Mesmo após impasse que quase impediu votação, nomes para diretoria da ANTT são aprovados

Mesmo após impasse que quase impediu votação, nomes para diretoria da ANTT são aprovados

25 de novembro de 2022

Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA

O plenário do Senado aprovou com larga margem os nomes do secretário nacional de Transportes Terrestres, Felipe Queiroz, e do advogado cearense Lucas Asfor Rocha para a diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), na última quarta-feira (23).

No entanto, antes da decisão do plenário, durante a deliberação da Comissão de Infraestrutura, houve muita dúvida quanto à apreciação desses nomes. O senador Wellington Fagundes (PL-MT), que relatou a mensagem de recomendação de Lucas Asfor Rocha para a autarquia, não entregou o relatório dentro do prazo regimental.

O parlamentar apoiou um pedido de vista, feito pela senadora Soraya Thronicke (União-MS), alegando que na manhã de quarta-feira, em reunião, foi firmado um entendimento, mas reclamou que “esse entendimento foi atropelado. Porque nós combinamos que não seriam lidas hoje as duas indicações”. 

Nomeações políticas 
Além disso, o senador Wellington expôs os acordos feitos para as indicações. Lucas Asfor Rocha Lima, que deve ocupar a cadeira de Davi Barreto em fevereiro de 2023 (ou seja, só assume no governo Lula), foi uma indicação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); já Felipe Queiroz, que deve ficar no lugar do diretor Fábio Rogério, é um nome ligado ao ministro Marcelo Sampaio e já poderá assumir na atual gestão.

Wellington Fagundes declarou que o acordo feito há dois anos foi para que ele abrisse mão da nomeação dele para que o então ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, e o presidente do Senado entrassem em “entendimento”. 

Porém, pela fala do senador, ele teria prioridade de fazer futuramente a nomeação de uma pessoa do Mato Grosso para a diretoria da agência, o que não aconteceu e aparentemente causou frustração no senador. 

“Faz dois anos que houve um entendimento com o governo. O Mato Grosso teria uma diretoria da ANTT. Eis que hoje chegamos à surpresa, para mim, que essas indicações foram feitas sem o cumprimento do entendimento. Não é nada pessoal. É apenas uma questão do entendimento político que foi feito”, declarou Wellington Fagundes.

Logo após essa fala, os senadores tumultuaram a sessão, e o presidente da Comissão de Infraestrutura, o senador Dário Berger (PSB-SC), determinou a suspensão da sessão por uma hora e meia para que os líderes entrassem em entendimento sobre a votação ou não dos indicados.

Na volta, embora os parlamentares tenham decidido pela votação, os senadores ficaram surpresos com a atitude de Wellington Fagundes, conforme apurou a Agência iNFRA. Segundo apuração da Agência iNFRA, Pacheco também ignorou pedidos do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, para que não fossem votados nomes para as agências.

Indicações de Pacheco 
O presidente Pacheco tem ganhado força nas indicações para a ANTT nos últimos anos. As indicações do atual diretor-geral, Rafael Vitale, e do diretor Guilherme Sampaio foram encaminhadas pelo senador. Em nota, Pacheco afirmou que as “indicações foram feitas pelo Governo, por meio do Ministério da Infraestrutura, a partir de critérios próprios”. 

Os dois nomes anteriores foram uma tentativa, por parte de Pacheco, de atrasar a aprovação da regulamentação do Trip (Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros) na agência, como já mostrado em reportagem da Agência iNFRA. A normativa que estava em discussão na época permitiria uma maior abertura desse mercado, especialmente para empresas que tentam entrar no mercado por via de aplicativos.

Pedido de vista
Além da confusão com o senador Wellington, a senadora Soraya Thronicke indicou no início da sessão da comissão a intenção de pedir vista aos projetos de indicação dos dois nomes da ANTT.

No entanto, diferente do senador, ela justificou o pedido afirmando que os nomes foram apresentados muito perto da sessão e que era necessário mais tempo para que fossem investigadas as relações dos sabatinados com as operações da Polícia Federal contra servidores da agência reguladora.

Quando ela manifestou a intenção do pedido de vista, os demais senadores se mostraram contrários ao pedido. Como os nomes das autoridades estavam sendo votados em blocos – englobando nomes para ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) –, caso o pedido de vista fosse levado adiante, ninguém seria sabatinado no dia.

O pedido de vista deveria ser estendido aos dois indicados para a ANTT, porém o relatório de Lucas Asfor não foi apresentado dentro do prazo regimental e a vista foi direcionada somente a Felipe Queiroz.

Depois da pausa, a senadora decidiu retirar o pedido de vista. Para a reportagem, ela afirmou que, em conversa com os parlamentares, descobriu que a vista seria derrubada e preferiu seguir com a sabatina sem a necessidade da votação do recurso apresentado pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG), que tinha como objetivo derrubar o pedido feito por ela.

Com a confusão sobre as nomeações, os indicados para a diretoria da ANTAQ fizeram uma breve apresentação cada um e não receberam perguntas dos senadores no momento de suas sabatinas. Já os indicados para a ANTT responderam apenas a poucas perguntas, a maioria referente ao Trip, sem que se tratasse de outros temas que estão sob o cuidado da agência, como ferrovias, rodovias e transporte de carga.

Indicados na ANTAQ
O plenário do Senado também aprovou, na noite da última quarta-feira (23), os nomes indicados à ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários). Um dos confirmados é o almirante da reserva Wilson Pereira de Lima Filho, que foi indicado pelo governo em abril deste ano para a vaga aberta com a saída do diretor Adalberto Tokarski em fevereiro.

Desde então, o Congresso aprovou um projeto que permitiu a ampliação de três para cinco vagas na diretoria da agência. Essas novas cadeiras devem ser ocupadas pelo servidor da ANTAQ Alber Vasconcelos – indicado pelo Senado – e pelo advogado Caio César Farias Leôncio – indicação ligado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Esclarecimento: As operações policiais citadas pela senadora Soraya Thronicke, realizadas na ANTT, não têm qualquer relação com os nomes dos indicados que foram aprovados pelo Senado. A própria senadora registrou o fato durante a sessão e informou que as eventuais dúvidas que suscitaram seu pedido de vista foram dirimidas após conversas no intervalo da sessão com os indicados.

(Colaborou: Dimmi Amora)