Ministro Bento Albuquerque reúne-se com senadores após aprovação do PL do GSF: “Dia histórico”

Ministro Bento Albuquerque reúne-se com senadores após aprovação do PL do GSF: “Dia histórico”

16 de agosto de 2020

Guilherme Mendes e Leila Coimbra, da Agência iNFRA

Após a aprovação do PL 3.975/2019 pelo Senado, na última quinta-feira (13), o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, foi até o Senado Federal e se reuniu com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O ministro definiu a data como um dia “histórico” para o setor.

“Era importante não só para o setor elétrico, mas para a credibilidade do país, para que investidores tenham segurança jurídica para trabalhar contratos”, disse o ministro no Senado. À Agência iNFRA, Bento destacou que conseguiu, com a aprovação do PL, honrar um dos compromissos firmados desde sua posse, em janeiro de 2019. 

“Hoje, depois de todo o esforço realizado pelo Legislativo e pelo Executivo em fundamentar essa aprovação, olhando também para o interesse dos consumidores, podemos celebrar uma importante conquista para o mercado de energia elétrica brasileiro e para o país”, disse o ministro. “Com isso, reforçamos a segurança jurídica de um setor que historicamente é responsável por atrair investimentos para o Brasil, o que será ainda mais importante neste contexto de retomada da atividade econômica do pós-pandemia.”

Estiveram presentes ao encontro o senador Marcos Rogério (DEM-RO); o secretário de Energia Elétrica do MME (Ministério de Minas e Energia), Rodrigo Limp Nascimento; o presidente da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), André Pepitone; o presidente do conselho de administração da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), Rui Altieri; e os diretores da ANEEL Sandoval Feitosa e Efrain Cruz.

Alcolumbre: aprovação corrige equívocos
O presidente do Senado apontou que a aprovação do PL que repactua o GSF corrige equívocos trazidos do passado. Alcolumbre lembrou que a aprovação representa um “processo de maturação” das relações entre a casa e o MME. “Sei da angústia desse processo que se arrasta há alguns anos e corrige distorções de medidas provisórias lá atras. É uma resposta não apenas do ponto de vista político, mas muito mais da estruturação jurídica para os investidores”, disse. 

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Alcolumbre também reiterou ao ministro que os compromissos assumidos por líderes partidários com o governo, de manutenção de parte do texto e veto de parte do texto, está mantido. “O que está combinado não é caro nem barato. É o combinado. Faremos o combinado e cumpriremos com as nossas obrigações”, disse. 

Anos de espera por desfecho, diz Pepitone
O diretor-geral da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), André Pepitone, disse que recebeu com alegria a resolução do Senado sobre o GSF. “O setor elétrico esperava há anos por esse desfecho”, disse Pepitone.

O diretor-geral creditou o sucesso da decisão ao diálogo construído no Parlamento. “[Houve um] esforço notável liderado pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e pelo senador Marcos Rogério, juntamente com a ANEEL e demais agentes do setor”, comentou.

Caso o texto seja sancionado integralmente pelo presidente Jair Bolsonaro, haverá ainda a regulação a ser feita pela agência, a última etapa para que a repactuação do GSF seja levada em prática. Pepitone comentou que a casa já vinha trabalhando de maneira antecipada para poder dar a regulamentação o mais rápido possível. “A ANEEL já vinha trabalhando de maneira coordenada com MME, CCEE, ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) e EPE (Empresa de Pesquisa Energética) para que, uma vez aprovado o PL, o tema seja regulamentado o mais rapidamente possível.”

Marcos Rogério: medida traz justiça ao setor
O senador Marcos Rogério, que foi um dos articuladores pela aprovação do PL no Senado, disse que o PL, que trata apenas de liquidação financeira de contratos, traz justiça ao setor elétrico. “Serão quase 9 bi de liquidez para o setor”, disse o senador.

A medida terá como efeito imediato, explicou, destravar o Mercado de Curto Prazo, que em sua análise estava imobilizado e liquidando valores muito baixos em sua base mensal, justamente por conta do impasse do risco hidrológico. “[Agora] as comercializadoras, geradoras, irão pagar o que devem e receber o que são credores. Isso faz com que o Mercado de Curto Prazo volte a funcionar”, comentou.

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O parlamentar, que é presidente da CI (Comissão de Infraestrutura) do Senado, também apontou que o texto do PL é uma melhor solução para o setor, na comparação com eventual decisão pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). “O caminho adotado pelo Legislativo foi o melhor caminho e a melhor solução.”