acordo com o ministro, a concessionária só pode se defender no processo da ANTT, e não no processo no TCU, o que levaria a uma derrota do órgão de controle em um possível processo judicial. Segundo ele, todos os processos em que a defesa da concessionária tenha sido feita dessa forma deveriam ser revistos.

O ministro apresentou ainda uma outra dúvida em relação ao processo, o que pode afetar outros do setor. Segundo ele, o cálculo apresentado pelo tribunal precisa ser verificado porque poderia não representar o desequilíbrio apontado em favor da concessionária. Zymler queria que o processo recomeçasse, com a revisão do Acórdão 883/2020, mas o ministro Nardes preferiu retirar o processo da pauta. 

“Estamos interferindo nas regras de uma tarifa. Eu teria muitas dúvidas de que houve profundo desequilíbrio econômico-financeiro. Eu teria dúvidas metodológicas”, disse o ministro Zymler em sua exposição.

A transmissão da sessão do TCU está disponível no YouTube, neste link.