Ministro diz que ferrovias privadas e concedidas devem operar em parceria nas autorizadas

Ministro diz que ferrovias privadas e concedidas devem operar em parceria nas autorizadas

24 de outubro de 2022

Dimmi Amora e Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA

O ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, afirmou que as primeiras ferrovias autorizadas em 2021 devem começar a entrar em obras a partir do ano que vem. A informação foi dada em entrevista durante o evento Brasil Export, realizado em Brasília na última quinta-feira (20). 

A expectativa gira em torno do projeto mais avançado, que liga a fábrica de celulose da Eldorado, em Três Lagoas (MS), ao sistema ferroviário já existente na cidade de Aparecida do Taboado (MS).

Segundo ele, a empresa já contratou um projeto executivo, em estágio avançado de execução, e sinalizou que precisa dos decretos de desapropriação para realizar as obras, estimadas inicialmente em cerca de R$ 900 milhões.

Sampaio afirmou que o decreto regulamentador da Lei de Ferrovias vai prever regras para que as autorizatárias possam ter acesso às ferrovias concedidas, que são as que chegam aos terminais portuários. Mas, segundo ele, essa não é uma preocupação porque as ferrovias autorizadas estão trabalhando em acordos com as concedidas para que elas façam a operação dos novos trechos.

“A Eldorado já opera na malha da Rumo. Eles vão fazer uma parceria para a Rumo operar a ferrovia. É natural que o processo nesse começo trabalhe com essa sinergia”, disse Sampaio. “A gente tá entendendo que o acesso vai ser algo muito natural nesse começo. Não vai ser aquela competição entre as short lines e os troncos. Depois, pode ser que apareça um operador ferroviário independente”, disse o ministro.

Decretos
O ministro confirmou que nesta quarta-feira (26) haverá uma cerimônia para autorizar novas ferrovias. A expectativa é que sejam pelo menos quatro empresas que serão autorizadas, após as 27 primeiras autorizações dadas em 2021. 

Segundo ele, o decreto que vai regulamentar a lei de ferrovias também deve ser assinado pelo presidente Jair Bolsonaro até a data, mas há dificuldades de agenda por causa da campanha eleitoral. De acordo com Sampaio, o decreto está bem alinhado entre todos os órgãos do governo. 

Transnordestina
O secretário de Transportes Terrestres da pasta, Felipe Queiroz, destacou durante o evento que “em breve” vai ser pautado no TCU (Tribunal de Contas da União) o mérito do processo que impossibilita o uso de fundos públicos para financiar a ferrovia Transnordestina.

O intuito é de o governo protocolar uma análise de impacto regulatório com quatro cenários alternativos à caducidade, que é a proposta da agência para essa concessão, para fazer a repactuação do contrato com atual concessionária e ela possa terminar o trecho de Eliseu Martins (Piauí) até o Porto de Pecém, no Ceará.

Caso o Tribunal de Contas aceite alguma dessas sugestões, o processo de caducidade sugerido pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), após diversos descumprimentos do contrato de concessão, não deve acontecer.

Porto de Itaqui 
Além disso, o secretário de Transportes Terrestres apontou que a secretaria deve seguir um modelo similar ao da formulação para a cessão da Fips (Ferrovia Interna do Porto de Santos) para fazer uma ferrovia interna no Porto de Itaqui (MA). A modelagem da Fips permite a adesão da iniciativa privada ao empreendimento.

BR do Mar
Já o decreto para regulamentar o BR do Mar, segundo o ministro Marcelo Sampaio, só deve ser assinado após as eleições, mesmo já havendo alinhamento entre o MInfra e o Ministério da Economia, que segundo ele foi feito diretamente com o ministro Paulo Guedes. A tendência é que a regra do chamado prazo de operação especial fique em cinco anos.

No final do mês passado, Sampaio disse que o decreto deveria ser publicado em outubro. Após a publicação do documento, a ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) também deve editar uma resolução sobre o tema.

Porto de Santos
Já sobre a proposta de privatização da estatal do porto de Santos (SP), Sampaio afirmou que conversou com o ministro Bruno Dantas, do TCU, relator do caso, sobre o tema e disse que ele se comprometeu a relatar o processo em novembro.

Segundo Sampaio, foi um desejo apresentado pelo próprio ministro, o de deixar a relatoria dos processos no órgão para cumprir seu período na presidência, relatando a privatização de Santos. Os presidentes deixam de relatar processos.

“Nossa expectativa é publicar o edital no fim de novembro ou dezembro”, disse.

No TCU, o processo está na secretaria especializada que trabalha intensamente para que seja possível apresentar um relatório ao ministro até a primeira semana de novembro. Há previsão de que, no dia 31 de outubro, seja realizado um painel de referência sobre o projeto, que é uma espécie de audiência pública que o TCU faz em projetos mais complexos, como forma de ouvir diversos atores interessados.

Sem maturidade
Sampaio confirmou que oficiou ao TCU a formalização de que os terminais STS10 e STS53 em Santos sejam incorporados ao modelo de desestatização do porto, ou seja, vão ser negociados pelo novo concessionário que assumir o porto. Segundo o ministro, vai ficar especificado em contrato que as áreas terão que ser usadas para as finalidades já definidas no PDZ (contêineres e fertilizantes).

Em sua palestra no evento, Sampaio disse que é preciso ter “responsabilidade” com a desestatização. Segundo ele, a intenção é fazer investimentos para que o porto tenha eficiência.

“Uma desestatização mal feita no porto de Santos não bota em risco só o porto de Santos. Bota em risco o país”, disse Sampaio.

A avaliação geral do mercado é que o projeto apresentado ao TCU não tem maturidade para ser levado à concessão neste ano. Segundo um agente do mercado privado que estava estudando a entrada de grandes grupos, empresas já pararam de avaliar o projeto diante dos grandes riscos que não estão equacionados na proposta apresentada.

Houve grandes mudanças de última hora, especialmente na construção do túnel entre Santos e Guarujá. A proposta levada ao TCU prevê uma concessão do túnel após a construção. Mas a matriz de risco desse outro negócio foi considerada de baixa consistência por quem avaliou os documentos.

Plano Setorial
O Plano Setorial de Transportes Terrestres deve ser publicado em dezembro deste ano, de acordo com fala do secretário de Transportes Terrestres, Felipe Queiroz, durante o evento.

O documento define ações de infraestrutura de transportes terrestres para os próximos quatro anos, dentro do planejamento setorial até 2035. O foco do relatório deste ano é a integração multimodal, principalmente de ferrovia-porto e ferrovia-rodovia, segundo ele.

Ao longo do evento, diversos representantes governamentais e do setor de infraestrutura de transportes defenderam e destacaram a importância das concessões de corredores logísticos integrados.

Premiação do MInfra
Na noite da última quinta-feira (20), o MInfra anunciou os vencedores da segunda edição do Prêmio Rodovias +Brasil e da primeira edição do Ferrovias +Brasil. A premiação reconhece gestores e operadores públicos e privados dos setores ferroviário e rodoviário pelas contribuições à infraestrutura de transportes no Brasil. Saiba quem foram os vitoriosos das 17 categorias da premiação neste link.