da Agência iNFRA
Portaria 342 do Ministério de Minas e Energia aprovou a proposta de orçamento da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) dos Programas “Mais Luz Para a Amazônia” e “Luz Para Todos” para o ano de 2021.
O ato foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (15) e serão distribuídos para 13 estados da Federação um total de R$ 1,1 bilhão. Os valores que serão alocados para os programas em cada estado estão em tabela disponível neste link.
A CDE é um fundo setorial que tem como objetivo custear diversas políticas públicas do setor elétrico brasileiro, entre elas a universalização do serviço de energia elétrica. Ela também dá subsídios a setores específicos e paga o combustível que gera energia em áreas isoladas do sistema interligado nacional.
O valor final da CDE é definido a cada ano pela ANEEL e esse valor é dividido entre os usuários do sistema, que pagam um valor a mais na conta de energia para bancar as políticas incluídas na CDE. Em 2020, o orçamento da CDE ficou em R$ 21,9 bilhões, valor que foi 8% superior ao de 2019, de acordo com a ANEEL.
Com a definição dos valores dos programas sociais do governo, a agência reguladora agora vai anexar as previsões de gastos em outras áreas, como a CCC (Conta de Comercialização de Combustíveis), e definir o valor da CDE para 2021.
