Investimento depende de segurança jurídica com regras previsíveis, estáveis e racionais

Investimento depende de segurança jurídica com regras previsíveis, estáveis e racionais

26 de outubro de 2021

da Agência iNFRA

A segurança jurídica é a base do desenvolvimento da infraestrutura e a chave para atrair investimentos. A partir desse conceito, o consultor Cassio Lourenço, da Lourenço Ribeiro Advogados, definiu aos participantes do Summit Portos 5.0 aquilo que entende ser o fundamento para o salto de aportes privados que o Brasil necessita nessa área. O especialista compôs o painel “Estabilidade Jurídica e Segurança dos Investimentos”.

Lourenço alertou que a expressão, contudo, não pode ser tomada como um bordão vazio. Para se ter realmente um cenário que inspire confiança ao investidor, são necessários três elementos: previsibilidade, estabilidade e racionalidade.

“A previsibilidade é para o investidor que vai colocar capital para retorno a longo prazo. Ele quer saber se o plano de negócios dele vai se realizar ou não. A estabilidade é saber se as regras vão mudar no meio do caminho. E racionalidade, que é saber se as normas estão bem criadas. Não adianta a regra ser estável e ser ruim, precisamos que ela seja boa”, explicou.

Na leitura do consultor, o Brasil tem problemas especialmente nas áreas da racionalidade e da estabilidade. Segundo ele, o investidor internacional tem a percepção de que as regras são, por vezes, mal embasadas, e que são revistas em curto espaço de tempo. “Isso não é um problema de um governo ou de outro, é endêmico, uma percepção generalizada”, comenta.

O economista Gesner Oliveira concorda com a avaliação e entende que as lacunas de investimento em infraestrutura são “uma tragédia”, mas, também, uma oportunidade em um momento em que o mundo emerge de uma crise econômica provocada por uma pandemia. “Há capital, no Brasil e no mundo, com apetite, procurando onde investir. Isso pode ser aproveitado, desde que os elementos da segurança jurídica que meu colega definiu estejam presentes.”

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Oliveira sugere que o investimento em infraestrutura é uma boa estratégia para entregar ao país um período de crescimento econômico consistente e constante. “Já vivemos períodos em que o Brasil investia 5% do seu PIB (Produto Interno Bruto) em infraestrutura. Hoje, investimos 2,2%, a Índia investe 4,7%, a China dedica 5,5%, enquanto a média mundial é 3,8%. É baixo, tanto comparando com os Brics quanto com o resto do mundo”, avaliou.

Por sua vez, Lourenço sugere que o país esforce-se para definir bem as competências de cada órgão de Estado, de modo que não existam conflitos, “áreas cinzentas”, em que vários corpos públicos atuem, gerando inconstância e percepção de insegurança.

O consultor, ao final do painel, teceu uma crítica ao anúncio de que, na desestatização do porto de Santos (SP), o governo pretende limitar a participação de operadores de terminais arrendados no porto e dos armadores, na ideia de evitar potenciais conflitos de interesses.

“Não me parece ser o caso [de conflito de interesse], pois grupos de armadores que já têm ativos no porto constituem o único agente com capital suficiente para assumir essas concessões, com compromisso de trazer um programa de investimentos de integração total para a logística. Cabe perguntar se essa regra de restrição é dotada de racionalidade ou não. Parece-me que não”, pontuou.

O Summit Portos 5.0 foi promovido pelo Grupo Tribuna, na última quinta-feira (21), com apoio da TiL (Terminal Investment Limited) e da APM Terminals. A íntegra do evento está disponível neste link.