Ministro diz que subsídios incluídos em relatório da MP 950 podem encarecer a Conta-Covid

Ministro diz que subsídios incluídos em relatório da MP 950 podem encarecer a Conta-Covid

31 de julho de 2020

Leila Coimbra, da Agência iNFRA

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que os subsídios nas tarifas de energia incorporados ao texto da Medida Provisória 950 pelo relator, deputado Léo Moraes (Podemos-RO), podem prejudicar os consumidores em vez de beneficiá-los.

A medida provisória – que prevê isenção para a baixa renda e cria o empréstimo da Conta-Covid – foi pautada para a sessão da última quarta-feira (29) na Câmara, mas não chegou a ser apreciada pelos parlamentares. O deputado Léo Moraes ampliou a isenção da tarifa para a baixa renda e também impediu reajustes tarifários e cortes do fornecimento até o fim do ano em seu parecer.

“O relatório, se ele vai ser aprovado da forma que está, se vai ser votado, eu não sei. Mas, quando você vê que a inadimplência está voltando para a normalidade, isso aponta para o quê? Que não precisa mais certos subsídios, como fizemos logo no início de abril, quando saiu a medida provisória”, disse o ministro em entrevista à Agência iNFRA.
 
“Quando você leva mais subsídios para a CDE [Conta de Desenvolvimento Energético], que é paga pelo consumidor, na verdade você está aumentando a tarifa, quando talvez mais se precise de uma tarifa mais baixa para retomar as atividades”, afirmou Bento.
 
“Imagina agora se você incorpora outras coisas e você tem que realizar uma nova operação financeira [para as distribuidoras]? Essa nova operação financeira evidentemente não será nas condições da operação que nós acabamos de realizar há duas semanas. Então, será que isso trará os benefícios que se quer? Porque, no final das contas, o consumidor é quem vai arcar com tudo isso”, completou.
 
Informações ao deputado
O ministro disse que a equipe do MME (Ministério de Minas e Energia) procurou fornecer todas as informações possíveis sobre o tema ao relator da MP 950 desde que o seu nome foi anunciado.
 
“Nós procuramos o deputado, a assessoria dele, e tivemos quatro ou cinco reuniões, como costumamos fazer. O que a gente procurou trabalhar foi fornecendo informações técnicas. Agora, o Congresso é soberano para tomar as decisões que achar melhor para aqueles que eles representam”, afirmou.
 
“Aqui trabalhamos com todos da mesma forma, pode ser da base do governo, pode ser da oposição. Nós entendemos aqui o papel do legislador e procuramos trabalhar junto, assessorando”, explicou Bento.
 
“Na maioria das vezes esse trabalho tem se mostrado efetivo. Mas, às vezes, não sai o que é melhor como interesse público, como política pública e, às vezes, no caso do setor elétrico, o que é melhor para o consumidor.”
 
Validade até dia 5 de agosto
A MP 950 perde a sua validade no dia 5 de agosto. Para ser transformada em lei, precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado antes dessa data. O governo considera que não há problema na caducidade do texto pois a operação de empréstimo às distribuidoras estará concluída até o próximo dia 31, quando sai a primeira e principal tranche do dinheiro para as empresas, de R$ 11,8 bilhões. No caso dos subsídios estipulados originalmente no texto, o prazo também termina em 31 de julho.

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