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Ministro determina que não haverá mais projeto legislativo para mudar trabalho portuário

Dimmi Amora, da Agência iNFRA

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou que o governo não vai mais tratar de mudanças legislativas referentes ao trabalho portuário avulso, contratado dentro dos Ogmos (órgãos gestores de mão de obra). 

A declaração foi feita durante a primeira sessão presencial da Audiência Pública 1/2021, para a desestatização do Porto de Santos (SP), realizada na quinta-feira (10). Freitas havia se reunido antes do início da sessão com representantes dos estivadores e, do encontro, saiu com o compromisso de não tratar mais do tema de alteração da lei.

Lei aprovada em 2012 prevê que os operadores portuários devem contratar trabalhadores vinculados aos Ogmos de forma exclusiva. Uma decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho) do fim do ano passado tornou essa regra ainda mais restritiva.

As empresas, então, iniciaram um trabalho no Legislativo para alterar a lei e acabar com a exclusividade. Mas os trabalhadores do setor decidiram iniciar movimentos grevistas e trabalhar contra os processos de desestatização portuária.

O Ministério da Infraestrutura apoiou então a retirada de um projeto legislativo sobre o tema, mas iniciou conversas para fazer um projeto próprio, conforme entrevista do secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni, à Agência iNFRA, disponível neste link.

Mas ontem, após o encontro com representantes de trabalhadores, o que atrasou o início da audiência pública em uma hora, Tarcísio fez o anúncio durante sua fala inicial sobre não haver qualquer mudança na legislação do tema.

“Chance zero”
Depois, em entrevista a jornalista, ele confirmou que não haverá mudanças no trabalho portuário. Ele defendeu que vai cumprir o compromisso assumido antes de iniciar o processo de privatização das autoridades portuárias de que não haveria mudança nessas regras de trabalho.

“[Tínhamos falado que] não íamos mexer no Ogmo, não íamos mexer na questão da exclusividade, que são questões muito caras para eles. E é isso que estamos fazendo, não estamos mexendo com Ogmo e exclusividade”, disse Tarcísio. “Estamos gerando mais movimentação, mais carga, mais demanda para o trabalhador portuário.”

Perguntado especificamente sobre a proposta legislativa que estava sendo elaborada sobre o tema do trabalho portuário na pasta, Tarcísio respondeu:

“Não vamos mexer com isso. Zero chance de a gente soltar qualquer coisa nesse sentido”, disse o ministro.

Segundo ele, a conversa com os representantes foi em torno de como investir mais na capacitação dos trabalhadores, o que pode ser feito via Sistema S, para que os recursos vinculados para essa finalidade cobrados de terminais portuários sejam efetivamente usados.

Ao longo do discursos na audiência pública, Freitas vinculou a desestatização aos investimentos bilionários previstos – como as obras do túnel entre Santos e Guarujá – que seriam capazes de gerar “60 mil empregos”.

Túnel x ponte
Sobre o túnel entre Santos e Guarujá, que receberá recursos da concessão para ser realizado, o ministro comparou a solução ao projeto do governo do estado de uma ponte ligando as duas cidades, defendido pelo governador João Doria, dizendo que a proposta federal é melhor para a operação do porto e também ataca o Custo Brasil.

Segundo ele, a construção de uma ponte dentro da concessão da EcoRodovias, como propõe o governo estadual, vai manter as tarifas da concessão em valores elevados, enquanto a solução do túnel concedido usa valores de outorga que iriam para o Tesouro Nacional para realizar a obra, o que reduzirá os custos para os operadores da cidade.

Evento em churrascaria
Após participar da parte inicial da audiência pública, o ministro foi recebido num jantar com empresários numa churrascaria da cidade, em evento promovido pelo vereador de Santos Fábio Duarte (Podemos). Tarcísio já declarou que será candidato a governador pelo estado.

Estavam presentes ao evento o ministro do Turismo, Gilson Machado, o irmão do presidente Jair Bolsonaro, Renato Bolsonaro, o assessor da presidência Mozart Aragão, o ex-senador Magno Malta e outros integrantes do governo e apoiadores do presidente.

Com o restaurante lotado (mais de 400 pessoas), o ministro falou por cerca de 20 minutos, citando São Paulo poucas vezes. Tarcísio disse que, ao longo do governo, quando informava a Bolsonaro que estava sendo pressionado por políticos a ceder cargos na pasta, Bolsonaro dizia a ele: “Caga”.

Na maior parte do tempo, ele defendeu o governo Bolsonaro contra o que ele chamou de “narrativas” negativas criadas. E também defendeu o presidente Bolsonaro, a quem chamou de “escolhido”.

“As pessoas dizem: ‘Eu não gosto do presidente. Ele é grosso. Ele fala bobagem’. Deus determinou a Moisés que ele construísse uma casa no deserto […] para ser difícil. A missão tem que ser difícil. Moisés podia fazer de qualquer material, de ouro, de prata, das melhores pedras. Mas Deus disse a Moisés: ‘Faça de acácia. Eu quero acácia’. Mas acácia é uma madeira ruim, dura, torta. Mas Deus disse para ele assim: ‘Eu quero acácia’. Gente, a madeira é ruim, ela é torta, mas ela é a escolhida”, disse Tarcísio, sendo aplaudido. O áudio pode ser ouvido neste link.

O ministro participou de outro encontro na sexta-feira (11) para tratar da desestatização, desta vez na sede da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

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