Leilão da Ligação Rio-São Paulo já tem data marcada e edital sai em duas semanas, diz secretária

da Agência iNFRA

A secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura, Natália Marcassa, afirmou que o leilão de concessão da Ligação Rio-São Paulo, que envolve ativos hoje administrados pela CCR NovaDutra, será em 29 de outubro, com a publicação do edital em 18 de agosto.

As informações foram dadas durante evento promovido pela FGV Transportes, no qual a secretária, além de apresentar o calendário para os leilões da pasta até 2022, também deu detalhes sobre a modelagem e as inovações regulatórias de vários projetos do ministério. O evento pode ser visto neste link.

O leilão da Ligação-Rio São Paulo, segundo a secretária, desperta o interesse de grandes grupos, inclusive de fora do país. Para ela, será uma licitação simbólica de que o Brasil tem garantia de segurança jurídica e regulatória, já que é um contrato de 25 anos vencendo que será substituído por outro, de 30 anos.

“São 50 anos de garantia de segurança jurídica e regulatória”, lembrou a secretária durante o evento, apresentado pelo diretor da FGV Transportes, Marcus Quintella.

Marcassa citou algumas inovações que vão estar presentes a partir desse contrato nas concessões rodoviárias, como o free flow, a outorga variável para uso em hedge cambial e os acordos tripartite. Ela afirmou que esse instrumento será especialmente importante, já que vai trazer os financiadores para dentro do contrato, criando a possibilidade de eles assumirem a concessão caso a concessionária não tenha a performance adequada (o chamado step in).

Além da Dutra, Marcassa também confirmou para novembro o leilão da BR-381-262/MG-ES, outra rodovia que está no portfólio do ministério, mas sem informar a data precisa. A previsão é que essa concorrência aconteça depois dos leilões de dois grupos de ativos portuários também já com datas marcadas.

Terminais portuários
Em 12 de novembro serão leiloados sete terminais portuários de pequenos e médio portes. Uma semana depois, haverá um leilão separado dos dois maiores terminais portuários já leiloados no país, os chamados STS08 e STS08A, no Porto de Santos (SP), ambos de granéis líquidos.

Marcassa também afirmou que o governo vai fazer neste ano ainda o leilão para a relicitação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN), que seria o primeiro ativo a ser relicitado dentro das regras da Lei 13.448/2017. Diferente de todos os outros ativos que a secretária previu serem leiloados em 2021, esse ainda não tem a aprovação do TCU (Tribunal de Contas da União).

Na apresentação, Natália Marcassa relembrou que a pasta já passou ao setor privado 71 ativos desde 2019, que vão gerar R$ 73 bilhões em investimentos e R$ 14 bilhões em outorgas. Outro dado é que a estimativa é a geração de um milhão de empregos ao longo do prazo de investimentos.

Porto de Santos
Para 2022, Marcassa citou que o ministério trabalha para viabilizar o leilão da 7ª Rodada de Concessões Aeroportuárias em maio e a desestatização da Codesa (Companhia Docas do Espírito Santo) no primeiro trimestre. Segundo ela, os investimentos estimados na Codesa estão na casa dos R$ 700 milhões e outros R$ 500 milhões de outorga.

A secretária também citou a desestatização do Porto de Santos (SP) dizendo que o governo está trabalhando para tratar o que ela chamou de “questões delicadas de concorrência”, referindo-se a quem vai poder entrar no leilão e com que limite de participação dentro da concessionária que vai administrar o porto.

Segundo ela, o desenho da proposta está sendo elaborado para trazer competitividade ao leilão e a experiência de quem opera no porto, mas com cuidado para que esses operadores não tenham poder de mercado sobre a concorrência.

PNL
A secretária Marcassa, cuja pasta cuida da área de planejamento, anunciou ainda que deverá apresentar o PNL (Plano Nacional de Logística) 2035 no próximo mês, finalizando o processo de audiência pública aberto em abril deste ano. Mas, de acordo com ela, não será “a versão final”.

Marcassa explicou que o PNL é um plano dinâmico que pode ser alterado diante de novas informações, como aprovações de projetos de lei, por exemplo. Com o modelo de PNL criado, o governo pode rodar novos cenários para indicar qual seria o planejamento mais adequado diante da mudança da realidade.