Ministério da Infraestrutura libera emissão de debêntures no setor ferroviário

Ministério da Infraestrutura libera emissão de debêntures no setor ferroviário

30 de junho de 2020

da Agência iNFRA

Portaria 1.380 da Secretaria de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura aprovou como prioritário Projeto de Investimento em Infraestrutura da FCA (Ferrovia Centro-Atlântica) para fins de emissão de debêntures incentivadas.

De acordo com o ato, publicado no Diário Oficial da União de hoje (30) e disponível neste link, a empresa, que detém concessões de ferrovias em quatro regiões do país, poderá captar recursos nesse formato para projeto de renovação da via permanente para melhorar o serviço público prestado nos trechos Malha Leste e Malha Sudeste (MG). A companhia também poderá usar o recurso para o pagamento de despesas de outorga, segundo a portaria.

Segundo declarou a companhia, a renovação da via permanente vai realizar a substituição de aproximadamente 1,4 milhão de unidades de dormentes e 19 mil toneladas de trilhos. Haverá ainda execução de obras de infraestrutura como recuperação estrutural em pontes, túneis, galerias e estabilização de taludes.

A VLI tem a Vale como principal acionista e possui 7.220 quilômetros de ferrovias que passam por mais de 300 municípios, em sete estados brasileiros (Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Sergipe, Goiás, Bahia, São Paulo) e no Distrito Federal. Segundo a empresa, suas linhas são o principal eixo de integração entre as regiões Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste. A malha que vai passar por reformas interliga Minas Gerais aos portos da região Sudeste e também à Bahia.

Debêntures da Rumo

Outra empresa ferroviária que está próximo de poder emitir debêntures é a Rumo Malha Paulista, controlada pelo Grupo Cosan. De acordo com a Portaria 124 da Superintendência de Transporte Ferroviário da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), a empresa cumpriu requisitos previstos no artigo 6º da Portaria 517/2018 do Ministério dos Transportes, que disciplina procedimentos para emissão de debêntures.  

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A declaração da agência é necessária para que o ministério da Infraestrutura enquadre o projeto entre os que podem emitir debêntures com incentivos fiscais previstos pela Lei 12.431/2011, que isenta pessoas físicas de imposto de renda na compra desses títulos.

A Malha Paulista teve recentemente seu contrato de concessão renovado até 2058 e terá que fazer mais de R$ 6 bilhões em investimentos na via, a maior parte nos próximos cinco anos.