Dimmi Amora, da Agência iNFRA
A ex-ministra do Planejamento Miriam Belchior indicou que a área de infraestrutura vai ser uma das três para as quais o futuro governo pretende criar uma espécie de centro de monitoramento e articulação. As outras seriam as áreas de combate à fome e transição ecológica.
A informação foi dada por ela em entrevista na última quarta-feira (7) após sua participação no 95º Enic (Encontro Nacional da Construção), realizado pela CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), em Brasília, onde ela declarou que a área de infraestrutura só estará atrás em prioridade do presidente eleito Lula em relação ao combate à fome.
Ao responder o questionamento sobre para onde iriam o PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) e como seria retomado o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), a ex-ministra fez o desenho sobre esse futuro centro de governo para o setor, indicando que ele será necessário para que seja feito um “forte monitoramento” sobre as pastas e também exista uma articulação entre elas para que as “promessas sejam cumpridas”.
No entanto, a ex-ministra disse que isso vai depender dos nomes que o futuro presidente escolher para os cargos. Segundo ela, isso pode até mesmo fazer com que essa centralidade seja levada para algum ministério e nem fique em alguma pasta ligada à presidência, como a Casa Civil.
Ela citou o caso dela no governo, quando geria o PAC no segundo governo Lula e levou o programa para o Ministério do Planejamento, onde ela foi nomeada no primeiro governo da presidente Dilma Rousseff.
Esse desenho reforça a tendência de que os ministérios setoriais ligados ao setor, como Infraestrutura, Cidades, Desenvolvimento Regional, Minas e Energia, Telecomunicações, fiquem sob o comando de partidos aliados, o que ajudaria na formação de uma base no Congresso para sustentar o presidente.
E o comando desses órgãos transversais poderiam ser dados a pessoas de confiança do presidente ou do PT. Nessa configuração, a própria ex-ministra Miriam tem sido cogitada para gerir esse centro de governo para a Infraestrutura.
Para o Ministério da Infraestrutura, o nome do senador Alexandre Silveira (PSD-MG) continua circulando entre as principais apostas, mas o seu próprio partido tem outros indicados para outras áreas e para o próprio ministério. Portanto, a confirmação vai depender da configuração que o futuro presidente dará para formar o governo. Além disso, outros partidos, como MDB e PSB, também se oferecem para o cargo. E não estaria descartada a divisão da pasta em duas.
Graves problemas orçamentários
Durante sua fala no evento, a ex-ministra fez um diagnóstico sobre os graves problemas orçamentários que o setor enfrenta e também indicou que a política de priorizar apenas investimentos privados realizada nos últimos anos não funcionou, visto que esses caíram em relação ao período de governo do PT até 2016 e, também, houve menos desembolsos do BNDES para o setor.
Ela defendeu um mix de investimentos públicos e privados, indicando que deseja que os contratos privados tenham soluções que possam reequilibrá-los para a retomada urgente das obras. Miriam, no entanto, alertou que as concessões têm limite dentro da realidade econômica e, citando especificamente o setor de rodovias, indicou que esse já está próximo e será difícil avançar com concessões comuns, indicando o uso de PPPs (parcerias público-privadas) para o setor.
2023, ano emergencial
Segundo a ex-ministra, o plano do futuro governo terá um primeiro ano considerado emergencial e os seguintes para pensar em investimentos mais estratégicos.
“Nossa lógica de estruturação desse plano de investimento tem um primeiro ano que a gente está chamando de emergencial e os outros três que estamos chamando de pensar em investimentos mais estratégicos”, disse a ex-ministra.
A retomada das obras é o motivo considerado essencial para a emergência.
“Precisamos retomar as obras paradas e dar mais ritmo para aquelas que estão em ritmo lento. Nas concessões, precisamos acelerar os processos de revisão e reequilíbrio para que os investimentos rodem mais rapidamente. A lógica de 2023 é acelerar o que já existe.”
“Ridículo”
O baixo orçamento previsto para o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), de apenas R$ 2,8 bilhões para conservação de estradas em 2023, foi motivo de críticas por parte da ex-ministra e do representante da CBIC na mesa. Ricardo Portela, do Sicepot do Rio Grande do Sul, disse que o atual orçamento do DNIT não é suficiente sequer para fazer os contratos de P.A.T.O. (modelo de conservação de rodovias mais simples).
“O orçamento do DNIT é ridículo”, criticou Portela, dizendo que o orçamento do órgão deveria ser de pelo menos R$ 35 bilhões.
R$ 10 bi no MCMV
Miriam também afirmou que outra prioridade será a retomada do Minha Casa Minha Vida faixa 1, que dá subsídios para a compra de imóveis para a população de baixa renda. Ela citou que há 150 mil unidades paradas ou com baixo ritmo de obras.
No mesmo dia, o Grupo Técnico de Cidades divulgou que são 100 mil unidades do programa paradas. No mesmo evento, o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, garantiu que, se a PEC da Transição for aprovada no modelo que saiu do Senado na quarta-feira (7), haverá pelo menos R$ 10 bilhões para a retomada do Minha Casa Minha Vida em 2023.
Segundo o vice, a expectativa era de que fossem R$ 15 bilhões para o programa, mas como houve um corte no valor que o Congresso está permitindo de gastos fora do teto constitucional em 2023, a proposta que vai ser encaminhada ao relator do orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), será também menor.
Acordado sobre legislado
Além de anunciar a retomada do programa (que teria apenas R$ 32 milhões pela proposta original do orçamento feita pelo atual governo) para os integrantes da associação, que ao longo dos anos de funcionamento do Minha Casa Minha Vida foi a principal parceira nessa iniciativa, Alckmin também defendeu que o governo vai ter responsabilidade fiscal.
Segundo ele, mesmo com a ampliação dos gastos em 2023, a estimativa é que em percentual do PIB ele seja exatamente igual ao ano de 2022. Além disso, o vice-presidente garantiu que não será mudada a parte da lei trabalhista que garante que o acordado vale sobre o legislado.
