Ministro da Infraestrutura pede que senador Jean Paul (PT-RN) relate possível MP de Ferrovias

Ministro da Infraestrutura pede que senador Jean Paul (PT-RN) relate possível MP de Ferrovias

20 de agosto de 2021

Dimmi Amora, da Agência iNFRA

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, pediu a senadores que o relator do PLS 261/2018 na Comissão de Infraestrutura, senador Jean Paul Prates (PT-RN), seja o relator da MP (medida provisória) do novo marco legal das ferrovias, que o governo planeja enviar ao Congresso.

O pedido foi feito em audiência pública da comissão na última terça-feira (17), na qual Freitas revelou que, antes do governo iniciar os trabalhos de elaboração da MP, perguntou ao senador Prates – que relata o projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP) sobre o mesmo tema – se ele se incomodaria com a atitude, e teve resposta negativa do senador.

Freitas fez a revelação ao ser confrontado pelo senador Jayme Campos (PSD-MT), que afirmou que o envio da proposta via MP seria um desrespeito ao Senado. O senador do Mato Grosso também perguntou sobre se a proposta do governo criaria restrições aos projetos estaduais de ferrovias autorizadas, com a necessidade de submeter as autorizações locais à anuência prévia da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

Freitas rebateu garantindo que não há qualquer iniciativa que vincule as autorizações estaduais a uma possível anuência prévia da agência federal. Mas ressaltou que uma lei federal sobre o tema é necessária para dar segurança jurídica aos investimentos que forem aprovados pelos estados.

Ele citou, por exemplo, a necessidade de regulamentação sobre como trens que estão numa ferrovia autorizada poderão se utilizar das ferrovias já concedidas. Mas o relator do PLS 261/2018, o senador Prates, foi ainda mais longe e afirmou que, sem a lei federal, as leis estaduais são inconstitucionais.

O senador Jayme Campos chegou a pedir um prazo de 15 dias para que fosse votada a proposta do Senado para o marco legal das ferrovias, mas não chegou a haver um acordo sobre o tema. Outros senadores, como Esperidião Amin (PP-SC), lembraram que o PL aprovado no Senado poderia sofrer modificações na Câmara.

Prates fez questão de explicar que já apresentou quatro diferentes relatórios para que o projeto fosse votado e está à disposição para apresentar uma versão final a qualquer momento. Ele também se colocou à disposição para ser relator de uma possível MP, mas ressalvou que a decisão sobre votar o PLS 261 ou indicá-lo como relator é do Senado.

Na prática, a MP está sendo construída pelo ministério com o apoio do senador Prates, que tem outras experiências com a elaboração de marcos legais, especialmente no setor de energia. Durante a sessão, Prates brincou, dizendo que uma de suas funções é equilibrar divergências, inclusive entre o ministério da Economia e da Infraestrutura sobre o texto.

“Foi um petista que teve que fazer isso”, afirmou, arrancando risos dos parlamentares.

Aeroporto de Navegantes
A audiência pública da Comissão de Infraestrutura foi convocada para tratar de temas do ministério referentes ao estado de Santa Catarina, especialmente a construção de uma nova pista no aeroporto de Navegantes e também o empréstimo de recursos do governo estadual para obras em rodovias federais no estado.

Sobre o aeroporto, os parlamentares tentam garantir que a segunda pista seja obrigatória na concessão que foi feita dessa unidade, na 6ª Rodada de Aeroportos. O ministro explicou que a nova pista não poderia ser obrigatória para evitar descasamento de investimentos e demanda, o que já foi motivo para que concessões fracassassem. 

Mas que ela está prevista no mecanismo de gatilho de investimento, ou seja, quando a demanda do aeroporto chegar a um determinado nível. Segundo o ministro, hoje, o aeroporto opera com 95% de ociosidade no transporte de carga, tendo apenas uma pista.

Mais R$ 100 milhões
Já em relação aos investimentos em rodovias federais no estado, o ministro fez uma pormenorizada explicação sobre as dificuldades com as obras em Santa Catarina, dizendo que parte do problema é devido a obras em solos moles e parte por desapropriações.

Os parlamentares queriam fechar acordo para um convênio para repassar os R$ 350 milhões já aprovados pela Assembleia Legislativa para obras nas rodovias BR-470, BR-280 e BR-163. Freitas explicou que, mesmo com o recurso, as obras só poderiam terminar no segundo semestre de 2022, devido às dificuldades com desapropriações e solos moles. Mesmo assim, conseguiu a promessa de ter mais R$ 100 milhões do estado para concluir todos os lotes da BR-470.

Transnordestina
O senador Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo, tratou durante o encontro sobre a decisão do governo de reformular o contrato da ferrovia Transnordestina para excluir o trecho até o porto de Suape (PE) da concessão.

Em tom bem mais ameno que em outras vezes em que o mesmo tema foi tratado, Bezerra pediu para que o ministro explicasse como o trecho será implementado, informando que ele tem sido alvo de ataques de opositores por causa da decisão de fazer a concessão dessa ferrovia do Piauí apenas até o porto de Pecém (CE). 

Tarcísio de Freitas explicou que a ideia é que o trecho que vai para Suape seja implementado por meio de uma autorização, que contaria com as obras já feitas pela concessionária, que seriam devolvidas ao estado. Ele disse que já teve conversas com o governador do estado, Paulo Câmara, sobre como viabilizar o projeto.