Ministro da Infraestrutura determina início da regulamentação das ferrovias autorizadas

Ministro da Infraestrutura determina início da regulamentação das ferrovias autorizadas

15 de maio de 2021

Dimmi Amora, da Agência iNFRA

Em ofício dirigido a órgãos vinculados em abril deste ano, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, determinou que seja iniciada a execução do Programa de Autorizações Ferroviárias, com a elaboração de minutas de regulamentos e priorização para estudos de seis trechos ferroviários que somam R$ 31 bilhões de investimentos estimados.

O documento, ao qual a Agência iNFRA teve acesso, lista seis ações nas quais o ministro pede para a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), a Valec e a EPL (Empresa de Planejamento e Logística) apoiarem a SNTT (Secretaria Nacional de Transportes Terrestres) para a elaboração.

São elas: a revisão do Regulamento dos Transportes Ferroviários (Decreto 1.832/1996); revisão dos normativos sobre a exploração de projetos associados pelas concessionárias de ferrovias, para que possam extrapolar o tempo de contrato; minuta de contrato de adesão; fluxos de trabalho para a celebração dos contratos de autorização; revisão do Subsistema Ferroviário Federal; além da priorização dos estudos de trechos.

“A cooperação das entidades vinculadas ANTT, EPL e Valec ao planejamento da SNTT para concretizar o novo mercado de ferrovias autorizadas é de extrema relevância para que este Ministério da Infraestrutura se antecipe às demandas de interesse do setor privado e, com isso, possa agilizar ao máximo o início efetivo da confecção dos materiais técnicos necessários à produção dos resultados advindos dessa futura Lei”, escreveu o ministro no ofício.

Trechos em estudo
Os trechos de ferrovias autorizadas que foram listados no ofício são: Rondonópolis-Cuiabá-Lucas do Rio Verde (MT); TUP São Mateus (ES)-Sete Lagoas (MG); TUP Alcântara-EFC (MA); Luziânia (GO)-Unaí-Pirapora (MG); Foz do Iguaçu (PR)-Dourados (MS); TUP Açu (RJ)-Anchieta (ES). 

Esses trechos listados já têm empresas com projetos em desenvolvimento para executá-los. É o caso do Mato Grosso, onde a Rumo tenta expandir a Malha Norte, e do Maranhão, onde a TPA (Terminal Portuário de Alcântara) trabalha para ligar o TUP autorizado até a ferrovia da Vale. A ideia é fazer ensaios sobre esses trechos para facilitar a aprovação quando forem apresentados.

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A intenção do governo é tentar acelerar a regulamentação para que, se o projeto de lei de autorização ferroviária (PLS 261/2018), que tramita no Senado, for aprovado, o governo esteja preparado o mais rapidamente possível para liberar os investimentos.

De acordo com um servidor ligado ao processo, a intenção é se utilizar da experiência já adquirida pela ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) na elaboração de normas para as autorizações de terminais portuários privados, os TUPs, para estabelecer as regras para as ferrovias autorizadas.

Tramitação
Mas nada será concretizado se o Parlamento não aprovar a proposta do senador José Serra (PSDB-SP) que já tramita por dois anos e meio pela Casa originária, sem grandes avanços. 

No fim do ano passado, o relator na Comissão de Infraestrutura, senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou uma versão para o PL que tinha acordo para ser votado. Mas foram então que apareceram obstruções ao projeto por parte de senadores de vários estados e das concessionárias.

As atuais concessionárias de ferrovias não estavam concordando com a versão apresentada pelo relator. Consideravam que haveria um desequilíbrio entre a operação das empresas autorizadas e concessionadas, a chamada assimetria regulatória, e pediam para entrar no novo regime.

No caso das concessionárias, o governo aceitou uma proposta que seria um meio termo. Caso alguma concessão fosse afetada por uma ferrovia autorizada, ela teria o direito ao reequilíbrio ou a entrar no novo regime. A partir dessa proposta, as empresas voltaram a apoiar o projeto.

Parlamentares
No caso dos parlamentares, as obstruções ao PLS se deram por causa de outros projetos ferroviários do governo, a construção da Ferrogrão e a renovação antecipada da FCA (Ferrovia Centro-Atlântica). Os parlamentares de Minas Gerais e Espírito Santo reclamam que querem investimentos diferentes do que os que estão previstos na proposta que foi levada à audiência pública da FCA. 

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O governo tem tentado convencer os parlamentares de que os investimentos que pleiteiam não seriam os mais apropriados. Mas, até o momento, não há um novo relatório apresentado. Há uma tentativa de aprovar um requerimento de urgência para a votação do projeto diretamente no plenário, que ganhou nesta semana o apoio do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), líder do partido.

Mas, além da necessidade dessa negociação específica, o clima no Senado é cada vez mais complicado para votações de projetos por causa da CPI da Covid-19, que tem drenado o tempo e a atenção dos parlamentares, praticamente paralisando a Casa.