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MInfra deve anunciar novas ferrovias autorizadas na próxima semana

Dimmi Amora, da Agência iNFRA

O Ministério da Infraestrutura planeja para a próxima semana anunciar novas autorizações ferroviárias. Serão as primeiras aprovadas após a publicação da nova lei do setor, a 14.273/2021, do fim do ano passado.

Em 2021, sob a vigência da MP (Medida Provisória) 1.065, o ministério assinou 27 autorizações para a construção de ferrovias no país dos 81 pedidos que chegaram no período de vigência da MP.

Dos 54 pedidos que chegaram, mas não houve prazo para assinar a autorização na vigência da MP, três não foram conhecidos pelo ministério e outros 51 ficaram para serem analisados pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), agora sob as regras da lei e não mais da medida provisória.

A agência teve que criar duas resoluções específicas para receber e analisar os pedidos de construção de ferrovias privadas que não tinham sido aprovados em 2021. Com isso, agora, também passou a ser possível analisar os pedidos que ficaram pendentes, já sob as novas regras.

Segundo apurou a Agência iNFRA, pelo menos seis pedidos já teriam tido a autorização assinada. A expectativa é que o número a ser apresentado chegue à casa de uma dezena. As empresas tiveram que fazer acréscimos e adaptações por exigência da lei, mas a ideia é aproveitar os requerimentos enviados no período da medida provisória.

Decreto
Há também uma expectativa de que, no evento, possa estar publicado o decreto que precisa regulamentar a Lei de Ferrovias. São vários pontos da legislação que precisam de definição para que a regulamentação a ser feita pela agência também possa prosseguir. A estimativa feita pela agência é que mais de 50 itens da lei precisarão passar por alguma regulamentação para que ela possa estar plenamente em vigor. 

Um dos pontos do decreto que será tratado é a regulação dos chamamentos públicos, um instrumento simplificado de concorrência para que trechos ferroviários, novos ou devolvidos, possam ser repassados ao setor privado para construção e operação.

A proposta que está no texto final do decreto levado à Casa Civil é que seja feito um modelo de estudo de viabilidade mais simplificado para os trechos que serão levados a chamamento público. 

Havia uma ideia de atribuir um valor mínimo para cada trecho ferroviário que fosse levado a concorrência, o que evitaria essa etapa dos estudos e agilizaria o processo. A estimativa é que a grande maioria dos trechos terá VPL (valor presente líquido) negativo nos estudos. Se houvesse concorrência, o valor real do ativo acabaria aparecendo.

A estimativa é que mais de 10 mil quilômetros de malha ferroviária sejam devolvidos nos próximos anos, especialmente nos contratos da Rumo Malha Sul e da FCA (Ferrovia Centro-Atlântica), e fazer os estudos para todos os trechos poderia levar a muitos anos até que tudo estivesse pronto.

Mas a decisão do governo acabou sendo por fazer um processo mais prudente para tentar encontrar valor nos estudos, mesmo simplificado, pelo menos nos primeiros ativos que forem levados para chamamento público.

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