Medida Provisória prevê 50% dos recursos da venda de Tucuruí para diminuir impacto tarifário

Medida Provisória prevê 50% dos recursos da venda de Tucuruí para diminuir impacto tarifário

27 de abril de 2018

Leila Coimbra, da Agência iNFRA

O texto da MP (medida provisória) 814, da Eletrobras, apresentado ontem (25) pelo relator da proposta, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), prevê que 50% do valor da venda da concessão de Tucuruí seja destinado para abater o aumento tarifário causado por outras medidas estabelecidas na mesma MP.

Segundo o relator, recursos da outorga de outras usinas da Eletrobras, cuja concessão vence até 2025, poderiam ser utilizados com esta finalidade. Metade do valor da venda iria para a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que, por sua vez, seria utilizado para abater parte dos custos repassados para as tarifas.

Reunião complicada
A leitura do relatório da MP 814 ontem no Senado foi em uma sessão tumultuada, na qual a oposição atuou para impedir que a proposta fosse aprovada. Parte do governo também não era favorável ao texto do relator, que repassava vários custos para o consumidor, trazendo uma explosão das tarifas de eletricidade em ano eleitoral.

O presidente da comissão, senador Eduardo Braga (MDB-AM), fechou acordo com os integrantes do grupo de análise da MP e remarcou para o dia 8 de maio a votação do relatório do deputado.

Segundo Júlio Lopes, cerca de 40% do conteúdo das 158 emendas apresentadas ao texto original foram acatados. Mas, ainda assim, o texto original, que continha apenas três artigos, agora tem 26 artigos e um total de 30 páginas. Alguns itens não deverão ser aprovados no Legislativo e outra parte poderá ser vetada pela Presidência da República.

Decreto do Luz Para Todos
A saída política encontrada pelo senador Eduardo Braga trouxe um certo alívio para o governo articular melhor o texto da MP 814. Ontem o presidente da comissão recebeu do governo sua contrapartida pela atuação: Moreira Franco, ministro de Minas e Energia, mandou para a Casa Civil um decreto prorrogando o programa Luz Para Todos, um dos pleitos de Braga, por mais quatro anos – do fim de 2018 para dezembro de 202

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Para compensar outras medidas
O uso do dinheiro de Tucuruí para a modicidade tarifária surpreendeu até quem tinha conhecimento prévio do texto elaborado pelo relator. A medida veio numa tentativa de amenizar medidas incluídas na medida provisória que irão representar uma alta vertiginosa nas tarifas.

O relatório lido ontem prevê o aumento da energia nuclear de Angra 3, para viabilizar o término da usina; aumento do gás natural para a Petrobras normalizar o fornecimento para as usinas da Eletrobras; e ainda a criação de fundos para subsidiar empregos das distribuidoras da estatal e também a construção de gasodutos.

Tarifa social maior
Foi apresentado pelo relator a ampliação da tarifa social, programa destinado a famílias de baixa renda, que concede descontos na conta de luz que variam de acordo com o consumo. A tarifa social, como outros subsídios do setor elétrico concedidos pelo governo, é bancada pelos consumidores por meio da conta de luz.

A proposta do Júlio Lopes é que a faixa de gratuidade vá até 80 quilowatts-hora por mês para todas as famílias que se encaixam no programa. Ou seja, caso a família consuma energia até esse montante, a conta de luz será zerada.

Inclusão da Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização
Júlio Lopes retirou da MP 814 o artigo que permitia ao governo incluir a Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização (PND). Na semana passada, o presidente Michel Temer publicou decreto que permite essa inclusão – passo necessário para a contratação dos estudos para a privatização – desde que o Congresso aprove o projeto de privatização da estatal.

Risco hidrológico
O relatório também traz os termos de um acordo para acabar com uma disputa bilionária em torno do GSF (sigla em inglês para risco hidrológico). O projeto permite estender por até sete anos as concessões de usinas que decidam aderir a proposta e desistam das ações na Justiça.

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