Roberto Rockmann e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA

O anúncio do governo federal de que a CP (Consulta Pública) referente ao processo de renovação ou não dos contratos de distribuição deverá ser aberta em um mês poderá colocar ainda mais pressão sobre a negociação da Light com a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) em relação à RTE (Recomposição Tarifária Extraordinária).

Há rumores de que a empresa estaria buscando um reajuste de pelo menos 5% para equilibrar suas contas e reduzir o impacto das perdas não técnicas em sua área de concessão.

O diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, sinalizou nesta quinta-feira (25) que o pleito de recomposição extraordinária tarifária está em análise pela agência reguladora, mas a discussão não é fácil.

“Eu fui o relator da regra que disciplinava as perdas não técnicas, a norma que trata desse tema, ela foi aprovada salvo engano no final de 2021. Em 2022, nós fizemos o reajuste da Light sobre essas regras e nenhum problema foi identificado”, disse Sandoval em evento de premiação sobre satisfação dos consumidores promovido pela ANEEL.

O diretor-geral completou: “O reajuste foi concedido e, quando você faz um processo de revisão, você equilibra a concessão. Então, a concessão da Light e de todas as empresas que passam por revisão estão, a critério e a juízo da ANEEL, equilibradas. Então, um processo de reajuste aconteceu esse ano, foi suscitada essa discussão, mas a concessão encontra-se equilibrada”.

Em março, em decisão sobre o reajuste anual da Light, a diretoria do órgão regulador determinou às áreas técnicas que avaliem questionamentos da distribuidora sobre perdas não técnicas e de diferença de mercado faturado, com o pedido de revisão tarifária extraordinária.

Segundo um consultor, os pedidos de alteração da metodologia de cálculo de perdas não técnicas, apresentados pela Light no seu processo de reajuste tarifário de março, poderiam ser convertidos em pedido de recomposição tarifária extraordinária, mas sua aplicação é no mínimo longa. “A dificuldade é que, para ser aplicada, haveria a necessidade de aprovar uma alteração metodológica no Módulo 2.6 dos Procedimentos de Regulação Tarifária. Isso depende de consulta pública.”

Intervenção
No mesmo evento, Sandoval Feitosa disse que poderia ser feita a qualquer momento uma intervenção na Light, desde que houvesse necessidade de ação mais “enérgica” da reguladora. Apesar disso, destacou que não é o cenário atual.

“A Light hoje está sob acompanhamento da área de fiscalização econômica e financeira de mercado. No momento atual, a Light está prestando informações para a nossa superintendência e, havendo a necessidade de uma ação mais enérgica da ANEEL, está previsto em lei, e a ANEEL pode fazê-lo a qualquer momento, uma vez comprovados riscos à preservação e continuidade do serviço”, afirmou. O diretor-geral destacou que, neste momento, “a Light não descumpre nenhuma obrigação setorial”.

O secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Gentil Nogueira, disse na cerimônia que a Consulta Pública sobre renovação da concessão das distribuidoras deverá começar entre 22 e 25 de junho, conforme acordado com o TCU (Tribunal de Contas da União).