Líderes vão tentar criar “ambiente mínimo” de votação do PL de Geração Distribuída nesta semana

Nestor Rabello, da Agência iNFRA

Líderes partidários reúnem-se nesta quarta-feira (28) para tentar construir um consenso para a votação do parecer do relator, Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), sobre o projeto de lei da geração distribuída (PL 5.829/2019), ainda nesta semana.

Em entrevista à Agência iNFRA, o vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), disse que o objetivo da reunião será construir um “ambiente mínimo” para que o projeto seja colocado em votação.

“O deputado Lafayette vai fazer uma exposição, e eu também. E vamos ver se vai ter um ambiente mínimo para votar a matéria na quarta-feira mesmo ou na quinta-feira”, disse o deputado amazonense, que se tornou o principal opositor ao projeto.

Segundo Ramos, a iniciativa de discutir a matéria partiu do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), diante da falta de acordo quanto à proposta. “Será para ouvir os argumentos de lado a lado. Ou pacificar [a discussão], ou, com todos os argumentos, colocar para votar”, disse.

“Está difícil”
Inicialmente, o substitutivo de Lafayette estava previsto para ser votado na última semana, o que não ocorreu. Ramos disse ter pedido a Lira para que a matéria não fosse à votação, por não poder participar pessoalmente da sessão na ocasião. “O presidente Arthur tem sido muito sensível com isso, muito cuidadoso.”

Ramos é crítico do relatório, que mantém os subsídios ao segmento por mais tempo. As tentativas de chegar a um meio termo com o relator têm sido difíceis, aponta: “A gente tem tentado, mas [ele] tem uma posição muito intransigente. Tentado a gente tem, mas não está fácil, não”.

Caso não se chegue a um consenso na reunião, o vice da Câmara diz não temer que a matéria seja, enfim, colocada em votação. “Pode não pacificar também. Se o Lafayette não mudar o relatório, não vai pacificar comigo. Tudo bem, eu voto contra e tento convencer a maioria de que [o projeto] é errado”, salientou.

“Na verdade, tem um compromisso do Lira de pautar. Sou daqueles que, não é porque eu discordo da pauta, que acho que não tem de pautar. Eu acho que tem que pautar e enfrentar o debate. Democracia é isso: se eu convencer a maioria eu ganho, se eu não convencer eu perco”, reforçou.

Indefinição
Ramos tem liderado um grupo de parlamentares contrários ao projeto. Ainda assim, reconhece que a matéria tem chances de ser aprovada nos moldes atuais. O debate sobre geração distribuída, criticou, “foi um debate de um lado só durante muito tempo”.

“Esse tema era um monólogo, só falava a turma da GD. Até que eu entrei e aí deixou de ser um monólogo. Você já tem muitos deputados que entendem o processo e outros partidos reabrindo a discussão nas bancadas. Vamos esperar um pouco. Acho que no conjunto dos deputados ainda há muito pouca informação sobre isso”, acrescentou. 

Argumento perfeito
O deputado também aproveitou para criticar um vídeo que circula nas redes sociais, em que o narrador de esportes Galvão Bueno aparece defendendo a geração distribuída.

“Agora os ‘caras’ me deram o argumento que eu precisava. Colocaram o Galvão Bueno e o Milton Neves [outro narrador] para defender a GD… Você imagina: cria um subsídio na conta para o consumidor que paga a conta dele ajudar o Galvão Bueno pagar a energia da fazenda dele. É uma ‘baba’, né”, comentou. 

Atuante
Ramos tem sido atuante em relação ao tema, à medida em que avançam as articulações para a votação do projeto. Em um de seus movimentos, ele protocolou um requerimento para que seja apensado, ao texto atual, um projeto de sua autoria que prevê o fim dos descontos no fio atualmente dados ao segmento (PL 616/2020), conforme havia adiantado à Agência iNFRA.

Diante do tensionamento do ambiente, Ramos também chegou a entrar em um embate com Lafayette, discordando com a versão de que o relatório havia sido elogiado durante uma reunião da CME (Comissão de Minas e Energia) sobre o tema.

Ao mesmo tempo, Ramos também apresentou uma emenda ao substitutivo de Lafayette que proíbe “a imposição de custos sistêmicos ou subsídios cruzados à tarifa e aos demais consumidores”. “Se, segundo a apresentação do seu relatório, GD não tem subsídio, por que não acata minha emenda”, disse, em suas redes sociais.

Divergências
O modelo proposto por Lafayette também tem elevado as tensões no setor elétrico e no Congresso. Segmentos tradicionais do setor, como as concessionárias de distribuição e os grandes consumidores de energia, opõem-se à proposta atual. Já as associações de geração distribuída e energia solar se posicionam de forma contrária ao fim dos subsídios.

O texto atual do relator prevê que os subsídios se mantenham por dez anos, para projetos novos, e por 25 anos, para projetos antigos (com janela de 12 meses, a partir da publicação da lei, para solicitar acesso ao sistema).

Num outro desdobramento das discussões, a Omega foi expulsa da Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), por defender o fim dos benefícios ao segmento. Um movimento que foi definido pelo CEO da empresa, Antonio Bastos, como um “desapreço à democracia”. Ele disse que seria “crueldade” aprovar o projeto, em entrevista publicada pela Agência iNFRA.

Câmara: Eletrobras
Além da discussão em torno da geração distribuída, a MP (Medida Provisória) 1.031, da capitalização da Eletrobras, também deve ser um dos destaques desta semana na Câmara. Segundo o relator da medida, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), seu relatório deve ser apresentado nesta semana a líderes partidários.

“O relatório está praticamente pronto, restam alguns detalhes que estou ajustando com o Ministério de Minas e Energia, mas está bem avançado. Tanto que já fiz uma prévia de apresentação para Arthur Lira [presidente da Câmara], que ficou de convocar uma reunião”, disse o deputado na última sexta-feira (23), durante live do jornal Valor Econômico.

Elmar disse que seu parecer deverá vir alinhado com a proposta original do governo, sem a previsão de venda fatiada das subsidiárias Furnas, Chesf e Eletronorte. Ele também disse que irá propor o uso do superávit de Itaipu para manter as políticas de revitalização de bacias hidrográficas. Os recursos ficariam em uma estatal a ser criada com a cisão da Eletrobras.

Senado: Redução de tarifas
O Senado fará reunião deliberativa hoje (27) e na quinta-feira (29). Para a sessão de quinta, deve entrar na pauta um projeto de lei que busca criar um mecanismo de redução na conta de luz, com recursos vindos dos créditos de PIS/Cofins em função da exclusão do ICMS da base de cálculo das tarifas. 

De autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o PL 1.143/2021 pretende autorizar que a União crie a CRSTT (Conta de Redução Social Temporária de Tarifa) para promover a redução nas tarifas num prazo de cinco anos. “Algumas distribuidoras, inclusive, já fizeram acordos parciais de ressarcimento desses valores com o Estado, e a ANEEL [Agência Nacional de Energia Elétrica] vem discutindo formas de ressarcir os consumidores por esse motivo”, diz o senador, em sua justificativa.

A devolução desses créditos ao consumidor é uma das oito ações adotadas pela ANEEL que devem aliviar em R$ 18,8 bilhões as contas de luz neste ano. No caso dessa medida, está previsto o uso de R$ 5,58 bilhões para reduzir as tarifas.