Ministro afirma que edital de concessão da BR-101/RJ incluirá rodovia de acesso ao Porto do Açu

Ministro afirma que edital de concessão da BR-101/RJ incluirá rodovia de acesso ao Porto do Açu

17 de setembro de 2021

Tales Silveira, da Agência iNFRA

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou, na última terça-feira (14), que os estudos para a relicitação da BR-101, no trecho entre a divisa do Rio de Janeiro com o Espírito Santo incluirá trechos da BR-356/RJ. A estrada dá acesso ao Porto do Açu, no litoral norte fluminense.

A afirmação foi feita durante audiência pública promovida pela CVT (Comissão de Viação e Transportes) da Câmara para tratar do plano de ação da pasta para 2021. Segundo Freitas, a ideia é que a nova concessionária administre toda a extensão de 322 km que antes era de responsabilidade do grupo Arteris e siga até o município de São João da Barra (RJ).

“Vamos fazer um novo modelo para resolver esses problemas, torná-lo mais atrativo para o mercado e fazer com que esses investimentos aconteçam. A ideia é não só estudar a BR-101, mas também a BR-356, e incluir nela o contorno de Campos. Também duplicar a BR-356 em direção a São João da Barra, onde fica o Porto do Açu”, disse.

A decisão para a relicitação dos 322 km da BR-101/RJ, a pedido da concessionária, foi aprovada pelo colegiado da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) na semana passada. Na ocasião, o órgão aceitou os requisitos relativos à admissibilidade da relicitação. De acordo com os motivos apresentados pela empresa, houve queda brusca no tráfego por questões macroeconômicas agravadas por aspectos socioeconômicos.

Problemas com a criminalidade
Durante a audiência pública, o ministro afirmou que a concessionária também teve problemas devido à criminalidade na região por onde passa. De acordo com Freitas, guerras entre facções criminosas do Rio impossibilitaram que a Arteris realizasse obras de duplicação e melhorias, previstas em contrato.

“Na questão da Norte-Fluminense nós temos outros problemas. Em determinado momento a concessionária se viu impedida de fazer a duplicação por falta de segurança pública. Sabemos dos esforços do Rio para diminuir a criminalidade, mas muitas vezes a concessionária se viu impedida de trabalhar por conflito entre facções criminosas. Não houve segurança para realização dos serviços”, afirmou o ministro no encontro com parlamentares, sem entrar em maiores detalhes.

Agência iNFRA tentou contato com a Arteris para saber mais sobre possíveis impedimentos de obras por problemas de segurança pública. A empresa afirmou que não irá se pronunciar sobre o assunto. Em nota enviada logo após a aprovação da relicitação, a Arteris informou que “seguirá prestando todos os serviços de atendimento aos usuários da rodovia até que sejam plenamente cumpridos os procedimentos previstos no processo de relicitação”.

Santa Catarina
Durante a audiência pública, o ministro falou sobre a assinatura do acordo de transferência de recursos estaduais para obras em rodovias federais em Santa Catarina, feita no dia seguinte (15). Ao todo serão R$ 465 milhões para obras em rodovias no estado.

“Estamos falando de R$ 300 milhões para duplicação da BR-470, 100 milhões para a BR-163, R$ 50 milhões para a BR-280 e R$15 milhões para a BR-285”, disse o ministro.

Dutra
Freitas também afirmou que o trecho suprimido da concessão da Rodovia Presidente Dutra na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, cujo leilão acontecerá no próximo dia 29, será incorporado na concessão da Rodovia RioValadares – sistema rodoviário que liga Rio de Janeiro (RJ) a Governador Valadares (MG). O governo espera realizar o leilão até março de 2022.

“Já está no TCU [Tribunal de Contas da União] para avaliação e aguardamos a manifestação o mais breve possível. Acredito que o leilão deve acontecer no primeiro trimestre do ano que vem”, comentou.

O titular do ministério afirmou ainda que as obras previstas na concessão da Dutra deverão diminuir o tempo de trânsito na região. Além disso, o modelo free flow proporcionará valores acessíveis na via expressa. Também há a possibilidade de uso das marginais, o que não trará gastos para os usuários.

“O tempo de viagem para quem usar a marginal e não pagar nada de pedágio será diminuído em relação ao que existe hoje. Quem quiser entrar na via expressa, onde teremos a primeira experiência de free flow, pagará R$ 0,11/km. No final das contas vai pagar R$ 1,40 na hora de pico”, explicou.

Via Bahia
O ministro da Infraestrutura também comentou o caso da concessionária Via Bahia, que opera a BR-324/BA. Além de afirmar ser a pior concessionária do país, Freitas comentou que recusou uma proposta de obras no valor de R$ 60 milhões para encerrar o litígio. Também disse que o governo seguirá com o processo de caducidade.

“O litígio está posto e há uma arbitragem em andamento. Até o momento, em todos os movimentos tivemos ganho de causa. Temos um déficit de bilhões em investimentos na rodovia. Da última vez que estiveram conosco, eles ofereceram R$ 60 milhões em obras. Chega a ser um deboche. Não tem conversa com a Via Bahia. Será a caducidade. Precisamos varrer essa concessionária da Bahia. É a pior concessionária do Brasil”, disse.

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