Dimmi Amora, da Agência iNFRA
O ministro do TCU (Tribunal de Conta da União) Augusto Nardes afirmou na última quarta-feira (16) que ouviu do presidente Jair Bolsonaro que ele está tendo dificuldades para nomear quadros para diretores das agências reguladoras. Há 14 meses nenhum diretor toma posse.
Nardes afirmou, em sessão do tribunal, que Bolsonaro lhe disse que “está com estoque enorme de indicações [para agências reguladoras] represadas que o Congresso não vota”.
O ministro comentava fala de outro ministro do órgão, Walton Alencar, que lembrava que durante anos as agências foram controladas por partidos políticos, algo que segundo ele vem se reduzindo. Alencar afirmou que as indicações políticas são motivos para que decisões do TCU sejam rígidas no controle dos atos das agências.
Hoje há mais de 20 cargos de diretores de agências vagos por fim de mandato ou renúncia dos diretores. O presidente, no entanto, só encaminhou oito nomes para análise do Senado, responsável por aprovar as indicações (dois deles foram retirados nesta semana). Mas o Senado não aprova um nome para agências reguladoras há mais de um ano.
Advogados e consultores a peso de ouro
O ministro Walton Alencar afirmou que as agências foram “tomadas por partidos políticos e atuavam como se fossem extensão deles”, o que estaria como plano de fundo de várias decisões do TCU.
“O TCU constituiu obstáculo atroz para prática de atos ilegais”, disse Alencar, lembrando que o dinheiro não sai dos cofres da União, mas do bolso dos usuários, para enriquecer empresas de forma ilegal.
Alencar afirmou ainda que houve um fortalecimento gigantesco das concessionárias que se tornaram “economicamente poderosíssimas” e “não se furtam a contratar a assistência dos melhores advogados e consultores a peso de ouro para solapar os processos” e “evitar que o TCU possa fiscalizar a legalidade dos atos das agências”.
ANEEL: 2º diretor substituto
Na ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), assumiu nesta semana o segundo diretor substituto, Christiano Vieira da Silva, no lugar de Julio Cesar Ferraz, que encerrou seu período de seis meses no cargo.
O indicado para a vaga, Hélvio Guerra, aguarda a sabatina e aprovação do Senado, sem perspectiva de data para que isso ocorra.
ANP: diretoria-geral tem 3º nome neste ano
Já na ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), Raphael Moura assumiu a direção-geral de forma interina, no lugar de José Gutman, que também ocupava interinamente a cadeira. Os dois são servidores de carreira da agência e diretores substitutos.
Décio Oddone, o último diretor-geral efetivo, saiu no início do ano; e o contra-almirante da reserva Rodolfo Saboia é o indicado do governo para substituí-lo definitivamente.
Marcos Rogério: PL com limite
O presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, Marcos Rogério (DEM-RO), propôs projeto de lei para limitar a rotatividade de diretores interinos. Pela proposta, sem um nome aprovado pelo Senado, o diretor com mandato vencido fica por mais um ano no cargo.
Se isso não for possível (caso de Rodrigo Limp, que saiu não pelo fim do mandato, mas para exercer outra função), o diretor substituto pode permanecer por um ano, e não apenas seis meses, como dita a regra atual.
As indicações para os órgãos são uma prerrogativa do presidente da República, mas hoje não há prazo para que sejam feitas e para análise do nome pelos senadores. Em alguns casos, a regra atual resultou em longos períodos de vacância e falta de quórum para deliberações dos colegiados.
Lei das Agências
A designação de servidores para ocupar temporariamente vagas de diretoria está prevista na Lei Geral das Agências Reguladoras. O objetivo da lei é evitar problemas de funcionamento dos órgãos reguladores, que precisam de um quórum mínimo de três dos cinco diretores para aprovação de qualquer decisão colegiada, o que pode, eventualmente, resultar em um impasse.
