Minfra estuda concessão para emissão e fiscalização de documentos de transporte

Minfra estuda concessão para emissão e fiscalização de documentos de transporte

12 de junho de 2021

Dimmi Amora, da Agência iNFRA

O Ministério da Infraestrutura está trabalhando para realizar a concessão do sistema que vai fazer a emissão do DT-e (Documento Eletrônico de Transporte), criado pela Medida Provisória 1.051, em tramitação na Câmara.

A informação foi apresentada na última quarta-feira (9) pelos representantes da pasta na reunião do CTLog (Câmara Temática de Infraestrutura e Logística) do Ministério da Agricultura, que fizeram uma exposição aos representantes do setor privado sobre como será a implantação do projeto que promete redução de custos para embarcadores e transportadores de carga. 

Pela proposta da MP, mais de 90 documentos federais que precisam ser emitidos para o transporte de carga por qualquer modal teriam uma única plataforma de emissão, aberta a embarcadores e transportadores. Não haveria mais a necessidade de carregar os documentos físicos pelos transportadores. 

A proposta não obriga os estados e municípios a aderirem a colocação de documentos fiscais e de permissão de transporte, mas incentiva a realização de convênios para que seja criada uma plataforma única.

De acordo com informação do ministério, a etapa atual de estudos para a concessão é a verificação de viabilidade de uma parceria que envolva a plataforma de emissão do DT-e e a implantação e manutenção de pontos de leitura e pesagem dinâmica nas rodovias (sem necessidade de parada ou redução de velocidade dos veículos), onde serão verificadas eletronicamente as informações dos documentos emitidos. A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) já tem 77 pontos de monitoramento pelas rodovias, o chamado Canal Verde.

Atravessadores
De acordo com o secretário-executivo do ministério, Marcelo Sampaio, a expectativa é de uma redução significativa nos custos de frete com a implantação do DT-e. Segundo ele, somente com o fato de não ser mais necessário emitir o Ciot (Código Identificador de Operação de Transportes) em todos já vai trazer uma economia significativa.

Na pesquisa feita, identificou-se que na emissão de um Ciot chegava a se cobrar R$ 75. Os dados também apontam que, mesmo proibido, o sistema de carta-frete (uma espécie de acerto de contas irregular entre caminhoneiros autônomos e embarcadores) ainda é usado por 78% dos caminhoneiros. 

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A ideia é que o DT-e passe a registrar as transações e permita que os caminhoneiros autônomos tenham registros oficiais de transações que garantam a eles possibilidades de comprovação de renda, entre outros benefícios.

Mas o maior ganho, segundo Sampaio, seria na redução do tempo de viagem. Uma parada média de seis horas, que é o tempo para verificação de documentos, pode levar a um custo de quase R$ 1 mil para o caminhoneiro. A ideia é que não haja mais paradas, com as verificações acontecendo com o veículo em movimento.

Sampaio, no entanto, pediu apoio das entidades para a proposta tramitar no Congresso. Segundo ele, quando há propostas que alteram a relação de poder e os ganhos num setor, pode haver resistências a mudanças.

“Estamos tocando num setor que tem atores que vão ser incomodados, por serem impactados diretamente. Vamos precisar estar atentos a possíveis revezes na MP”, disse Sampaio, pedindo que seja enviada uma moção de apoio ao relator.

Relator: 128 emendas
O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), já designado relator da proposta, afirmou durante o encontro que os chamados intermediários do transporte – cujos custos, pela pesquisa que baseou a MP, chegam a tirar 40% do valor do frete – acabaram cumprindo uma função que deveria ser do Estado, e que a desburocratização do processo vai retomar a função ao governo.

“Não estamos acusando ninguém. Quando não se organiza o Estado, precisa que outros cumpram essa função e eles precisam ser remunerados para isso”, afirmou.

Ele afirmou que foram apresentadas 128 emendas à MP e metade delas são repetidas. Das que sobram, segundo ele, 17 podem ser acatadas sem alterar o texto e 34 precisariam de ajustes ou avaliação de pertinência, mas também não são contrárias à proposta.

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Goergen alertou contudo que não é a criação de uma lei que vai fazer com que o sistema funcione, mas sim a implantação dos sistemas pelo governo após a aprovação. Ele acredita que entregará seu relatório até julho, com previsão de votar a proposta em plenário em agosto.

“Esse é um mecanismo que temos que deixar para o futuro para que faça completamente a diferença para a economia brasileira”, disse o deputado.

Decreto regulamentador
Diretora de programa no Ministério da Infraestrutura, Mariana Pescatori afirmou que a pasta já está trabalhando no decreto para regulamentar o DT-e após a aprovação da MP. 

A previsão da pasta é implantar o projeto do DT-e em três ondas, sendo que a primeira, de unificação dos sistemas do governo federal, estaria concluída até o próximo ano. A apresentação também mostra uma simulação de redução de custos.

Outras pautas
Na reunião da CTLog foi apresentado um relato breve sobre o andamento do projeto do BR do Mar (4.199/2020). Segundo o representante da Abac (Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem), Luis Fernando Resano, há 43 emendas ao projeto e deverá haver uma audiência pública sobre o tema na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado. 

Os representantes da Câmara também aprovaram uma moção para pedir à ministra da pasta para que peça ao Ministério da Infraestrutura prioridade para as obras do derrocamento de Nova Avanhandava, no Rio Tietê. Essa obra permitiria a navegação pela hidrovia mesmo em períodos de crise hídrica, como o atual. Mas, segundo Edeon Vaz, o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) deu previsão de três anos para que ela seja realizada.