Dimmi Amora, da Agência iNFRA
O valor dos pedágios da nova concessão da Rodovia Presidente Dutra e da BR-101 entre São Paulo e Rio de Janeiro deverão ser cerca de 10% mais baixos pelo uso do mecanismo de excedente tarifário utilizado na concessão anterior.
Uma reunião da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), que deve acontecer hoje (22), definirá o valor final que deverá custar o pedágio nas praças que vão ficar sob a nova administração da rodovia. Atualmente o pedágio cobrado está entre R$ 3,50 e R$ 14,20, de acordo com o site da concessionária.
No leilão que relicitou a concessão da Dutra, no ano passado, a CCR ofertou o máximo do desconto tarifário, que era de 15,3% sobre o preço-teto estabelecido para o pedágio (R$ 0,116 por km). Com o desconto, a tarifa quilométrica vencedora do leilão foi de R$ 0,098.
Mas, como o teto foi estabelecido com valores de referência de 2020, ele seria corrigido pela inflação do período, acumulada na casa dos 17%. Com isso, quando a CCR iniciasse a cobrança no novo contrato, a inflação comeria praticamente todo o deságio do leilão e o valor do pedágio seria levemente maior que o atual. Nas várias entrevistas que deu sobre a concessão, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, prometeu que as tarifas seriam reduzidas.
Política pública
O diretor da agência Davi Barreto, responsável pelo processo, explicou que o Ministério da Infraestrutura aprovou como diretriz de política pública se utilizar do excedente tarifário que foi arrecadado no período entre o fim do período do contrato da antiga concessionária, a CCR Nova Dutra, e o início da nova concessão (que apesar de ser do mesmo grupo, terá uma nova empresa constituída para administrar a via).
Com isso, a estimativa feita pelo Ministério da Infraestrutura é que os pedágios ficarão em R$ 3,40 (Arujá e Guararema), R$ 6,20 (Jacareí), R$ 13,00 (Moreira Cesar) e R$ 11,10 (Itatiaia). Os valores estão sendo analisados pela ANTT e devem ser decididos hoje.
Excedente
Esse excedente foi gerado porque a pasta criou a chamada tarifa calculada para o período em que a concessionária estava já fora do tempo contratual. É uma tarifa que remunera apenas a operação da via e não investimentos. Essa tarifa calculada era 40% mais baixa que a tarifa cobrada nas praças de pedágio. A justificativa para o modelo foi evitar reduções e aumentos bruscos quando a nova concessionária assumisse.
De acordo com Barreto, essa tarifa gerou, ao longo de cerca de um ano que a concessão ficou além do prazo, um montante que está na casa dos R$ 600 milhões. A ideia é usar uma parte desse recurso, na casa dos R$ 100 milhões, para fazer a redução das tarifas na casa dos 10% agora.
Barreto explicou que, se o dinheiro do excedente fosse utilizado todo agora, o desconto seria maior. Mas que, ao fim de um ano, haveria o retorno à tarifa original, o que provocaria oscilação brusca no valor pago pelos usuários, o que a agência considera uma prática tecnicamente não recomendada.
Por isso, a ideia é que o recurso arrecadado no excedente de tarifa calculada seja gradualmente usado para novas reduções de pedágio até a primeira revisão quinquenal prevista no contrato. Ter recursos nessa conta, de acordo com Barreto, também vai proteger a agência nos cálculos de haveres e deveres da antiga concessão, que ainda estão em andamento, no caso de haver valores a devolver à concessionária.
Viúva Graça fora
O valor reduzido do pedágio vai valer para as praças da Dutra que ficaram na nova concessão, que não inclui a praça de Viúva Graça, em Seropédica, no Rio de Janeiro. Essa praça vai fazer parte da nova concessão da Rio-Valadares, que teve o edital lançado na semana passada, para leilão em maio.
Segundo Barreto, Viúva Graça vai cobrar o valor que foi ofertado pela CCR na proposta (estimado em R$ 12,90) até que a nova concessionária assuma o trecho, o que só deve acontecer mais para o fim do ano, se o leilão for mantido em maio. No caso das praças da BR-101, elas ainda vão ser construídas e não haverá cobrança.
