Ministério mantém proposta para concessão da BR-163/PA-MT e envia ao TCU sem revisão por Covid-19

Ministério mantém proposta para concessão da BR-163/PA-MT e envia ao TCU sem revisão por Covid-19

15 de maio de 2020
Dimmi Amora, da Agência iNFRA

O Ministério da Infraestrutura aprovou na última quarta-feira (13) o plano de outorga para a concessão, por 10 anos, de trecho rodoviário de 970 km da BR-163-230/PA-MT e encaminhou a proposta no mesmo dia ao TCU (Tribunal de Contas da União) para avaliação prévia do órgão antes de o edital ser colocado para licitação.

A proposta previu uma TIR (Taxa Interna de Retorno) de 8,47% a.a. para o acionista, com valor da tarifa teto por km em R$ 0,0897. O vencedor será quem ofertar o maior desconto sobre a tarifa-teto. Uma novidade da proposta é que usuários com pagamento eletrônico (TAG) vão ganhar 5% de desconto em todas as passagens por pedágio.

Os dados da concessão são referenciados para julho de 2019, o que significa que os estudos estão sendo levados ao TCU com os parâmetros de antes da Covid-19.

Conforme a Agência iNFRA noticiou, a secretaria de infraestrutura de rodovias e aeroportos do tribunal havia solicitado ao governo que revisasse os estudos de concessão de outra rodovia, que foram enviados mês passado ao órgão, a BR-153/TO-GO.

A alegação dos auditores é que seria necessário avaliar os impactos da crise, pedindo que sejam refeitos os parâmetros da concessão. Em live com técnicos do próprio TCU na terça-feira (12), o diretor da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Davi Barreto, que é servidor do tribunal de contas, disse que não vê necessidade dessa revisão para rodovias.

Em sua fala, ele afirmou que fazer um novo estudo de tráfego agora seria pior do que usar o de 2018, por exemplo, por um momento que definido como outliner. Ainda segundo Barreto, a fase de cobrança de pedágio de uma rodovia que for licitada no fim deste ano teria início apenas em 2022.

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“Não vejo nenhuma necessidade de revisão”, afirmou Barreto.

O Ministério da Infraestrutura e a ANTT já estão trabalhando na resposta para defender que não há necessidade de revisão nos estudos da BR-153, baseando-se também em outro fato. Para algumas rodovias, o volume de tráfego na crise foi ainda maior que antes – no caso das duas, há indicativos sobre isso pelo menos para a BR-163. Isso porque ela foi responsável por escoar parte da supersafra de grãos, o que ocorreu nos primeiros meses de 2020.

Investimentos

Na concessão da BR-163 estão previstas três praças de pedágio, sendo uma delas em Trairão (PA), apenas para veículos de mais de quatro eixos. Como esse trecho terá mais de 700 km sem praças de pedágio, o valor da tarifa-teto para esse tipo de veículo ficará acima de R$ 64 por eixo.

Em geral, nas concessões, as praças ficam a distâncias de cerca de 100 km umas das outras. As outras duas praças, serão em Itaúba (MT) e Guarantã do Norte (PA), com tarifas na faixa dos R$ 8, antes dos descontos.

O investimento total estimado é de R$ 1,9 bilhão. Há previsão de pavimentação de 48 km e faixas adicionais em 35 km da extensão total da concessão, que será de 970 km. A BR-163 foi a rodovia que teve as obras de pavimentação encerradas recentemente, depois de quase três décadas. Mas ela precisará de conservação urgente já que trechos da pista foram construídos com pavimento inadequado para uso por caminhões e vão se deteriorar rapidamente.

Ferrogrão
O trecho terá a concessão por apenas 10 anos, podendo ser prorrogado por mais dois anos, porque é a previsão do governo para que esteja concluída a Ferrogrão, ferrovia que é quase paralela a ela e tem a mesma função, transportar produtos agrícolas entre o norte do Mato Grosso e Miritituba (PA), região de onde eles podem seguir por barcaça no Rio Tapajós até os portos na região de Belém (PA).

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A previsão do governo é enviar a proposta para a concessão da Ferrogrão neste mês ao TCU. Essa ferrovia está na carteira de projetos do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) desde 2016, teve audiência pública concluída em 2018 e os estudos ainda estão em andamento pelo governo.