Ministro Bento e senador Braga discutem projetos de energia e medidas para reduzir tarifas no Legislativo

Ministro Bento e senador Braga discutem projetos de energia e medidas para reduzir tarifas no Legislativo

26 de agosto de 2020

Leila Coimbra, da Agência iNFRA

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e o senador Eduardo Braga (MDB-AM) reuniram-se no início desta semana para tratar de uma série de ações para o setor elétrico no Congresso, inclusive medidas para reduzir tarifas ao consumidor.
 
A edição de uma MP (medida provisória) com tratamento especial para as RTEs (Revisões Tarifárias Extraordinárias) de distribuidoras recém-privatizadas, que ficam nas regiões Norte e Nordeste (Acre, Alagoas, Amazonas, Piauí, Rondônia e Roraima), foi um dos temas tratados.

Sem uma medida para amortecer o impacto das RTEs, os aumentos nessas distribuidoras poderiam superar 20% neste ano, impactando os consumidores. Esse é um dos principais pleitos de Braga, que já foi ministro de Minas e Energia, para o seu estado.
 
Bento Albuquerque e o senador confirmaram à Agência iNFRA há alguns dias que essa MP está em elaboração e deve ser publicada e encaminhada ao Legislativo em breve. No texto, outras medidas para beneficiar o consumidor serão contempladas.
 
PL da Eletrobras não começará pelo Senado
O Projeto de Lei de Privatização da Eletrobras foi um dos temas tratados no encontro, disse o ministro de Minas e Energia à Agência iNFRA. Mas o almirante negou que um dos principais rumores que circularam nesta segunda-feira teria sido de fato negociado: de que o PL da Eletrobras começaria a tramitar pelo Senado, sob relatoria de Braga, e não pela Câmara dos Deputados, para onde já foi encaminhado pelo governo.
 
“Eu recebi hoje o senador Eduardo Braga para tratar de diversos assuntos do setor de energia, particularmente do setor elétrico. Evidentemente que a Eletrobras entrou na pauta, mas isso a gente já vem discutindo há algum tempo, que é o aprimoramento do projeto de lei que o governo mandou para o Congresso. Mas, em termos de tramitação, não se discutiu isso. A tramitação é do jeito que está: começando pela Câmara e depois indo para o Senado”, informou o ministro.
 
Conta-Covid e Amazonas Energia
Além das medidas legislativas para conter os problemas financeiros nas distribuidoras do Norte, existem também as medidas regulatórias: na terça-feira (25), a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidiu, em reunião extraordinária de diretoria, autorizar o repasse de R$ 223 milhões do empréstimo da Conta-Covid diretamente aos credores da Amazonas Energia.
 
Teoricamente, a empresa não teria direito a receber o financiamento, já que está inadimplente com encargos setoriais. Mas houve o consenso dentro do governo e da agência reguladora de que impedir o acesso ao dinheiro contaminaria o restante da cadeia, como transmissoras e geradoras.

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O diretor relator do processo, Sandoval Feitosa, determinou em seu voto que fossem liberados 75% do valor total do empréstimo da Amazonas (R$ 223 milhões), e os 25% restantes serão deliberados em outro momento. A CEA, outra empresa inadimplente, também terá o mesmo tratamento.