Líderes vão tentar criar “ambiente mínimo” de votação do PL de Geração Distribuída nesta semana

Líderes vão tentar criar “ambiente mínimo” de votação do PL de Geração Distribuída nesta semana

27 de abril de 2021

Nestor Rabello, da Agência iNFRA

Líderes partidários reúnem-se nesta quarta-feira (28) para tentar construir um consenso para a votação do parecer do relator, Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), sobre o projeto de lei da geração distribuída (PL 5.829/2019), ainda nesta semana.

Em entrevista à Agência iNFRA, o vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), disse que o objetivo da reunião será construir um “ambiente mínimo” para que o projeto seja colocado em votação.

“O deputado Lafayette vai fazer uma exposição, e eu também. E vamos ver se vai ter um ambiente mínimo para votar a matéria na quarta-feira mesmo ou na quinta-feira”, disse o deputado amazonense, que se tornou o principal opositor ao projeto.

Segundo Ramos, a iniciativa de discutir a matéria partiu do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), diante da falta de acordo quanto à proposta. “Será para ouvir os argumentos de lado a lado. Ou pacificar [a discussão], ou, com todos os argumentos, colocar para votar”, disse.

“Está difícil”
Inicialmente, o substitutivo de Lafayette estava previsto para ser votado na última semana, o que não ocorreu. Ramos disse ter pedido a Lira para que a matéria não fosse à votação, por não poder participar pessoalmente da sessão na ocasião. “O presidente Arthur tem sido muito sensível com isso, muito cuidadoso.”

Ramos é crítico do relatório, que mantém os subsídios ao segmento por mais tempo. As tentativas de chegar a um meio termo com o relator têm sido difíceis, aponta: “A gente tem tentado, mas [ele] tem uma posição muito intransigente. Tentado a gente tem, mas não está fácil, não”.

Caso não se chegue a um consenso na reunião, o vice da Câmara diz não temer que a matéria seja, enfim, colocada em votação. “Pode não pacificar também. Se o Lafayette não mudar o relatório, não vai pacificar comigo. Tudo bem, eu voto contra e tento convencer a maioria de que [o projeto] é errado”, salientou.

“Na verdade, tem um compromisso do Lira de pautar. Sou daqueles que, não é porque eu discordo da pauta, que acho que não tem de pautar. Eu acho que tem que pautar e enfrentar o debate. Democracia é isso: se eu convencer a maioria eu ganho, se eu não convencer eu perco”, reforçou.

Indefinição
Ramos tem liderado um grupo de parlamentares contrários ao projeto. Ainda assim, reconhece que a matéria tem chances de ser aprovada nos moldes atuais. O debate sobre geração distribuída, criticou, “foi um debate de um lado só durante muito tempo”.

“Esse tema era um monólogo, só falava a turma da GD. Até que eu entrei e aí deixou de ser um monólogo. Você já tem muitos deputados que entendem o processo e outros partidos reabrindo a discussão nas bancadas. Vamos esperar um pouco. Acho que no conjunto dos deputados ainda há muito pouca informação sobre isso”, acrescentou. 

Argumento perfeito
O deputado também aproveitou para criticar um vídeo que circula nas redes sociais, em que o narrador de esportes Galvão Bueno aparece defendendo a geração distribuída.

“Agora os ‘caras’ me deram o argumento que eu precisava. Colocaram o Galvão Bueno e o Milton Neves [outro narrador] para defender a GD… Você imagina: cria um subsídio na conta para o consumidor que paga a conta dele ajudar o Galvão Bueno pagar a energia da fazenda dele. É uma ‘baba’, né”, comentou. 

Atuante
Ramos tem sido atuante em relação ao tema, à medida em que avançam as articulações para a votação do projeto. Em um de seus movimentos, ele protocolou um requerimento para que seja apensado, ao texto atual, um projeto de sua autoria que prevê o fim dos descontos no fio atualmente dados ao segmento (PL 616/2020), conforme havia adiantado à Agência iNFRA.

Diante do tensionamento do ambiente, Ramos também chegou a entrar em um embate com Lafayette, discordando com a versão de que o relatório havia sido elogiado durante uma reunião da CME (Comissão de Minas e Energia) sobre o tema.

Ao mesmo tempo, Ramos também apresentou uma emenda ao substitutivo de Lafayette que proíbe “a imposição de custos sistêmicos ou subsídios cruzados à tarifa e aos demais consumidores”. “Se, segundo a apresentação do seu relatório, GD não tem subsídio, por que não acata minha emenda”, disse, em suas redes sociais.

Divergências
O modelo proposto por Lafayette também tem elevado as tensões no setor elétrico e no Congresso. Segmentos tradicionais do setor, como as concessionárias de distribuição e os grandes consumidores de energia, opõem-se à proposta atual. Já as associações de geração distribuída e energia solar se posicionam de forma contrária ao fim dos subsídios.

O texto atual do relator prevê que os subsídios se mantenham por dez anos, para projetos novos, e por 25 anos, para projetos antigos (com janela de 12 meses, a partir da publicação da lei, para solicitar acesso ao sistema).

Num outro desdobramento das discussões, a Omega foi expulsa da Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), por defender o fim dos benefícios ao segmento. Um movimento que foi definido pelo CEO da empresa, Antonio Bastos, como um “desapreço à democracia”. Ele disse que seria “crueldade” aprovar o projeto, em entrevista publicada pela Agência iNFRA.

Câmara: Eletrobras
Além da discussão em torno da geração distribuída, a MP (Medida Provisória) 1.031, da capitalização da Eletrobras, também deve ser um dos destaques desta semana na Câmara. Segundo o relator da medida, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), seu relatório deve ser apresentado nesta semana a líderes partidários.

“O relatório está praticamente pronto, restam alguns detalhes que estou ajustando com o Ministério de Minas e Energia, mas está bem avançado. Tanto que já fiz uma prévia de apresentação para Arthur Lira [presidente da Câmara], que ficou de convocar uma reunião”, disse o deputado na última sexta-feira (23), durante live do jornal Valor Econômico.

Elmar disse que seu parecer deverá vir alinhado com a proposta original do governo, sem a previsão de venda fatiada das subsidiárias Furnas, Chesf e Eletronorte. Ele também disse que irá propor o uso do superávit de Itaipu para manter as políticas de revitalização de bacias hidrográficas. Os recursos ficariam em uma estatal a ser criada com a cisão da Eletrobras.

Senado: Redução de tarifas
O Senado fará reunião deliberativa hoje (27) e na quinta-feira (29). Para a sessão de quinta, deve entrar na pauta um projeto de lei que busca criar um mecanismo de redução na conta de luz, com recursos vindos dos créditos de PIS/Cofins em função da exclusão do ICMS da base de cálculo das tarifas. 

De autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o PL 1.143/2021 pretende autorizar que a União crie a CRSTT (Conta de Redução Social Temporária de Tarifa) para promover a redução nas tarifas num prazo de cinco anos. “Algumas distribuidoras, inclusive, já fizeram acordos parciais de ressarcimento desses valores com o Estado, e a ANEEL [Agência Nacional de Energia Elétrica] vem discutindo formas de ressarcir os consumidores por esse motivo”, diz o senador, em sua justificativa.

A devolução desses créditos ao consumidor é uma das oito ações adotadas pela ANEEL que devem aliviar em R$ 18,8 bilhões as contas de luz neste ano. No caso dessa medida, está previsto o uso de R$ 5,58 bilhões para reduzir as tarifas.

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