Guilherme Mendes e Leila Coimbra, da Agência iNFRA
Após a aprovação do PL 3.975/2019 pelo Senado, na última quinta-feira (13), o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, foi até o Senado Federal e se reuniu com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O ministro definiu a data como um dia “histórico” para o setor.
“Era importante não só para o setor elétrico, mas para a credibilidade do país, para que investidores tenham segurança jurídica para trabalhar contratos”, disse o ministro no Senado. À Agência iNFRA, Bento destacou que conseguiu, com a aprovação do PL, honrar um dos compromissos firmados desde sua posse, em janeiro de 2019.
“Hoje, depois de todo o esforço realizado pelo Legislativo e pelo Executivo em fundamentar essa aprovação, olhando também para o interesse dos consumidores, podemos celebrar uma importante conquista para o mercado de energia elétrica brasileiro e para o país”, disse o ministro. “Com isso, reforçamos a segurança jurídica de um setor que historicamente é responsável por atrair investimentos para o Brasil, o que será ainda mais importante neste contexto de retomada da atividade econômica do pós-pandemia.”
Estiveram presentes ao encontro o senador Marcos Rogério (DEM-RO); o secretário de Energia Elétrica do MME (Ministério de Minas e Energia), Rodrigo Limp Nascimento; o presidente da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), André Pepitone; o presidente do conselho de administração da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), Rui Altieri; e os diretores da ANEEL Sandoval Feitosa e Efrain Cruz.
Alcolumbre: aprovação corrige equívocos
O presidente do Senado apontou que a aprovação do PL que repactua o GSF corrige equívocos trazidos do passado. Alcolumbre lembrou que a aprovação representa um “processo de maturação” das relações entre a casa e o MME. “Sei da angústia desse processo que se arrasta há alguns anos e corrige distorções de medidas provisórias lá atras. É uma resposta não apenas do ponto de vista político, mas muito mais da estruturação jurídica para os investidores”, disse.
Alcolumbre também reiterou ao ministro que os compromissos assumidos por líderes partidários com o governo, de manutenção de parte do texto e veto de parte do texto, está mantido. “O que está combinado não é caro nem barato. É o combinado. Faremos o combinado e cumpriremos com as nossas obrigações”, disse.
Anos de espera por desfecho, diz Pepitone
O diretor-geral da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), André Pepitone, disse que recebeu com alegria a resolução do Senado sobre o GSF. “O setor elétrico esperava há anos por esse desfecho”, disse Pepitone.
O diretor-geral creditou o sucesso da decisão ao diálogo construído no Parlamento. “[Houve um] esforço notável liderado pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e pelo senador Marcos Rogério, juntamente com a ANEEL e demais agentes do setor”, comentou.
Caso o texto seja sancionado integralmente pelo presidente Jair Bolsonaro, haverá ainda a regulação a ser feita pela agência, a última etapa para que a repactuação do GSF seja levada em prática. Pepitone comentou que a casa já vinha trabalhando de maneira antecipada para poder dar a regulamentação o mais rápido possível. “A ANEEL já vinha trabalhando de maneira coordenada com MME, CCEE, ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) e EPE (Empresa de Pesquisa Energética) para que, uma vez aprovado o PL, o tema seja regulamentado o mais rapidamente possível.”
Marcos Rogério: medida traz justiça ao setor
O senador Marcos Rogério, que foi um dos articuladores pela aprovação do PL no Senado, disse que o PL, que trata apenas de liquidação financeira de contratos, traz justiça ao setor elétrico. “Serão quase 9 bi de liquidez para o setor”, disse o senador.
A medida terá como efeito imediato, explicou, destravar o Mercado de Curto Prazo, que em sua análise estava imobilizado e liquidando valores muito baixos em sua base mensal, justamente por conta do impasse do risco hidrológico. “[Agora] as comercializadoras, geradoras, irão pagar o que devem e receber o que são credores. Isso faz com que o Mercado de Curto Prazo volte a funcionar”, comentou.
O parlamentar, que é presidente da CI (Comissão de Infraestrutura) do Senado, também apontou que o texto do PL é uma melhor solução para o setor, na comparação com eventual decisão pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). “O caminho adotado pelo Legislativo foi o melhor caminho e a melhor solução.”
