Líder do governo articula votação do PL do Gás no dia 22 de outubro no Senado

Líder do governo articula votação do PL do Gás no dia 22 de outubro no Senado

15 de outubro de 2020

 Nestor Rabello, da Agência iNFRA

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), articula um acordo para dar seguimento à votação do projeto da Nova Lei do Gás (4.476/20) na próxima semana como forma de evitar que a matéria seja ainda mais afetada com o prazo exíguo em função das eleições municipais e o fim do ano legislativo.

O projeto está empacado desde o início de setembro, quando chegou na Casa, depois de aprovado pelos deputados. Senadores vêm negociando pontos de divergência do PL com o governo para que eventuais mudanças ao texto aprovado na Câmara sejam feitas por meio de decretos de regulamentação, o que retiraria a necessidade de uma nova análise dos deputados ao projeto, que busca abrir o mercado de gás natural. 

Segundo o líder do governo no Senado, as articulações buscam garantir que eventuais mudanças sejam feitas por meio de decretos de regulamentação, de forma a viabilizar a votação do projeto em 22 de outubro, próxima semana, e acelerar a transformação da matéria em lei.

“As discussões estão caminhando. Estamos costurando um acordo para votar [o projeto] no dia 22 [de outubro]. Estamos avançando no entendimento, mas ainda não temos o consenso de todos os líderes”, disse o líder à Agência iNFRA. “A ideia é manter o texto [aprovado na Câmara], e as demandas que estão surgindo serem atendidas eventualmente por meio de decretos de regulamentação”, completou.

São três os principais pontos de divergência ao texto que são alvo de soluções infralegais (decretos presidenciais): previsão de térmicas a gás inflexíveis; reclassificação de gasodutos de distribuição ou transporte; e a desverticalização da cadeia produtiva. Esses temas são demandas das distribuidoras estaduais de gás canalizado, que detêm o monopólio constitucional sobre a distribuição. 

Um dos principais articuladores do movimento de mudanças via decretos, Bezerra afirmou ainda que as conversas com o governo têm sido positivas e que espera atingir algum entendimento em torno do texto ao longo dos próximos dias.

Prazo curto
Relator informal da matéria, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) vem defendendo as soluções infralegais para dar celeridade à análise da matéria pelos senadores e em linha com as alterações defendidas pelas distribuidoras estaduais.

Ainda assim, a relatoria de Braga ainda não foi oficializada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Conforme publicado pela Agência iNFRA, fontes do mercado e da política olham para a lentidão da tramitação com preocupação, já que a atenção reduzida dos parlamentares em meio às eleições municipais e provável esvaziamento do Congresso após o pleito reduzem a possibilidade de aprovação da nova lei neste ano.

Sabatina das agências e relatores
Na próxima semana, o esforço concentrado dos senadores para votações inclui ainda as sabatina dos diretores de agências reguladoras da área de infraestrutura – cujas articulações também ocorrem a todo vapor. Há um ano sem aprovação no Senado de indicações para direção dessas autarquias, os nomes que serão analisados pela CI (Comissão de Infraestrutura) ainda não possuem relatoria definida. 

Segundo o líder do governo, a expectativa é que o presidente da comissão, senador Marcos Rogério (DEM-RO), e o presidente Davi Alcolumbre deem alguma definição acerca das relatorias nesta quinta-feira (15).

Braga é favorito para a relatoria da indicação do secretário interino de Planejamento Energético do MME (Ministério de Minas e Energia), Hélvio Guerra, à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), e o próprio Bezerra também é cotado para relatar outras indicações.

Fator Covid
Ainda que senadores estejam acelerando as conversas com objetivo de evitar que assuntos de impacto continuem emperrados, o recente diagnóstico de autoridades com Covid-19 surge como novo complicador para a tramitação dos projetos.

Relator de diversos temas, como a nova indicação do desembargador Kássio Nunes ao STF (Supremo Tribunal Federal), Braga confirmou ter sido diagnosticado com a doença no domingo (11). No mesmo dia, o senador Wellington Fagundes (PR-MT), vice-presidente da CI, também confirmou o diagnóstico da Covid-19.

O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, responsável pela articulação política do Planalto, também foi diagnosticado com a Covid-19 no último fim de semana. 

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