Ministro da Infraestrutura diz que Congresso vai decidir se BR do Mar será por MP ou projeto de lei

Ministro da Infraestrutura diz que Congresso vai decidir se BR do Mar será por MP ou projeto de lei

15 de fevereiro de 2020
Tales Silveira, da Agência iNFRA

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio do Freitas, afirmou, na última quarta-feira (12), que o governo conversará com os líderes do Congresso Nacional para decidir se enviará em forma de MP (medida provisória) ou em forma de PL (projeto de lei) o Programa de Fomento à Cabotagem, apelidado de BR do Mar.

“Vamos lançar em forma de medida provisória ou projeto de lei de acordo com conversa que vamos ter com os líderes do Congresso e com os presidentes das Casas. Não vamos fazer nada que prejudique a tramitação. Vamos sentir o clima. Se pedirem projeto de lei, iremos enviar”, disse, após participar de um seminário em Brasília (DF).

Ainda segundo o ministro, instituir o programa por meio de MP seria uma forma mais rápida para trazer investimentos para o setor, além de agradar o empresariado que espera “ansiosamente” para investir no modelo de navegação. No fim do ano passado, a hipótese de uma MP era considerada remota.

“Eu acho que é uma coisa urgente que o Brasil precisa. Se soltarmos por medida provisória trará um efeito imediato para a cabotagem alavancando investimento de forma muito rápida. Há também um interesse muito grande do mercado no programa. Ele já conhece o teor e aguarda com uma certa ansiedade”, explicou o ministro.

Acordo próximo
O programa de fomento à cabotagem está em análise desde o início do ano pelo governo, que prometeu o envio de uma medida provisória no meio do ano passado. Mas uma divergência conceitual entre representantes do Ministério da Economia e da Infraestrutura acabou atrasando a finalização da proposta.

De acordo com uma pessoa envolvida nas negociações, os dois lados estão cedendo em relação ao ponto principal de divergência, que era liberar ou não a cabotagem para navios estrangeiros afretados sem a necessidade de que a empresa tivesse navio próprio brasileiro (o chamado lastro).

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A ideia é que haja uma flexibilização das regras de afretamento imediatamente, mas ainda mantendo a exigência do lastro por um período que “será curto”, segundo o agente, e depois ter uma abertura ampla do mercado para o afretamento de estrangeiros.

Houve reuniões nesta quarta-feira no Ministério da Economia para tratar do tema. A ideia é que uma primeira proposta de texto legislativo seja feita pela Infraestrutura nas próximas semanas, encaminhada à Economia e depois vá para a Casa Civil.

Nesta semana, a ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) lançou estudo que aponta alternativas regulatórias para combater problemas relacionados ao elevado nível de utilização da frota de navios porta-contêineres na cabotagem.

Dentre as alternativas está a que permite o afretamento por tempo, desde que esse afretamento tenha uma duração mínima a ser estipulada e que seja emitido o CLE (Certificado de Liberação da Embarcação), nos moldes do que já ocorre nos acordos bilaterais de longo curso.

Malha Paulista
Durante a palestra no evento, Tarcísio de Freitas comentou sobre a prorrogação do contrato de concessão da Rumo Malha Paulista. A ideia é que ela saia na segunda semana de março.

“Na segunda semana de março iremos fazer a assinatura e prorrogação antecipada do contrato de concessão da malha paulista. Serão R$ 6 bilhões investidos em 5 anos na ferrovia onde vamos sair de uma capacidade de 35 milhões de toneladas para 75 milhões de toneladas”, comentou.

No fim do ano passado, o TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou os estudos de viabilidade da renovação, mas o aditivo ainda não foi assinado entre as partes. O caso da Malha Paulista é o primeiro a ser beneficiado pelas novas regras de concessão de ferrovias no país.

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STF
Ao ser questionado sobre a legalidade nas renovações dos contratos de concessionárias de ferrovias, que terá seu mérito julgado pelo STF (Superior Tribunal Federal) no dia 20 de fevereiro, Tarcísio afirmou que não trará impacto relevante à prorrogação do contrato da Malha Paulista.

“Esse julgamento impacta muito pouco a Malha Paulista. No final das contas, existem alguns pontos que estão sendo atacados, sendo um deles o investimento cruzado, que é uma forma de realizar o pagamento da outorga. Mas é muito meritório que ele [STF] observe essa questão”, falou.

Tarcísio defendeu o modelo usando o exemplo da prorrogação antecipada do contrato de concessão da EFVM (Estrada de Ferro Vitória a Minas), que está qualificada na carteira do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) desde 2017.

“A gente pegará a outorga da Vitória a Minas criando dois novos trechos, que são o Cariacica-Anchieta, e vai fazer a ferrovia de integração do Centro-Oeste. Quando faríamos essa ferrovia de integração Centro-Oeste, com as nossas limitações de recursos orçamentários? Não tão cedo. Mas estou otimista em relação à decisão do Supremo”, explicou.

Ferrogrão
Tarcísio também falou sobre o cronograma de concessão da ferrovia Ferrogrão. A ideia é que o projeto já esteja pronto para avaliação do TCU e que o leilão aconteça ainda neste ano.

“Vamos conversar com alguns fundos e investidores ao longo do próximo um mês e meio. Enquanto isso estamos terminando a estruturação ouvindo o mercado e, em breve, poderemos enviar a Ferrogrão para o TCU. O valor de investimento gira em torno de R$ 13 bilhões, com leilão neste ano para uma obra que deve ficar pronta em sete anos”, finalizou.