Lobby tenta alterar PL do Free Flow para obrigar implantação de chip e adia votação

Lobby tenta alterar PL do Free Flow para obrigar implantação de chip e adia votação

19 de abril de 2021

Dimmi Amora e Tales Silveira, da Agência iNFRA

Uma manobra do relator na Câmara do Projeto de Lei 866/2021, que institui o modelo de pedágio free flow no país, para tentar obrigar motoristas a usar um tipo específico de tecnologia de identificação de veículos, fez com que a votação prevista para esta semana fosse adiada. 

Técnicos do governo identificaram que a manobra é semelhante à que foi tentada anteriormente para obrigar que as placas dos veículos tenham uma tecnologia de leitura por um chip, cujo custo de implantação é mais caro que outras tecnologias de leitura.

Segundo apurou a Agência iNFRA, o relator Gutemberg Reis (MDB-RJ) foi avisado de que, da forma como o texto estava, haveria a indicação ao presidente Jair Bolsonaro de veto pelo Ministério da Infraestrutura. 

Em seu relatório entregue na última terça-feira (13), Reis acatou duas emendas. Elas foram aceitas como “emendas de redação”, que em tese não alteram o teor do texto e só corrigem falhas e omissões da proposta, que havia sido aprovada pelo Senado em 2019.

Como a proposta do Senado é originária da Câmara e já alterada pelos senadores, o texto não poderia sofrer mudanças de mérito na atual nova rodada de votação pelos deputados. Ou é votado o texto do Senado ou o primeiro texto da Câmara.

Mas, após a apresentação do relatório, os técnicos do governo identificaram que as emendas de redação aceitas, na prática, mudam o mérito do texto. Isso porque obrigam veículos a ter uma tecnologia específica, o que não previa o projeto do Senado. 

Atuação no Senado
No Senado, o chamado lobby do chip também atuou para obrigar ao uso dessa tecnologia, alegando que ela traria mais segurança para a identificação dos veículos. Mas o relator de então, senador Jayme Campos (PSD-MT), aceitou os argumentos de que há outras tecnologias já em operação, como o TAG e o leitor de OCR, que fazem o mesmo trabalho por custos mais baixos ou sem custo ao usuário. 

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Além disso, há outras tecnologias de identificação em desenvolvimento que, se houver a escolha por apenas uma, poderão ter sua implantação prejudicada. O lobby a favor do chip nas placas vem desde a época em que o Denatran estava no Ministério das Cidades, então controlado pelo PP (Progressistas), hoje no comando da Câmara e liderando o chamado Centrão, grupo de partidos que decidiu apoiar o presidente Bolsonaro.

Representantes do Executivo indicaram ao deputado Reis que, se aprovadas as emendas, haveria um aumento de custo para os motoristas que teriam que adotar o padrão de placa com chip, algo que o atual governo, por determinação do presidente Bolsonaro, também já tinha evitado na mudança da placa para o padrão Mercosul. 

As estimativas da época indicavam que o custo da placa com chip poderia ser até o dobro da placa que está sendo utilizada atualmente.

Alterações
Em entrevista à Agência iNFRA,Reis afirmou que ainda fará alterações nas emendas de redação apresentadas ao PL do Free Flow para manter o que foi aprovado no Senado.

“Quero mudar esses detalhes nas emendas de redação para não criar novos custos com a implantação de novos chips. Eu estava com essa ideia de implantação para evitar clonagens, mas hoje, com o QR Code, isso já não é mais possível. Tenho a intenção de manter a relatoria como veio. Pretendo estabelecer que o Contran será o responsável por definir a tecnologia que deverá ser implementada”, disse. 

Além das mudanças nas emendas, o deputado afirmou que estuda incorporar novas propostas ao PL. Também afirmou que o relatório final deve ser votado nesta semana.

“Vou alterar essas duas emendas e ainda estou estudando incorporar uma ou duas emendas de redação ao texto. Vamos ver”, comentou.

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Pagamentos
De acordo com o relator, o PL também tem como foco a diminuição da sonegação dos usuários. Ele afirmou que não serão definidas as formas de pagamento dos usuários. Caberá ao Contran a definição sobre a cobrança.

“A proposta também vai diminuir a sonegação. No momento do registro, o usuário deve indicar uma conta onde podem ser debitados os valores dos pedágios. Mas toda essa questão será definida pelo Contran, que deverá decidir como será a forma mais viável de pagamentos”, explicou.