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Ministério da Infraestrutura inicia estudo para criar autorização ferroviária via medida provisória


Dimmi Amora, da Agência iNFRA

O Ministério da Infraestrutura começou na semana passada a trabalhar na construção de uma medida provisória para criar o modelo de autorizações ferroviárias. O planejamento é que a proposta esteja pronta para ser encaminhada à Casa Civil até o meio de julho, mas ainda não há decisão de encaminhar a proposta ao Congresso.

A autorização ferroviária seria um modelo de permitir que empresas possam construir ferrovias sem a necessidade que o governo faça uma concessão, como ocorre atualmente. Isso seria, em tese, mais fácil e rápido, abrindo caminho para mais investimentos no setor ferroviário do país.

Desde 2018 tramita no Senado o PLS 261/2018, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que permite ao governo autorizar a construção e exploração de ferrovias no Brasil. O governo do presidente Jair Bolsonaro encampou a proposta e colocou-a como uma de suas prioridades legislativas nos últimos dois anos. No entanto, ela segue sem avançar pela Casa.

A falta de avanço da proposta do Senado diante de um quadro em que pelo menos seis companhias já fizeram formalmente sondagens para apresentar pedidos de autorização para construção de ferrovias é o motivo que levou o ministério a iniciar o estudo para propor a MP à Presidência.

“Precisamos de um plano B. O governo está acabando”, disse o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, à Agência iNFRA. “Temos uma série de empresas que podem fazer investimentos, têm interesse concreto em construir algo tem torno de R$ 30 bi. Nosso desafio é gerar emprego.”

Plano A
Segundo Tarcísio, o plano A ainda é aprovar no Senado e na Câmara o PLS 261. Por isso, não há no momento decisão do governo de enviar ou não a medida provisória ao Congresso sobre esse tema. De acordo com ele, nenhuma medida será tomada sem uma conversa prévia com os parlamentares sobre o melhor caminho a ser tomado.

Para defender que haverá investimentos se o modelo for criado, o ministro cita o caso dos terminais portuários privados que, após uma mudança legislativa em 2012, foram estimulados e hoje já representam mais investimentos do que os terminais portuários que são licitados pelas autoridades portuárias públicas.

“Quando você faz a primeira, você estimula outros e o investimento vem. Temos que aproveitar o momento. Não podemos perder o timing. O momento é bom para investimentos em ferrovias por causa do boom de commodities”, justificou Tarcísio.

Uma medida provisória tem validade ao ser editada, mas perde seus efeitos se não for votada em até 120 dias. Mas os atos tomados durante a vigência são válidos, mesmo que a MP perca a validade. A ideia do ministro é, se for tomada a decisão de enviar uma MP, assinar as primeiras autorizações ainda durante a vigência provisória.

Regulamentação
Conforme mostrou a Agência iNFRA em maio, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, assinou ofício determinando que os órgãos vinculados iniciassem o processo para regulamentar o PLS 261, diante do fato de haver as propostas para construção de ferrovias, que somavam R$ 31 bilhões em investimentos estimados. É a maneira de acelerar a aprovação de investimentos, que em ferrovias costumam ser de longa maturação.

Ao editar uma MP, o governo também consegue, em geral, acelerar o processo legislativo de análise. Além do quê, a tramitação começa pela Câmara, onde o governo tem demonstrado ter uma maioria mais folgada que a do Senado, no momento.

Além da falta de definição sobre a lei travando os investimentos, a justificativa da pasta para seguir com o processo traz ainda o argumento de que pelo menos três estados, Pará, Minas Gerais e Mato Grosso, já aprovaram leis estaduais criando a figura da autorização ferroviária.

No fim da semana passada, a Secretaria Nacional de Transportes Terrestres pediu aos órgãos vinculados, como Valec, ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e EPL (Empresa de Planejamento e Logística), apoio para a elaboração dos estudos.

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