Minfra e ANTT analisam plano da Transnordestina para retomada de obras após aval do TCU

Minfra e ANTT analisam plano da Transnordestina para retomada de obras após aval do TCU

11 de agosto de 2022

Dimmi Amora, da Agência iNFRA

Os planos para a retomada das obras do trecho da ferrovia Transnordestina até o porto de Pecém (CE) foram oficialmente apresentados pela concessionária na semana passada à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e ao governo, após o TCU (Tribunal de Contas da União) rever, há duas semanas, parcialmente, a decisão que impedia a empresa de receber qualquer verba pública.

O plano parte da premissa dos estudos encomendados pela Valec, a estatal de ferrovias que era sócia em 38% do empreendimento, de que haveria maior prejuízo em abandonar o projeto ou reiniciá-lo do que concluí-lo, pelo menos em parte, com a atual concessionária. O estudo foi encomendado à consultoria McKinsey e permanece sob sigilo.

O plano prevê ainda que a conclusão do trecho entre o Piauí e Pecém será retomado, mas sem que a Valec seja sócia. Ela será indenizada pela saída do empreendimento. A concessionária também terá que pagar penalidades pelo contrato. E terá a receber pelos investimentos não amortizados feitos no trecho que será devolvido.

Esse encontro de contas faz parte do processo que está em análise pela agência e pelo ministério, assim como o plano para retomada das obras, que não podem contar com recursos orçamentários, de acordo com o TCU, mas podem usar financiamento de fundos públicos, como o Finor (Fundo de Investimento do Nordeste) e o FDNE (Fundo de Desenvolvimento do Nordeste), entre outros. 

Se aprovado após a análise, o ministério deverá oficialmente informar à agência que não pretende declarar a caducidade da concessão, como sugeriu a ANTT ainda em 2018 à pasta, alegando seguidos descumprimentos do contrato de concessão. Então, a agência poderá aprovar o novo plano, para que ele comece a ser executado. O custo para conclusão de todo o projeto era estimado em R$ 6,7 bilhões em 2020. Já haviam sido aplicados R$ 6,2 bilhões, a maior parte com recursos públicos.

Calendário político
O calendário político trabalha para que esse empreendimento volte o mais rapidamente possível, visto que ele gera empregos numa região do Nordeste onde o atual presidente da República, Jair Bolsonaro, está em desvantagem eleitoral, de acordo com pesquisas de opinião. Num evento recente, o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, afirmou que as contratações para as obras começariam em três meses.

As obras da Transnordestina foram tocadas nos últimos anos lentamente, por usarem apenas recursos próprios da CSN, sua acionista privada, após a proibição do TCU. Em 2018 ele tinha pouco mais de 50% de avanço, mas o trecho para Pecém estava mais adiantado que o trecho para Suape (PE). Por isso, a expectativa é de que a ferrovia possa ser concluída mais rapidamente no trecho cearense.

Chamamento
Já no caso do trecho até Suape, o que deve ocorrer é que o governo, após receber oficialmente a obra inconclusa, abrirá um chamamento público para que algum interessado possa seguir com o projeto. Quando abriu a possibilidade de pedidos de autorização ferroviária em 2021, houve um pedido da Bemisa, uma companhia de mineração do grupo Opportunity, para fazer uma ferrovia autorizada no mesmo trecho da Transnordestina que hoje vai do Piauí a Suape.

A crença é que esse trecho não se viabiliza sem o uso do que está pronto. Mas a regra do chamamento ainda não existe, já que o novo marco legal de ferrovias não foi regulamentado. Pela lei, o chamamento é aberto e se houver mais de um interessado terá que haver uma forma de disputa entre eles.

Responsabilização
No governo também há a crença de que o plano para a retomada das obras será aprovado pelo TCU, após a decisão de duas semanas atrás. As tratativas já estavam sendo feitas em conjunto com os técnicos do órgão. No entanto, esses projetos costumam levar um tempo de análise pelo tribunal, em geral, maior que as expectativas divulgadas pelos representantes governo. 

Além disso, há a questão sobre a responsabilização de agentes públicos que fizeram os contratos e aditivos no passado com a Transnordestina. A estimativa é que esse encontro de contas pode levar a prejuízo para a União. De acordo com uma fonte com acesso ao processo, é certo que “alguém vai ter que responder pelo passado”. Mas ele não crê que isso vá atrapalhar o futuro da nova modelagem para a continuidade das obras pela concessionária.