iNFRALive: Ministro reconhece que relicitação de rodovias é mais complexa que a de aeroportos

iNFRALive: Ministro reconhece que relicitação de rodovias é mais complexa que a de aeroportos

11 de junho de 2020
da Agência iNFRA

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou na live promovida pela Agência iNFRA que há diferenças de natureza do problema da relicitação dos aeroportos e das rodovias concedidas durante a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff.

“O inadimplemento das rodovias é muito maior. Há um cuidado maior e uma disputa maior na questão dos termos do aditivo e nas considerações como será o para frente”, disse Freitas ao responder pergunta sobre porque o processo dos aeroportos está andando mais rapidamente (o aditivo ao novo contrato de dois aeroportos deve ser assinado neste mês, segundo ele, enquanto quatro rodovias ainda aguardam a confecção desse termo).

Tarcísio explicou que o problema dos aeroportos é financeiro, mas que as empresas já fizeram as obras necessárias e têm receitas suficientes para sua operação (as concessionárias de aeroportos não conseguiriam pagar as outorgas previstas).

“O processo de rodovia tem o inadimplemento físico. Deixou-se de atender uma série de questões e isso tem repercussão diferente nos encaminhamentos que vamos dar”, disse o ministro, citando a transferência de dívida com bancos. “Uma coisa é transferir dívida e ativo quando o capex foi realizado. Outra coisa é transferir dívida e ativo quando não foi.”

Rodovias do Rio de Janeiro
Freitas afirmou ainda que, em relação a rodovias da primeira etapa de concessões, pode usar o expediente permitido na Lei 13.448/2017 para ampliar por até dois anos os contratos de concessão que vencem em fevereiro de 2021, caso não haja licitação até la. No entanto, ele não descartou a possibilidade de o DNIT assumir por um período.

O ministro argumentou que está promovendo mudanças nessas três concessões que ficam no Rio de Janeiro, integrando a elas novos trechos, e por isso os atuais trechos da Concer e da CRT ainda não foram para audiência pública.

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“Vimos que faz muito mais sentido fazer a ligação Rio de Janeiro a Belo Horizonte ou Sete Lagoas do que simplesmente a Juiz de Fora [atual configuração da Concer]. Para que se tenham capex e reduza tarifa. Se fizer todo o capex na Juiz de Fora, a tarifa seria muito parecida com a de hoje, o que é caro para os usuários. A simulação tá mostrando que até Belo Horizonte vai ser melhor”, disse Freitas.

Setor aéreo
Sobre o setor aéreo, Freitas afirmou que a proposta do Ministério da Infraestrutura de compra de passagens de forma antecipada pelo Governo Federal teria um valor baixo para o problema atual das empresas aéreas, cerca de R$ 600 milhões, e o mais importante é o crédito bancário para elas.

“O poder de fogo que temos aqui na Infraestrutura é muito pequeno. O que ela precisa no momento de dificuldade é crédito, e o BNDES começou a atuar. O Ministério da Economia atuou na liquidez, no tributo e nos créditos”, disse Freitas lembrando que o governo não tem condições econômicas de fazer socorros como países de primeiro mundo fizeram, defendendo que o país mantenha os pilares da política fiscal. “Não dá para sair fazendo estripulia.”

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