Ministro da Infraestrutura indica que estenderá contratos de concessões de rodovias do RJ

Ministro da Infraestrutura indica que estenderá contratos de concessões de rodovias do RJ

5 de julho de 2020

Dimmi Amora, da Agência iNFRA

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, indicou que ampliará os contratos de concessão de três rodovias do Rio de Janeiro que vencem em fevereiro de 2021. São elas a CCR Nova Dutra (Rio-São Paulo), a Concer (Rio-Juiz de Fora) e a CRT (Rio-Além Paraíba).

A ampliação, segundo o ministro, seria pelo prazo até que seja concluído o processo de licitação de novos concessionários, cujo cronograma inicial coincidia com o fim da concessão, mas que não será mais possível executar.

Das três concessões, a mais adiantada é a da Dutra, que está quase pronta para ir para análise do TCU (Tribunal de Contas da União), após mais de seis meses de realização de audiência pública. A mais nova previsão era ir nesta semana, mas as alterações não foram concluídas.

O prazo do TCU para análise de uma concessão varia entre 90 e 105 dias, mas para o caso das rodovias a média tem sido muito superior a isso. O governo também costuma dar 100 dias entre o lançamento do edital e a concorrência. 

Além desses tempos, há prazos até a assinatura do contrato, o que já inviabiliza um novo concessionário para administrar a mais movimentada rodovia interestadual do país.

No caso das outras duas concessões, elas nem sequer tiveram as audiências públicas iniciadas. O ministro defendeu que a lei permite a ampliação por até dois anos do contrato e que foram feitas mudanças na configuração que tornariam natural o novo prazo de contrato. 

Ele citou que isso já ocorreu com outra rodovia, a antiga Concepa (BR-116/RS), e que a concessão foi ampliada por um período e o DNIT assumiu por outro até que a nova concessão fosse iniciada.

De fato houve esse formato, mas foi com muito estresse, conforme mostram reportagens da Agência iNFRA da época. Como o fim do contrato representa em tese a amortização dos investimentos, o concessionário teria que reduzir as tarifas. A Triunfo, que administrava a Concepa, concordou com a redução dos valores em mais de metade do valor original.

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Mas auditoria do TCU apontou que a redução teria que ser ainda maior. A empresa não concordou e se negou a assumir por mais um ano. Até hoje a metodologia usada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para a redução do pedágio não está aprovada pelo órgão de controle. 

Quando a Concepa saiu, o DNIT assumiu a administração da via e houve relatos de piora na qualidade dos serviços e da rodovia até que a nova empresa assumisse o trecho. Naquele ano, o orçamento de manutenção do DNIT era muito superior ao previsto para 2021.

Redução na previsão
Nova Dutra, Concer e CRT estavam entre as 44 concessões que o ministério previa fazer em 2020 nas áreas de infraestrutura e foram anunciadas no balanço semestral do fim de 2019. Mas, na versão de quinta-feira (2), mostrou-se que apenas 11 vão se concretizar no período previsto. Outras três já foram concluídas, e foram incluídas mais três concessões, não previstas naquele balanço.

Parte substancial da redução se deu porque o leilão de três blocos de aeroportos – contabilizado em 2019 como 22 unidades, está previsto agora para o 1º trimestre de 2021.

Nas outras áreas, também há projetos que não são mais possíveis de serem realizados neste ano, de acordo com o próprio ministério. Das sete rodovias previstas, três seriam neste ano (uma delas já concluída). Nas ferrovias, o governo já não conta mais com a renovação da MRS e o leilão da Ferrogrão para 2020 entre os seis projetos previstos.

No caso dos terminais portuários, o número de projetos aumentou. Além de um que já foi leiloado (o terminal de passageiros de Fortaleza), o governo conta com mais 11 propostas para 2020. No início do ano, eram nove. As três incluídas foram ATU18, no Porto de Aratu-Candeias (BA); MCP02, no Porto de Santana (AP); e MAC10, no Porto de Maceió (AL).

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Além desses terminais, o governo segue numa agenda intensa no setor. Na última quinta-feira (2), a ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) aprovou em sua reunião de diretoria o início da audiência pública para arrendamento do Tersab, um terminal salineiro em Areia Branca (RN), e tornou virtual a sessão presencial da audiência pública do terminal MAC13, de açúcar em Maceió (AL), que será realizada em 13 de julho.

Otimismo
Mesmo com os atrasos e com a pandemia, o ministro manteve seu discurso otimista sobre a viabilidade dos projetos e o interesse de empresas pelos ativos que estão sendo estruturados.

“Enfrentamos a maior crise de nossas gerações. Mas seguimos extremamente otimistas. Não é um otimismo vão”, afirmou o ministro atribuindo à qualidade da sua equipe e à percepção do mercado sobre os projetos. “Temos o programa de concessão mais sofisticado do mundo.”

Também sobre rodovias, Freitas indicou que a concessão da BR-163/MT, da Odebrecht Transport, caminha para o desfecho de ser repassada para a administração de outra empresa.

Cabotagem
Questionado sobre o tema cabotagem, o ministro afirmou que o incentivo ao setor já foi iniciado e que o projeto vai ao Congresso. Ele disse que o projeto da senadora Kátia Abreu (PP-TO), que faz uma abertura mais radical, ajudará no debate e o Congresso vai verificar agora qual é o melhor arranjo para o setor. 

“O projeto único vai representar uma abertura em alguma medida e trazer incentivos importantes para o setor”, disse Freitas, lembrando que o setor cresceu 11% na pandemia e tem capacidade para mais.

Freitas disse ainda que está em fase final de negociação com o Ministério da Economia sobre o DT-e (Documento de Transporte Eletrônico), cujos testes para informatizar documentos usados por transportadores está em andamento. O evento está disponível neste link.